Nessa segunda-feira (30) o Senado aprovou por unanimidade o projeto que prevê uma auxílio financeiro de R$ 600 por mês para trabalhadores informais. A medida, conhecida como ‘coronavoucher‘, é uma forma de minimizar os impactos causados pela pandemia de coronavírus (covid-19) para estas pessoas.
O coronavoucher, será mantido por três meses, mas a proposta ainda precisa da aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, há algumas condições para que os trabalhadores possam receber esse valor. Entre os requisitos estão:
- O favorecido deve ter mais de 18 anos de idade;
- Não pode ter um emprego formal;
- Não pode estar recebendo o seguro-desemprego;
- Deve ter uma renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
- Deve ser um microempreendedor individual (MEI);
- Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até o dia 20 de março;
- Ter renda familiar total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
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De acordo com o documento, “não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício” caso se encaixarem nos demais requisitos.
Além disso, taxistas, pescadores artesanais e mães menores de idade também serão beneficiados, mas o auxílio sera limitado a dois beneficiários por família. Se a favorecida for mãe e chefe da família, receberá duas vezes o valor durante o período.
A avaliação das rendas será feita por meio do Cadastro para os trabalhadores inscritos para receber o “coronavoucher“.
Valor para enfrentarem a crise do coronavírus será depositado em poupanças
O valor será depositado em poupanças sociais digitais que serão abertas automaticamente em nome dos favorecidos. Ademais o programa será operacionalizado pelos bancos públicos federais.
Entretanto,o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o sistema ainda não está pronto então a população não precisa ir aos bancos ainda.
Além disso, o projeto ampliou para mais pessoas, o Benefício da Prestação Continuada para idosos e deficientes. Aqueles com renda per capta menor que um quarto do salário mínimo receberão até dezembro de 2020. Entretanto esse ajuste é temporário e a partir de janeiro de 2021, o limite volta a ser meio salário mínimo.
Por fim, a Instituição Fiscal Independente calcula que o montante total do coronavoucher para trabalhadores custará cerca de R$ 59,8 bilhões.
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