As empresas que compõem o Grupo Dolly, conhecido pela produção de refrigerantes, podem ter a falência decretada após a União e o Estado de São Paulo protocolarem um pedido conjunto à Justiça. A solicitação foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável por acompanhar o processo envolvendo a companhia.
O pedido ocorre pouco mais de um mês após o encerramento da recuperação judicial do Grupo Dolly, iniciada em 2018. Sem conseguir concluir o processo, a empresa passou a buscar uma recuperação extrajudicial, modalidade em que o acordo com os credores é negociado fora do Judiciário. Segundo as procuradorias, no entanto, a companhia não atendeu aos requisitos legais para seguir por esse caminho.
De acordo com a petição, a dívida tributária do Grupo Dolly soma cerca de R$ 15,746 bilhões inscritos em dívida ativa. As procuradorias afirmam que parte relevante desse montante é considerada exigível e não possui garantias suficientes para assegurar o pagamento.
Por que a União e o Estado pedem a falência do Grupo Dolly?
Na manifestação encaminhada à Justiça, as procuradorias argumentam que a recuperação judicial não cumpriu seu objetivo de permitir a reorganização financeira da empresa e a regularização de seus débitos fiscais.
Segundo o documento, durante o período em que a dona dos refrigerantes Dolly esteve sob recuperação judicial, o grupo teria obtido a suspensão de execuções fiscais e outras medidas de cobrança, sem apresentar uma solução efetiva para o passivo tributário. Os órgãos públicos também afirmam que as tentativas de recuperação dos créditos pela via administrativa e judicial foram frustradas.
A petição ainda aponta indícios de operações societárias e patrimoniais que, na avaliação das procuradorias, teriam dificultado a cobrança dos tributos. Entre as alegações estão o esvaziamento de empresas, a transferência de patrimônio, a criação de novas sociedades para dar continuidade às operações e a confusão patrimonial entre companhias do grupo.
Com base nesses argumentos, a União e o Estado sustentam que a decretação da falência seria a medida mais adequada para reunir os bens das empresas em um único processo, permitir a apuração da situação patrimonial do grupo e buscar a recuperação de ativos eventualmente desviados.
O pedido, contudo, ainda será analisado pela Justiça. Até que haja uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, o Grupo Dolly não é considerado falido e terá direito de apresentar sua defesa no processo.
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