A conta da proteção de crianças nas redes sociais ficou mais pesada para a Meta (M1TA34). A dona do Facebook e do Instagram foi condenada pela Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 567 milhões, cerca de R$ 2,9 bilhões, e a promover mudanças relevantes no funcionamento de suas plataformas para usuários menores de 18 anos.
A decisão, anunciada em 6 de agosto, não é um caso isolado. Em março, um júri do mesmo estado já havia imposto à companhia uma multa de US$ 375 milhões. Com isso, a exposição financeira da Meta nesse processo chega a US$ 942 milhões, aproximadamente R$ 4,9 bilhões. Para quem acompanha as ações da Meta, porém, o ponto mais importante talvez não esteja apenas no tamanho da condenação, mas no risco de esse tipo de processo se multiplicar e obrigar a empresa a alterar partes do modelo que sustenta o engajamento de Facebook e Instagram.
O que levou à condenação da Meta?
A ação foi movida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a Meta de desenvolver recursos capazes de estimular o uso compulsivo das plataformas por crianças e adolescentes e de falhar na proteção contra exploração sexual e outros riscos.
O juiz Bryan Biedscheid concluiu que as práticas configuraram uma espécie de “perturbação pública” e determinou a criação de um fundo de US$ 567 milhões destinado a reduzir os danos associados ao uso das plataformas. Desse total, US$ 420 milhões devem financiar serviços de tratamento voltados a jovens, enquanto o restante será direcionado a ações de prevenção e apoio.
A Meta informou que pretende recorrer da decisão e sustenta que já investe em ferramentas e políticas destinadas à segurança de adolescentes.
Facebook e Instagram terão que mudar?
A condenação não ficou restrita ao pagamento em dinheiro.
A Justiça determinou mudanças voltadas aos usuários menores de idade, incluindo reforço dos mecanismos de verificação de idade, redução de recursos considerados potencialmente viciantes e medidas adicionais contra exploração infantil. Entre as determinações estão limites de uso das plataformas por adolescentes e restrições ao envio de notificações em determinados períodos.
Essas medidas são especialmente relevantes para o investidor porque mexem diretamente com uma variável importante do negócio da Meta: engajamento.
Facebook e Instagram fazem parte da Family of Apps, divisão responsável pela maior parcela da receita publicitária da companhia. Quanto mais tempo os usuários permanecem nas plataformas e interagem com conteúdos, maior é o volume de oportunidades para exibição de anúncios.
Assim, mudanças regulatórias que limitem determinadas funcionalidades podem exigir adaptações no design e na forma como os aplicativos mantêm os usuários ativos. Isso não significa automaticamente uma perda relevante de receita, mas adiciona uma variável que precisa ser monitorada.
R$ 2,9 bilhões são um problema para a Meta?
Isoladamente, o valor é administrável para uma companhia do porte da Meta, hoje avaliada em cerca de US$ 1,53 trilhão no mercado americano. Nesta segunda-feira (10), NASDAQ: META era negociada perto de US$ 595.
O risco maior está na possibilidade de repetição.
A própria Meta já havia alertado investidores em seus documentos regulatórios que os processos relacionados a menores nos Estados Unidos poderiam resultar em perdas materiais. A companhia enfrenta ações envolvendo alegações de danos a usuários abaixo de 18 anos, práticas comerciais, segurança infantil e características de seus produtos.
Esse risco ganhou ainda mais força nesta segunda-feira. Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos permitiu que aproximadamente 2,4 mil processos contra Meta, Google, TikTok e Snap continuem avançando. As ações alegam que as plataformas foram projetadas de maneira a causar dependência entre usuários jovens e contribuir para problemas de saúde mental.
Além dessas ações federais, existem milhares de processos semelhantes em tribunais estaduais.
Pressão regulatória vira risco para as ações da Meta
Para quem investe diretamente em NASDAQ: META ou acompanha o BDR M1TA34 na B3, a discussão vai além desta condenação específica.
Em julho, a própria Meta afirmou em um processo judicial que quatro estados americanos buscavam até US$ 1,4 trilhão em penalidades em outra disputa relacionada à segurança de jovens. A empresa contesta os cálculos e argumenta que eles não têm respaldo nas evidências.
O valor não representa uma perda provável ou uma provisão já reconhecida, mas mostra a escala potencial do contencioso enfrentado pela companhia. A Meta também reconhece esse risco em seus documentos aos investidores. Em seu balanço, a empresa cita explicitamente a crescente pressão regulatória e judicial relacionada a jovens e afirma que mudanças exigidas por autoridades podem gerar custos, alterações nas práticas de negócio e impactos financeiros.
E o que muda para o investidor?
A condenação de US$ 567 milhões provavelmente não será suficiente, sozinha, para alterar a tese de investimento de uma empresa com o tamanho e a capacidade de geração de caixa da Meta. O que passa a pesar mais é o efeito acumulado de processos semelhantes.
Há dois pontos principais no radar: o custo financeiro de eventuais multas e acordos e, sobretudo, o risco de mudanças estruturais no funcionamento das plataformas.
Esse segundo fator pode ser mais relevante no longo prazo. Se novas decisões obrigarem a Meta a alterar mecanismos de recomendação, notificações, coleta de dados ou recursos desenhados para aumentar o tempo de uso, o impacto poderá chegar à própria dinâmica do negócio publicitário.
Por enquanto, as ações da Meta continuam apoiadas por um negócio de publicidade altamente rentável e pelos investimentos crescentes em inteligência artificial. Mas a proteção de crianças e adolescentes deixou de ser apenas uma questão reputacional: tornou-se também um risco jurídico e financeiro que deverá ocupar espaço cada vez maior nas análises sobre a companhia.
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