O Fiagro BTRA11 (BTG Pactual Terras Agrícolas Fiagro) comunicou ao mercado que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em disputa relacionada à Fazenda JR, imóvel localizado em Campo Verde (MT) que compõe o portfólio do fundo.
Conforme fato relevante divulgado nesta quarta-feira (17), o TJMT manteve integralmente a sentença que reconheceu o direito de propriedade do Fiagro sobre a área rural.
De acordo com o comunicado, a ação foi proposta contra a Felícia Administração e Participações, empresa que alegava ter adquirido a fazenda e ocupava o imóvel. Por votação unânime, os desembargadores negaram provimento ao recurso da companhia, preservando a decisão de primeira instância favorável ao fundo.
A decisão também reconheceu que a Fazenda JR era ocupada de forma ilegítima pela empresa, conforme informaram a administradora e a gestora no fato relevante.
Fiagro tem decisão favorável no TJMT
Segundo o comunicado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou o direito de propriedade do fundo sobre a Fazenda JR ao manter a sentença que julgou procedente a ação reivindicatória proposta pelo Fiagro.
A administradora e a gestora ressaltaram que os atos processuais ainda serão publicados oficialmente e que a decisão pode ser objeto de recursos. Assim, o caso poderá ter novos desdobramentos nas instâncias judiciais competentes.
No fato relevante, o fundo afirmou que seguirá informando os investidores sobre quaisquer acontecimentos relevantes relacionados ao processo, em conformidade com a regulamentação aplicável.
Fazenda JR integra carteira do fundo
A Fazenda JR faz parte da carteira agrícola do Fiagro e possui aproximadamente 1.493 hectares agricultáveis. O imóvel foi adquirido por cerca de R$ 70 milhões e era indicado nos relatórios do fundo como um ativo envolvido em disputa judicial.
Atualmente, a carteira do Fiagro é formada por seis propriedades rurais que somam mais de 9,5 mil hectares agricultáveis. Entre os ativos do portfólio estão a Fazenda Vianmacel, a Fazenda Três Irmãos, a Fazenda Colibri, além de propriedades relacionadas ao Grupo Hendges e a Rui Prado.
R$ 222,8 mi em vendas contratadas
Segundo informações divulgadas anteriormente pela gestão, o fundo possui R$ 222,8 milhões em vendas contratadas. Desse total, R$ 100,5 milhões já foram recebidos, enquanto cerca de R$ 122,4 milhões permanecem a receber.
Entre as operações mencionadas pela gestora aparecem negociações envolvendo ativos como Fazenda Três Irmãos, Fazenda Vianmacel, Grupo Hendges e Rui Prado.
Resultado e distribuição do Fiagro
Em seu relatório mais recente, referente ao mês de abril, o fundo reportou resultado de R$ 768 mil. No período, a receita total somou aproximadamente R$ 1,175 milhão, enquanto as despesas ficaram em R$ 406 mil.
O Fiagro também anunciou a distribuição de R$ 0,90 por cota. De acordo com os dados da gestão, após o pagamento dos rendimentos o fundo ainda contava com cerca de R$ 13,9 milhões em resultados acumulados passíveis de distribuição futura, valor equivalente a aproximadamente R$ 4,16 por cota.
Com a decisão do TJMT, o Fiagro passa a contar com a manutenção da sentença favorável obtida na ação envolvendo a Fazenda JR. Ainda assim, conforme informado no fato relevante, os atos processuais permanecem sujeitos à publicação oficial e a eventuais recursos que possam ser apresentados pelas partes envolvidas.
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