Parecer da Anatel mostra que TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro, as empresas que compraram a Oi Móvel – ativos de telefonia móvel, no processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3) – não estão cumprindo com um dos remédios estabelecidos durante o negócio.
Assim, segundo relatório da Genial Investimentos, esse imbróglio com a compra da Oi Móvel pode ‘culminar com a anulação da transação’.
“Com a justificativa de que as empresas não estariam cumprindo os remédios impostos, a Anatel analisa a possibilidade de revisar a anuência prévia da venda dos ativos móveis da Oi, além de outras sanções que demonstrem o descontentamento do órgão com relação aos desdobramentos do caso”, diz a Genial.
“Enquanto isso, TIM, Vivo e Claro buscam na Justiça uma forma de evitarem qualquer prejuízo em decorrência da decisão, para colocar em prática os valores que acreditam ser justos para a continuidade de suas operações relacionadas aos serviços de roaming nacional. Mais informações sobre o caso devem ser divulgadas ao longo desta semana”, seguem os analistas da casa.
Apesar disso, a hipótese de cancelamento da compra da Oi móvel é considerada improvável.
Os analistas afirmam que como o fechamento do negócio já foi realizado: “A anulação da anuência prévia e consequente cancelamento da compra têm chances remotas de ocorrer em função dos inúmeros efeitos negativos que essa decisão iria gerar”.
Segundo a casa, nesse cenário a Oi não conseguiria sair da recuperação judicial.
“Parte das suas dívidas já foram pagas para os respectivos credores e a migração da base de clientes já está em andamento. Assim, acreditamos que o caminho possível seja um meio termo entre as partes, sem a necessidade de revogação da decisão da venda da Oi Móvel”, concluem.
Veja os remédios da compra da Oi Móvel:
- Contratos de RAN Sharing (Radio Access Network Sharing), que consistem no compartilhamento de recursos entre duas empresas
- Aluguel de espectro, viabilizando que empresas menores possam oferecer serviços móveis (em municípios com menos de 100 mil habitantes na antiga área da Oi Móvel)
- Acordo de Roaming Nacional, permitindo o funcionamento dos serviços móveis fora da área de cobertura da sua operadora em todo território brasileiro
- Acordo para MVNO (Mobile Virtual Network Operator), onde uma operadora compra o direito de utilizar parte da infraestrutura oferecida por uma ou mais operadoras móveis que possuem torres e antenas para fornecer acesso às redes móveis em atacado
A recomendação da casa é de compra para os papéis da Oi, da Tim (TIMS3) e da Telefônica (VIVT3), com preços-alvo de R$ 1,10, R$ 18 e R$ 60, respectivamente. Para os papéis da Oi, o upside previsto é de mais de 115% – ou seja, se concretizado, a cotação dobraria.
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