O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou para esta quarta-feira (9) o julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a venda da Oi Móvel (OIBR3) para a Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica Vivo (VIVT3).
O recurso será relatado pela conselheira Lenisa Prado, que apresentou voto favorável à operação da venda dos ativos móveis da Oi.
Na última quinta-feira (3), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) recorreu ao Cade alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o Cade são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.
Na última semana, a Algar Telecom também entrou com recurso contra os termos da decisão do Cade, em argumentação semelhante àquela apresentada pela Telcomp.
No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.
Os termos do acordo são sigilosos e não foram divulgados para o público, mas, segundo a apuração do jornal O Estado de S.Paulo, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações.
As empresas também venderão metade das antenas e equipamentos. As empresas já pretendiam vender 30% desses aparelhos, mas aumentaram a oferta na negociação com o Cade. Elas também se comprometeram a alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
Última cotação da Oi
Na última sessão, terça-feira (9), a ação da Oi encerrou o pregão em forte alta de 3,80%, negociada a R$ 0,82.
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