A equipe econômica e o Congresso negociam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, ou Orçamento 2021, que, na prática, vai tirar gastos extraordinários de combate à covid-19 da contabilidade da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões.
A alteração no Orçamento 2021 deve ocorrer em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, o BEm, e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe.
Segundo apuração, as conversas vão no sentido de aprovar uma emenda proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que inclui três exceções à meta fiscal: gastos com saúde voltados ao combate à covid-19, despesas com o BEm e o Pronampe.
A concessão vale para créditos extraordinários, que também ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O texto da emenda ao Orçamento 2021 é semelhante à minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia destravar os programas emergenciais, mas acabou perdendo força após ser rotulada de “fura-teto” por incluir também permissão para R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por aliados políticos.
Emenda em Orçamento 2021 difere de PEC anterior
Apesar da semelhança, a nova emenda ao Orçamento 2021 difere da PEC ao não estipular limites de valor para os gastos com o BEm e o Pronampe. Na PEC, a equipe econômica queria fixar um teto de R$ 10 bilhões extras para o programa de manutenção de empregos e de R$ 7 bilhões para o programa de crédito.
Segundo comentários, aprovar a emenda sem limites de valor para o BEm e para o Pronampe pode ser um risco, mas o governo precisa ser “crível” uma vez que a situação atual da pandemia “exige suporte”. Não ter limite de valor a esses programas seria “ruim, mas não terrível”, de acordo com fonte.
Embora esses gastos possam ser feitos por crédito extraordinário, fora do teto de gastos, eles são normalmente contabilizados na meta fiscal, que resulta da diferença entre receitas e despesas. Sem essa exceção, o governo correria o risco de descumprir a meta. O auxílio emergencial, com custo fixado em até R$ 44 bilhões, também ficou fora da contabilidade da meta quando aprovado.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a emenda vai ajudar na equação de resolução do impasse na sanção do Orçamento de 2021. “Isso vai resolver a disputa sobre a sanção do Orçamento 2021. Estamos fazendo um acordo geral. Essa emenda deve resolver para ter um veto parcial (na LOA)”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
