O Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar, vetar parcialmente ou vetar na íntegra o texto da MP da Liberdade Econômica.
Retirada de trecho na MP da Liberdade Econômica
No decorrer da votação de ontem (21), os senadores retiraram da MP o trecho aprovado pela Câmara no que diz respeito à permissão de trabalho aos domingos e feriados. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, disse que o item será discutido posteriormente como um projeto de lei.
Como a Medida Provisória perde a validade na próxima terça-feira (27), o governo recuou na proposta e concordou na retirada da alteração e para que o projeto da MP da Liberdade Econômica fosse votado a tempo.
O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados previa o trabalho aos domingos e feriados sem restrições, com uma folga por mês aos domingos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a aprovação na Câmara se deu com o trecho dizendo que o descanso deveria ser “preferencialmente aos domingos”, possibilitando a concessão do benefício em outros dias da semana.
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Na situação em que o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta da MP da Liberdade Econômica deve ser submetida a uma nova votação pelos deputados. Nesse caso, entretanto, os senadores enxergaram o trecho sobre o trabalhos aos domingos como uma “matéria estranha”. Desse forma, a proposta seguirá para o presidente sem precisar voltar à Câmara.
Entenda a proposta
O projeto da MP da Liberdade Econômica é um dos principais objetivos do governo de Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, facilitando a abertura e o fechamento de empresas e estimulando a atividade econômica.
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Veja os principais pontos aprovados pela Câmara:
- Obrigatoriedade de bater o ponto em empresas com mais de 20 empregados (atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos 10 trabalhadores);
- Caso o empregador der a folga em outro dia da semana, esse dia passará a ser o descanso semanal remunerado;
- Liberação da operação de agências bancárias aos sábados;
- Permissão à empresas de inovação para testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços;
- Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer dia e horário da semana, desde que observem as normais ambientais, trabalhistas e de vizinhança.
- As carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico”. A impressão em papel será em casos excecionais.
- Fim do alvará para o exercício de atividades de baixo risco. O Poder Executivo definirá uma regra para atividades de baixo risco, caso não seja previamente estabelecido por Estados, distritos ou municípios.
De acordo com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, é estimado que o projeto da MP da Liberdade Econômica eleve o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% em 10 anos.
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