O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou, nesta terça-feira (6), que, além de haver a necessidade no Brasil de “um novo impulso para aprovar a legislação sobre a ampla reforma tributária“, também é importante finalizar os acordos comerciais com a União Europeia e outros parceiros, concluir a adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial de Comércio (OMC) e acelerar o ritmo das novas concessões e privatizações, para viabilizar ganhos de produtividade à economia.
A avaliação foi feita pelo corpo técnico do FMI ao final da missão do artigo IV de 2020 sobre o Brasil. “O novo marco legal de saneamento básico, sancionado recentemente, é um avanço muito positivo, que deve propiciar uma série de projetos e investimentos críticos em infraestruturas daqui para a frente”, destacou o Fundo.
Segundo o FMI, as autoridades no Brasil “devem continuar a priorizar a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e impedir retrocessos jurídicos e institucionais”. Para o Fundo, garantir a independência das “autoridades competentes” para investigar e instaurar processos por crimes financeiros e de corrupção, sem influência indevida, “é um elemento fundamental das normas internacionais e de qualquer arcabouço eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo”.
Para o FMI, “como em outros países, a pandemia de covid-19 elevou os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro“, sobretudo os associados à fraude e ao uso indevido de recursos oficiais nas compras públicas. “As autoridades já tomaram medidas preventivas e de transparência para mitigar os riscos”, salientou.
O Fundo aponta que outras ações úteis nessa direção seriam ampliar o compartilhamento de informações sobre beneficiários efetivos e reforçar o quadro de divulgação do patrimônio, proteção aos delatores e regulamentação das atividades de lobby.
Economia do Brasil sofre “riscos excepcionalmente altos”, diz FMI
O FMI anunciou na última segunda-feira (5) que o Brasil enfrenta “riscos excepcionalmente altos e multifacetados”, ressaltando a necessidade da implementação de reformas que reduzam as despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária, fortaleçam a rede de proteção social e ainda modernizem o sistema tributário do País.
Durante a missão do FMI para analisar a situação econômica do Brasil, o organismo internacional informou que entre as principais ameaças ao País estão “uma segunda onda da pandemia, as consequências de longo prazo de uma recessão prolongada e a vulnerabilidade a choques de confiança devido ao nível elevado da dívida pública no Brasil”.
De acordo com o documento divulgado pelo Fundo, a “implementação célere de reformas estruturais que garantam a consolidação a médio prazo será essencial para mitigar o risco de uma dinâmica indesejável da dívida pública”. Além disso, os dados informam que, “na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros”.
O FMI ainda observou que, “em razão do forte aumento do déficit fiscal primário, a previsão é que a dívida pública bruta salte para cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020 e continue elevada no médio prazo”. Além disso, “as necessidades brutas de financiamento, que representam 29% do PIB em 2020, estão sendo supridas por uma combinação de emissões internas e uso de ativos líquidos (depósitos do Tesouro Nacional no BCB)”.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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