Neste sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que – entre as saídas para os débitos de micro, pequenas e médias empresas – o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias).
Por causa de recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou nesta semana o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.
Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto ao Relp quando o Congresso Nacional retomar as atividades, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada havia sido aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.
“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, afirmou Bolsonaro.
“Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira”, completou.
Bolsonaro rebate pressão de servidores públicos
Sobre a pressão de servidores federais, o presidente também afirmou que todas as categorias podem ficar sem reajuste este ano, já que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos.
“Não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF (Polícia Federal) e para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram ‘Eu também quero’, e veio essa onda toda”, afirmou.
“Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles”, completou Bolsonaro.
(Com informações de Estadão Conteúdo.)
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