A gestão de Jair Bolsonaro elaborou um documento com as metas dos 100 primeiros dias do governo. Entre elas, no entanto, não constava a reforma da Previdência, tida como prioritária por Bolsonaro.
O documento foi distribuído nesta quarta (23) pela Casa Civil. Nele, há cinco medidas que precisam ser tomadas pela pasta, comandada por Onyx Lorenzoni, até meados de abril.
“Todas essas metas são tentativas. Nós vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos primeiros 100 dias. [Elas] têm um grande beneficiário, o cidadão e a cidadã na ponta”, disse Lorenzoni ao apresentar o documento.
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As medidas listadas pelo governo Bolsonaro
- A primeira medida foi listada pelo ministério da Economia, de Paulo Guedes: a Medida Provisória de combate a fraudes no Instituto Nacional de Securidade Social (INSS). A MP foi assinada na semana passada por Bolsonaro. Assim, o governo estima economizar R$ 9,8 bilhões em 2019 e R$ 20 bilhões em 2020;
- Reduzir o tamanho do Estado, com o corte de 21 mil cargos comissionados;
- Intensificar a internacionalização da economia brasileira. “Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária internacional”, diz o texto. No documento, entretanto, não há menção sobre com quais países o Brasil pretende estreitar relações comerciais;
- Adoção de medidas de eficiência administrativa para autorizar novos concursos públicos também consta no documento;
- Sistema Nacional de Emprego (Sine). O governo pretende abrir os dados dos cadastrados no sistema para facilitar o acesso de empresas a currículos de pessoas desempregadas;
- Leilão do excedente da cessão onerosa. Com ele, espera-se arrecadar R$ 100 bilhões;
- Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura de 12 aeroportos. Além disso, o governo quer leiloar dez portos;
- Independência do Banco Central e aprimoramento de medidas de governança nas instituições financeiras públicas. Para isso, haverá implementação de critérios para o exercício do cargo;
- Criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. A previsão é que isso gere um impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento do programa;
- Medida Provisória para regulamentar o direito à educação domiciliar.
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