Nesta semana, os advogados da Oi (OIBR3) vieram com uma nova petição ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), solicitando a liberação de um financiamento emergencial de US$ 275 milhões, equivalente a R$ 1,44 bilhão.
Conforme o pedido de liberação do financiamento da Oi, os motivos estão no fato que a empresa precisaria desses recursos para dar continuidade às suas operações de curto prazo, o que garantiria liquidez à companhia.
Os advogados por trás da solicitação da Oi são dos escritórios Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta e Barbosa Mussnich Aragão Advogados.
“Resta claro que, no curto prazo, a Oi corre o risco de ver sua disponibilidade de caixa abaixo do mínimo necessário para a regular continuidade de suas operações, pois, dentre outras razões, encontra entraves regulatórios e concorrenciais que frustram o cronograma da operação junto à NK 108, afiliada da Highline do Brasil II, o que atrasa a injeção de liquidez pela venda de ativos da Companhia”, afirmam os advogados da Oi na petição.
“Até que um plano de recuperação judicial venha a ser aprovado pelos credores, é essencial que as Recuperandas obtenham financiamento emergencial para garantir a manutenção de suas operações, o seu fluxo de caixa e o prosseguimento da recuperação judicial”.
Caso a Justiça do Rio de Janeiro autorize tal liberação de empréstimo para a Oi, por meio de financiamento DIP fechado já acordado juntamente com credores financeiros, esses recursos seriam disponibilizados à empresa de forma antecipada.
Esse pedido para aprovação do financiamento ocorreu após o início de um novo processo de Recuperação Judicial da Oi, conforme aprovado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de março de 2023.
Uma vez deferido o pedido, o pagamento do empréstimo da Oi estaria previsto para acontecer no ano de 2024, com juros de 23% ao ano. Uma parte das ações da V.tal, detidas pela empresa de telecomunicações, representaria a garantia do financiamento.
Entrada de R$ 1 bilhão da venda de torres no caixa da Oi ainda depende de trâmites regulatórios, segundo empresa
A Oi alega que a quantia que seria creditada no caixa da empresa com a venda de torres fixas para Highline, no valor de mais de R$ 1 bilhão, ainda possui entraves relacionados a trâmites regulatórios, embora não tenha dito quais são eles.
Em fevereiro deste ano, a Anatel aprovou a venda de 8 mil torres fixas da Oi para a Highline, por uma quantia total de R$ 1,04 bilhão, após aprovação já realizada em janeiro pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No entanto, na ocasião em que essa aprovação foi divulgada ao mercado, destacou-se que a Oi ainda precisava cumprir com determinados condicionantes regulatórios colocados pela Anatel e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
