Governo e lideranças do Congresso Nacional avançaram nas negociações de uma nova rodada do auxílio emergencial. Segundo o jornal Estadão, há um consenso na distribuição de quatro novas parcelas com valor de R$ 250, que custarão R$ 30 bilhões aos cofres públicos. A rodada de pagamentos deve começar em março e terminar em junho.
Há o consentimento entre as partes que a concessão do auxílio emergencial será feita por meio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante à aprovada em 2020, que permitiu que o governo gastasse mais com a pandemia, fugindo das amarras fiscais.
Como contrapartidas aos maiores gastos impostos pelo auxílio emergencial, como pedido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, haverá cortes de despesas e renúncias fiscais.
A nova PEC de guerra, que deve ser aprovada até o inicio de março, terá uma versão mais compacta de medidas fiscais, seguindo o texto base do pacto federativo, que já esta no Senado.
Ela terá uma cláusula de calamidade e permitirá que que os gatos com o auxílio emergencial não sejam incluídos no espaço do teto de gastos, que impede o crescimento de despesas acima da inflação, nem no orçamento para o ano.
Pagamento de auxilio emergencial terá contramedidas
A segunda PEC deve ser aprovada até junho e contará com medidas mais duras de corte de despesas e deve consolidar o que líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, tendo como objetivo a manutenção do teto de gastos até 2026.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro deu o tom da estratégia ao afirmar que “não basta conceder mais um período de auxílio, mas é preciso também ter responsabilidade fiscal”.
O esperado é que as duas medidas que visam permitir o pagamento do auxílio emergencial tenham suas divisões bem definidas até a próxima semana.
Já é consenso entre Congresso e Executivo que o pagamento será feito pela PEC de Guerra. Quanto ao valor do auxílio emergencial, o mundo político desejaria uma quantia de R$ 300 por seis meses e o ministro da Economia de R$ 200 por três meses. O valor de R$ 250 por quatro meses seria o meio termo e também estaria próximo a ser acertado.
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