LIMITE DE 100% NOS JUROS

Suno Notícias

02 de janeiro, 2024

Entenda as novas regras para juros do cartão de crédito

O Banco Central (BC) esclareceu, que o teto de 100% para os juros do rotativo e da fatura parcelada do cartão entram em vigor nesta quarta-feira (3), lembra reportagem da Agência Brasil.

Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito. 

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. 

Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Se uma pessoa contratar dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pagar, estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano pelas regras anteriores”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Plus

Confira mais stories do Grupo Suno:

Carro de R$ 742 milhões? Veja os 5 carros clássicos mais caros do mundo

INSS 2023: quais regras mudaram nas aposentadorias?

Quanto custa estudar nas melhores universidades do mundo? 

Fusca dos anos 1990 teria preço chocante hoje; confira

Plus
Plus
Gray Frame Corner
Gray Frame Corner