O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3) a lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. Dessa forma, evitar a transferência de recursos de um órgão para o outro é um dos objetivos principais da proposta.
A chamada “reserva de resultado” acaba com a obrigatoriedade do Banco Central ter que repassar ao Tesouro, em dinheiro, seu lucro com contas cambiais.
Banco Central – Tesouro: entenda como funciona
Atualmente, quando o BC recebe lucros com suas contas cambiais é obrigado a repassar esse valor em dinheiro ao Tesouro Nacional. Por sua vez, o Tesouro é obrigado a usar esse valor para custear juros, e a amortização da dívida pública.
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Esse processo faz com que o Tesouro use os recursos destinados para o pagamento da dívida em outro lugar. Ou seja, a despesa primária pode aumentar.
E quando o BC tem prejuízo em suas contas cambiais, o déficit é pago pelo Tesouro. Mas esse processo ocorre por meio de títulos, e não de dinheiro. No entanto, a emissão de títulos pelo Tesouro acaba aumentando a dívida pública.
Como fica com a nova lei
A partir de agora, com a nova lei, toda vez que o Banco Central apresentar lucro nas contas cambiais, o valor vai para uma “reserva de resultado”. A reserva será usada para cobrir o rombo quando houver prejuízos. Dessa forma, o Tesouro não precisará emitir títulos públicos para cobrir a despesa do BC.
Na prática, a medida deve reduzir o aumento da dívida pública. E os valores do BC que não forem ligados às contas cambias serão repassados normalmente para o Tesouro.
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De acordo com o Ministério da Casa Civil, os objetivos com a medida são:
- acabar com o chamado “financiamento indireto” do Banco Central a despesas da União;
- reduzir os recursos transferidos do BC ao Ministério da Economia;
- reduzir os recursos transferidos do Ministério da Economia ao Banco Central;
- acabar com a transferência de lucros e cobertura de prejuízos do BC pelo Tesouro;
- minimizar os custos do Tesouro Nacional com o pagamento de juros sobre os títulos públicos na carteira do BC.
A lei foi sancionada nesta sexta pelo presidente. O líder do Executivo não incluiu vetos à resolução que altera a relação do Banco Central e do Tesouro Nacional.
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