O relator da comissão especial da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu no parecer a proposta de elevar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%.
Com a possível alteração no texto da reforma da Previdência, os bancos apresentaram significativas perdas da B3 (Brasil, Bolsa Balcão) no fechamento. Confira abaixo:
- ações ordinárias do Santander (SANB3): queda de 4,35% a R$ 21,99.
- ações preferenciais do Santander (SANB4): queda de 0,87% a R$ 21,57.
- ações ordinárias do Bradesco (BBDC3): queda de 1,07% a R$ 32,44.
- ações preferenciais do Bradesco (BBDC4): queda de 1,09% a R$ 36,19.
- ações ordinárias do Itaú Unibanco (ITUB3): queda de 1,27% a R$ 29,48.
- ações preferenciais do Itaú Unibanco (ITUB4): queda de 1,79% a R$ 33,98.
- ações ordinárias do Banco do Brasil (BBAS3): queda de 1,59% a R$ 51,43.
Medida do governo Dilma
A ideia resgata a medida econômica aplicada pela gestão da ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT). Idealizada em 2015, a medida vigorou entre 2016 e 2018.
Na época, a petista aumentou a alíquota da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, de igual modo. Contudo, a taxa perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado, devido ao vencimento da Medida Provisória (MP).
O relator da reforma da Previdência da comissão especial argumentou que com o fim de tal cobrança de alíquota adicional o governo deve perder receita de R$ 5 bilhões em 2019.
Relatório propõem aumento de CSLL para bancos
De acordo com cálculos de Moreira, o aumento teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”.
Deste modo, tal arrecadação de tributos sobre bancos deve compensar a menor economia com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Isto, pois, conforme o ministério da Economia, inicialmente previa-se cerca de R$ 1,2 trilhão aos cofres públicos com a aprovação da reforma da Previdência. Contudo, na apresentação do parecer na comissão especial, antes mesmo de passar pelo plenário da Câmara, a economia já foi reduzida a cerca de R$ 913,4 bi.
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No documento apresentado aos parlamentares, o deputado redigiu que o governo tem “necessidade imediata de recursos adicionais”. Em adendo, Moreira afirmou que é preciso adequar a tributação “capacidade contributiva das instituições financeiras”.
Por fim, o relatório apontou que o lucro dos bancos no Brasil cresceu 17%, chegando a R$ 100 bilhões entre 2017 e 2018.
A CSLL é um imposto de renda das empresas. O tributo é pago trimestralmente, e incide sobre o lucro da companhia. A alíquota varia entre 9% a 15% para empresas de diversos segmentos. Contudo, para as instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, a alíquota mínima é de 15%.
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Oposição ao aumento de tributação aos bancos
A possibilidade da maior cobrança aos bancos, proposta no parecer da reforma da Previdência da comissão especial, já havia sido adiantada no último sábado (7) pelo “Estado de S. Paulo”.
Conforme o jornal, dentre os deputados que não concordam com o aumento de tributação aos bancos, há o entendimento de que esta estratégia possa atrasar a tramitação da reforma da Previdência.
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