O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que as medidas econômicas tem até o primeiro semestre do próximo ano para serem aprovadas.
“Depois disso, teremos eleições municipais, e historicamente o Parlamento reduz sua atividade”, disse Marinho sobre as medidas econômicas em entrevista à TV Cultura.
Além disso, o secretário disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estão comprometidos com a pauta.
“Os líderes estão comprometidos com a pauta têm sido receptivos e propositivos, e a pauta apresentada pelo governo é discutida com antecedência. Há um ambiente com conversa prévia, está havendo conversa e esperamos que a maior parte da agenda seja aprovada”, salientou Marinho.
Governo envia ao Congresso pacote de medidas econômicas
No início de novembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi até o Senado para entregar o pacote de medidas econômicas.
As propostas da medida tem como objetivo altera a divisão de recursos entre o governo federal, estados e municípios e regras para o controle das contas públicas. Além disso, o pacote deixa o orçamento mais flexível, com maior liberdade para remanejar recursos.
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O pacote inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC):
- PEC do Pacto Federativo
- PEC Emergencial
- PEC dos Fundos Públicos.
PEC do Pacto Federativo
Alguns pontos em que o governo exigiu mudanças ou acrescentou em seu plano econômico:
- Criação do Conselho Fiscal da República
- Extinção do Plano Plurianual (PPA)
- Criação de despesas
- Benefícios tributários
- Auxílio a estados e municípios
PEC Emergencial
Alguns pontos em que o governo exigiu mudanças ou acrescentou em seu plano econômico:
- Gasto com investimentos
- Medidas temporárias
- Medidas permanentes
PEC dos Fundos Públicos
Alguns pontos em que o governo exigiu mudanças ou acrescentou em seu plano econômico:
- Extinção de fundos
- Abatimento da dívida
- Novos recursos
- Lei complementar
Após a entrega ao Congresso é necessário uma aprovação entre os deputados e os senadores do pacote de medidas econômicas.
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