A partir deste ano, a declaração do Imposto de Renda (IR) ganha nova regra associada aos dependentes: é obrigatório o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes de qualquer idade, contra os 12 anos mínimos de idade exigidos anteriormente.
A temporada do Imposto de Renda 2019 terá início às 8h de 7 de março, e encerramento às 23h59 do dia 30 de abril. No site da Receita Federal já é possível fazer o download do software do Imposto de Renda 2019, e inserir os dados necessários.
Contudo, não é possível enviar a declaração até 7 de março, data de início para fazer o envio.
A multa para quem declarar após o dia 30 de abril é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do IR devido.
A declaração do IR é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil:
- cujos rendimentos tributáveis ultrapassem R$ 28.559,70 no ano;
- quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja maior que R$ 40 mil.
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Restituição
Confira abaixo as datas de restituição em 2019:
- 1º lote: 17 de junho
- 2º lote: 15 de julho
- 3º lote: 15 de agosto
- 4º lote: 16 de setembro
- 5º lote: 15 de outubro
- 6º lote: 18 de novembro
- 7º lote: 16 de dezembro
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Dependente sem CPF
Caso o dependente a ser declarado no IR não possua CPF, o processo para adquirir o documento consiste em:
- ir a uma agência do Banco do Brasil (BBAS3), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou dos Correios;
- apresentar certidão de nascimento ou RG da criança,
- apresentar o RG do responsável
- e pagar uma taxa de R$ 7,50.
O número do documento é gerado na hora. O limite de dedução por dependente é de R$ 2.275,09.
O auditor fiscal da Receita Federal, Valter Koppe, destacou que o contribuinte que abrir mão de incluir o filho como dependente, apenas pela falta do CPF, perde o direito de colocar, em sua declaração, despesas como pagamento de plano de saúde ou escola.
“Essa pessoa perde o direito de incluir alguns abatimentos que podem fazer diferença no final”, declarou Koppe acerca do Imposto de Renda 2019 ao “Estado de S. Paulo”.
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