PIS/Pasep

Caixa autoriza saque de R$ 23,7 bilhões pelo PIS/PASEP; veja quem recebe

Suno Notícias

04 de agosto, 2022

A Caixa foi notificada pela Defensoria Pública da União para liberar o saque de R$ 23,7 bilhões pelo PIS/Pasep.  

O valor é referente às cotas devidas aos trabalhadores que prestaram serviços entre 1971 e 1988.

O direito dessa leva do PIS/PASEP é para quem trabalhava tanto na iniciativa privada quanto para servidores públicos, desde que tenham sido registrados no período mencionado. 

A determinação foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.

A Caixa informou que uma grande parcela da cota do PIS/Pasep que ainda não foi sacada se deve à morte do beneficiário ou à idade avançada do trabalhador.

Destaca-se que herdeiros diretos do beneficiário podem sacar o PIS/Pasep em caso de falecimento do titular.

São considerados dependentes do beneficiário aqueles com vínculo familiar e dependência econômica. 

A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:

– Cônjuge; companheiro(a) em união estável; – Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência; – Pais; – Irmãos não emancipados menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.

Para comprovar o vínculo e conseguir os valores, é necessário solicitar um alvará com para autorização, assim como apresentar alguns documentos na Caixa Econômica:

- Documento de identificação do sacador; - Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; - Carteira de Trabalho do titular falecido; - Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;

- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; - Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.