A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), um pacote de auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais. A medida, conhecida como ‘coronavoucher‘, é uma forma de minimizar os impactos causados pela pandemia de coronavírus (covid-19) para estas pessoas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Após estas duas etapas, os trabalhadores autônomos e as mulheres que são responsáveis por chefiar as famílias poderão receber R$ 600 e R$ 1.200, respectivamente.
Para ter direito ao auxílio, os trabalhadores informais precisarão somente de uma inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o governo disponibilizará também uma plataforma digital, que ainda não foi informada, para a realização de autodeclarações.
Os recursos poderão ser retirados em agências da Caixa Econômica Federal ou em redes lotéricas. O cronograma para os saques será disponibilizado após o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mapear quem são as pessoas que possuem direito ao benefício.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, 24 milhões de pessoas deverão receber o benefício, que custará cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
Quem poderá receber o coronavoucher?
Confira quais são os requisitos para receber o auxílio emergencial aprovado pela Câmara:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal, podendo ser autônomo ou microempreendedor individual (MEI);
- Não receber outros benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou de outro programa do governo federal — exceto o Bolsa Família.
- Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ter renda familiar total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
De acordo com o texto, até dois membros da mesma família poderão receber o auxílio, somando R$ 1.200. No entanto, se um destes dois membros receber o Bolsa Família, será necessário optar por um dos dois benefícios.
Além disso, as mulheres que possuem empregos informais e que são chefes de família também terão direito a duas cotas do coronavoucher, totalizando R$ 1.200. A mesma regra de optar entre o auxílio emergencial e o Bolsa Família, caso receba o benefício, é válida neste caso.
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