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Eletrobras (ELET3): Governo quer ‘pisar no acelerador’ com TCU para vender estatal em maio

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, já havia brecado a privatização da Eletrobras em julgamentos anteriores, e governo teme possibilidade de novas pausas no processo - Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, já havia brecado a privatização da Eletrobras em julgamentos anteriores, e governo teme possibilidade de novas pausas no processo - Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados

Apesar de o governo querer acelerar o máximo possível a privatização da Eletrobras (ELET3), o ministro Vital do Rêgo deve, mais uma vez, realizar um pedido de vista e brecar o processo. Contudo, o Planalto deve fazer pressão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) corte a janela de tempo do pedido de vista de 60 dias para uma semana – regra que vale para acelerar análises em ocasiões urgentes.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o objetivo do governo é de ‘testar sua força’ na corte com a privatização da Eletrobras, já que o ministro Jorge Oliveira foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é amigo.

Fontes próximas da corte atestam que Vital deve fazer um pedido de vista alegando o preço mínimo definido para a ação da Eletrobras na operação de aumento de capital está menor do que é justo. O magistrado deve citar que há valores que não foram computados no cálculo.

Até a noite de terça (19) ainda estava em curso a tentativa de um acordo para evitar que a proposta de Oliveira tenha que ser submetida a votação.

O imbróglio é tão visto como problemático para a agenda do Governo Federal que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a enviar mensagem para todos os ministros do TCU sobre o caso.

Em texto, Guedes frisou que privatizar a Eletrobras é extremamente importante “para a segurança energética do país”.

Além disso, recentemente Guedes teria acusado Vital do Rêgo de brecar a capitalização da estatal na corte a pedido do ex-presidente – e também presidenciável – Lula (PT).

Ao ser questionado sobre as falas, Guedes disse que “nunca fez tal acusação” e também que as críticas eram somente a Lula.

‘Processo da Eletrobras’ deve terminar em abril

O ‘prazo ideal’ para o Planalto é o dia 27 de abril – contando com um possível pedido de vista reduzido. Tanto o Governo Federal quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) têm insistido nesse prazo final.

Isso porque somente se o processo no TCU for aprovado até esse dia será possível liquidar a privatização da Eletrobras ainda no dia13 de maio.

Se o processo passar de abril, o governo terá de esperar pela divulgação do resultado financeiro da Eletrobras relativo ao primeiro trimestre de 2022 (1T22), sem ser possível utilizar o do trimestre anterior.

Em uma eventual parada, a privatização correria mais risco de não ocorrer, com eleições próximas e menor pressão no Congresso.

O modo de o governo contornar o problema pode ser o mesmo utilizado no julgamento do 5G no ano passado, quando o ministro Jorge Oliveira aprovou o edital por conta de uma brecha no regimento para propor apenas sete dias de vista ao ministro Aroldo Cedraz, que também é o relator do processo de privatização da Eletrobras.

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