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Guedes: reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa

O ministério manteve as projeções de crescimento da economia de 2023, 2024 e 2025, todas em 2,50%. Foto: Wilson Dias - Agência Brasil

O ministério manteve as projeções de crescimento da economia de 2023, 2024 e 2025, todas em 2,50%. Foto: Wilson Dias - Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (11) que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo.

   

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro“, afirmou Guedes em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.

Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos.

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O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores públicos, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.

Guedes afirma não estar surpreso que reforma não tenha andado até agora

Para Paulo Guedes, não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. “Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma”, afirmou.

Ele enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras. Guedes mais uma vez criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público – dois alvos da proposta do governo.

“É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame”, completou Guedes.

 

Concursos públicos e militantes

O ministro da Economia ainda comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início do governo Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de novos concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou Guedes.

Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. “Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras”, completou.

Guedes considerou ainda que a digitalização de serviços – que reduz a necessidade de pessoal – tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público. “O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis”, concluiu.

(Com Estadão Conteúdo)

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