A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em 1º turno, o projeto que autoriza a desestatização da Copasa (CSMG3). A votação ocorreu no plenário da ALMG e reuniu parlamentares da base e da oposição em uma sessão marcada por divergências.
O texto recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários. Com isso, a proposta segue novamente para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde terá nova análise antes de ser submetida ao 2º turno.
O projeto enviado pelo governo de Minas prevê que o estado deixe de controlar a empresa, hoje com 50,03% das ações. O governo pretende manter apenas uma ação preferencial com poder de veto.
Entenda a proposta de privatização da Copasa (CSMG3)
O projeto, identificado como PL 4.380/2025, é tratado como prioridade pela gestão estadual e integra um conjunto de ações para reorganização fiscal. O texto prevê a privatização da Copasa e estabelece que a empresa privatizada deverá seguir diretrizes de serviço, como oferta de água e esgoto em todos os municípios atendidos.
A oposição argumenta que faltam documentos técnicos que embasem a operação. Parlamentares também citaram experiências de venda de serviços de água em outros locais, apontando riscos como aumento de tarifas e possíveis impactos na qualidade do atendimento.
Por outro lado, a base governista destaca que o projeto contém medidas de proteção aos consumidores. A proposta mantém sob regulação da Arsae as políticas tarifárias e prevê mecanismos para garantir continuidade dos serviços.
O texto também indica que parte dos recursos obtidos com a privatização da Copasa poderá ser usada na amortização da dívida do estado com a União. Outra parte será destinada ao cumprimento de obrigações do Propag e à criação de um fundo estadual de saneamento.
A Copasa (CSMG3) atende atualmente 637 municípios mineiros, o equivalente a 75 por cento do estado. A companhia também é responsável por serviços de esgoto em 308 cidades. A proposta agora aguarda nova análise da comissão antes de seguir para votação em 2º turno.
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