A partir do próximo domingo (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, irão expirar. Com isso, o prazo de vencimento dos créditos liberados sofreu uma alteração, passando de cinco anos para 12 meses. A mudança foi sancionada pelo governo estadual em outubro de 2020, pela lei 17.293.
Com a nova regra, os valores liberados que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano retornarão ao tesouro do estado. Segundo o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Até o dia 31 de outubro os consumidores podem também utilizar os créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Neste caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.
Usuários relatam problemas para resgate da Nota Fiscal Paulista
Usuários estão comentando nas redes sociais que o sistema de resgate de créditos da NFP está apresentando instabilidade nesta quarta-feira (13). Segundo os comentários, o problema está sendo observado tanto por quem acessou pelo navegador de internet, quanto por aqueles que usaram o app para celular.
Impossível acessar o site da Nota Fiscal Paulista nesse momento. Fora do ar. #BDSP pic.twitter.com/FAdJl1WqfK
— Geraldo Junior (@geraldo_2009) October 13, 2021
Nem site e nem app, nota fiscal paulista fora pra mim #bdsp pic.twitter.com/VVB9L14onB
— Erik (@erikfsantos) October 13, 2021
A Secretaria da Fazenda e Planejamento se pronunciou, dizendo que o problema é decorrente da alta demanda, com múltiplos usuários acessando o site ao mesmo tempo. Segundo o pronunciamento, o departamento de Tecnologia da Informação está atuando para controlar a instabilidade.
O site entrará em manutenção até terça (19). Dessa forma, os interessados precisam realizar o resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista até sábado (16).
(Com informações da Agência Brasil)
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