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Aéreas podem continuar cobrando por bagagem após Congresso manter veto de Bolsonaro

A Latam poderá negociar com o SNA após seus aeronautas aceitarem o início das conversas sobre a redução permanente dos salários.

A Latam poderá negociar com o SNA após seus aeronautas aceitarem o início das conversas sobre a redução permanente dos salários.

A bagagem grátis em voos, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi ratificada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25). Dessa forma, as empresas aéreas permanecem liberadas para cobrar pelo despacho das malas.

Era necessária a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos) para que o veto presidencial fosse derrubado. Na Câmara, foram 247 votos, insuficiente para anular o veto de Bolsonaro. Sendo assim, o Senado não precisará votar.

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A decisão refere-se à Medida Provisória (MP) 863, criada ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), que possibilita empresas áreas brasileiras a possuírem 100% de capital estrangeiro investido.

Bolsonaro também vetou artigo incluído em 2016

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança de  bagagem extra pelas empresas aéreas. Entretanto, durante a votação da MP, o Congresso acrescentou um artigo que obrigava o transporte gratuito de pelo menos uma mala.

Bolsonaro, entretanto, barrou a vigência do artigo, dizendo que a questão da bagagem não possui relação com o tema inicial da MP.

“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente, se justificando.

Novas aéreas no mercado brasileiro

O grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, solicitou autorização para realizar voos domésticos no Brasil. Outras empresas que adentraram ao mercado brasileiro realizam voos internacionais.

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A Norwegian e a Sky já operam no País com voos para Londres (Reino Unido), e Santiago, capital do Chile, respectivamente. A Flybondi, em 11 de outubro, passará a realizar voos do Rio de Janeiro para Buenos Aires. Já a JetSmart irá inaugurar em 27 de dezembro a rota entre Salvador e Santiago.

Preço das bagagens

As maiores companhias aéreas do mercado brasileiro cobram valores similares para o despacho das malas, com apenas uma pequena variação da Latam. Confira abaixo:

Gol:

LATAM:

Azul:

A decisão de Bolsonaro por vetar a obrigação da gratuidade no despacho de bagagens poderá fazer com que as passagens aéreas diminuam de preço.

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