A nova política foi aprovada em 29 de janeiro e aplica-se a todas as empresas e sociedades do Sistema Petrobras, fornecendo os pré-requisitos e princípios para que sejam aceitas as indicações para ambos os setores.
De acordo com documento, essas diretrizes visam o fortalecimento dos princípios de transparência, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa, além de garantir a transparência no processo de indicação e avaliação dos candidatos propostos.
Segundo o documento, os responsáveis pelas indicações devem observar a compatibilidade do perfil do indicado com as funções em questão, além de atestar a competência técnica para o desempenho de suas tarefas.
O documento apresenta diretrizes gerais e específicas para as indicações, com destaque para alguns pontos.
- É vedada a indicação de representantes de órgãos reguladores, ministros e secretários de estado e municípios, além de dirigentes estatutários de partidos políticos e pessoas vinculadas a organização de campanhas eleitorais e que exerçam cargos em organizações sindicais.
- Também é vedada a participação de pessoas que possam enfrentar qualquer tipo de conflito de interesses com a União e/ou com a empresa. Assim como qualquer pessoa física vinculada que tenha firmado contrato como prestador de serviços, fornecedor, comprador, demandante ou ofertante de bens e serviços com a Petrobrás ou com a União nos três anos anteriores à data de sua nomeação.
O documento ainda exige do indicado que este informe todas as eventuais participações societárias que detenha em outras empresas, independentemente do percentual de participação. Com exceção das participações não significativas em companhias de capital aberto.
O documento versa ainda sobre requisitos específicos para os seguintes cargos, conselho de administração e fiscal, membros da diretoria executiva e membros da estrutura geral, bem como membros de comitês da companhia e de suas subsidiárias.
Esse tipo de movimentação por parte da Petrobras é importante porque traz critérios objetivos para a escolha de novos indicados para cargos-chave dentro da estrutura administrativa da estatal.
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