A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu, nesta terça-feira (5), todas as 26 ofertas da plataforma de crowdfunding Finco Invest.
A área técnica da CVM avaliou que as ofertas apresentam documentos incompletos, com falta de informações que são consideradas fundamentais para que investidores tomem as suas decisões. Ademais, os ofertantes não são registrados como sociedades empresárias de pequeno porte, o que é essencial.
O crowdfunding de investimento é uma ferramenta utilizada para captação de recursos para startups. Este instrumento é usado por companhias que necessitam de recursos financeiros para desenvolver produtos e serviços.
De acordo com CVM, nenhuma das 26 ofertas da Finco Invest apresenta, por exemplo, o contrato de investimento que teria que constar no pacote de documentos jurídicos, como é exigido pela Instrução 588, que regulamenta o crowdfunding de Investimento no Brasil.
“A norma estabelece que as plataformas apresentem, sobre cada oferta, informações claras, objetivas e adequadas ao tipo de investidor. As páginas dos sites ou aplicativos precisam dar destaque e direcionar os usuários para os documentos jurídicos relacionados à oferta”, disse Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários.
O prazo da suspensão das ofertas irá durar por 30 dias e já está em vigor. Se a Finco Invest não corrigir as irregularidades neste período, a CVM terá permissão para cancelar as ofertas em definitivo.
Confira as irregularidades encontradas pela CVM:
- Falta de um contrato ou estatuto social da sociedade empresária de pequeno porte, que deveria estar incluído no pacote de documentos jurídicos, em 12 ofertas.
- Não foram apresentadas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a legislação vigente, em 20 ofertas.
- Documentos que contém “Informações Essenciais sobre a Oferta Pública” com diversos itens sem informações completas ou com ausência de informações, em 5 ofertas.
Veja também: CVM determina suspensão imediata de ofertas de investimento pela Tradear
A CVM ainda comunicou que a Finco Invest deverá enviar um comunicado para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.
Em seu site, a Finco Invest informa que é “uma fintech inovadora que irá protagonizar a revolução do equity crowdfunding no Brasil operando uma plataforma eletrônica de investimento coletivo autorizada pela CVM”.
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