O chamado Centrão não ficou satisfeito com a escolha do relator da reforma da Previdência. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para fazer o parecer da PEC na Comissão Especial.
A decisão não agradou os partidos de centro, que consideraram que Maia sacrificou a própria legenda em favor do PSDB. Como presidente da comissão que vai analisar a reforma da Previdência, o líder da Câmara escolheu Marcelo Ramos (PR-AM).
Em busca de seus objetivos políticos, membros do centrão ameaçam travar algumas pautas na Câmara. São elas:
- retirar os Estados e municípios da reforma da Previdência
- impedir os repasses da Lei Kandir
- dificultar a securitização de dívidas
- e a divisão do dinheiro do pré-sal
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Ramos contava com apoio de deputados na disputa pela presidência da comissão. E a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP) acredita que as escolhas feitas por Maia vão facilitar um diálogo e a tramitação sobre a reforma.
O mercado também viu com bons olhos os escolhidos para relator e presidente. Após a definição dos nomes, o Ibovespa fechou em alta de 1,59%. Já o dólar deu uma trégua na alta após bater R$4.
Comissão Especial
A Comissão Especial foi instalada na quinta-feira (25) e terá 49 membros titulares. Destes, 46 já foram indicados. O número de deputados suplentes é o mesmo. Para a reforma da Previdência ser aprovada na comissão, são necessários 25 votos, no mínimo. Os deputados terão até 40 sessões para decidir sobre a PEC.
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Na Comissão Especial, o mérito da proposta será avaliado. É nesta fase que os deputados apresentam as alterações e acréscimos ao projeto original do governo. As mudanças são propostas por meio de emendas, que precisam ser aprovadas em votação na comissão.
Pontos como a definição de idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais serão avaliados e podem ser alterados pelos parlamentares. É a Comissão Especial que vai definir também se o sistema da aposentadoria muda de repartição para capitalização.
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Revisão da economia
Na quinta, a previsão da economia com a aprovação da reforma da Previdência foi revisada de R$ 1,16 trilhão para R$ 1,23 trilhão. As informações foram divulgadas pelo governo com a liberação dos dados que estavam sob sigilo.
Os valores consideram que a reforma da Previdência seja aprovada sem muitas alterações no texto enviado pelo governo. A previsão da economia é para os próximos dez anos. O valor revisado é 15% maior do que os primeiros números divulgados, quando a PEC foi levada ao Congresso.
De acordo com os dados oficiais, o impacto da mudança na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, de R$ 743,9 bilhões nos próximos 10 anos.
BPC e aposentadoria rural
As mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, se aprovadas, serão responsáveis por uma economia de R$ 127,2 bilhões em 10 anos.
O BPC e a aposentadoria rural são os dois principais pontos de resistência dos deputados na reforma da Previdência. Parlamentares já declararam oposição às mudanças nos benefícios.
Se o BCP e a aposentadoria rural forem retirados da reforma da Previdência, a economia total cairá de R$ 1,23 trilhão para R$ 1,10 trilhão. Paulo Guedes, ministro da Economia defende que o piso de R$ 1 trilhão é necessário para implementar o regime de capitalização.
Nesse modelo, o trabalhador poupa recursos para custear seu próprio benefício futuramente. No sistema atual, o de repartição, o contribuinte paga pela aposentadoria de quem não está mais ativo. A mudança no sistema da aposentadoria é uma das bandeiras de Guedes desde a campanha eleitoral de Bolsonaro.
Próximos passos da tramitação
A partir de agora, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara ocorre da seguinte forma:
- Nas 10 primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas que alterem o texto aprovado na CCJ;
- A partir da 11ª sessão o relator pode apresentar o parecer;
- O relatório será votado pelos deputados integrantes da comissão especial;
- Se aprovado, o texto passa para o plenário da Câmara e deve ser lido em sessão;
- A votação deve ocorrer em dois turnos e a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados;
- Se aprovada, a reforma da Previdência passa para análise no Senado.
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