Diferente de boa parte dos outros países, no Brasil é possível pagar aos seus acionistas o juro sobre capital próprio, ou JCP. Saiba por que as empresas fazem o JCP.
Ou seja, para distribuir o JCP, a empresa ainda precisa registar lucro em suas operações, porém, o JCP pode ser lançado como uma despesa na contabilidade.
Assim, o JCP acaba oferecendo uma vantagem tributária para a empresa, principalmente aquelas que são tributadas pelo Lucro Real.
Sendo que na declaração de imposto de renda, o investidor deverá lançar os valores na aba de: Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.
Os valores dos dividendos são distribuídos após toda a tributação, assim, os valores distribuídos já são líquidos de impostos e, portanto, não são tributados novamente.
Diferenças para os dividendos
Diferenças para os dividendos
Já no caso do JCP, os valores distribuídos ainda não foram tributados, portanto, esses valores acabam sendo alvo da retenção de 15% de IR na fonte.
Isso acontece porque os valores são distribuídos a título de remuneração ao capital investido pelo acionista.
Observando que existem benefícios fiscais às empresas que adotam o JCP como remuneração, todas as empresas tentaram pagar o máximo possível de JCP.
Limites para aplicação do JCP
Limites para aplicação do JCP
Porém, existem limites e, portanto, essa estratégia não é possível. Segundo as regras, a empresa deverá aplicar a taxa da TJLP (Taxa de juro de longo prazo) sobre os seguintes valores:
50% do lucro líquido apurado no exercício anterior, ou 50% da reserva de lucro. Sendo que o valor maior entre os dois é aquele que deverá ser utilizado.