Taxação de casas de apostas: tudo que você precisa saber

Tributação

O atual governo vem trabalhando para aumentar a arrecadação federal, sendo que a taxação das casas de apostas entrou no radar.

Segundo a proposta do governo, os apostadores podem ser taxados em até 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Acompanhe para saber mais.

Os prêmios cujos valores se enquadram na primeira faixa livre de imposto de renda, que é de até R$ 1.903,98, estarão isentos de pagar IR.

Faixa de isenção

Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, a tributação de 30% sobre os ganhos não cairá sobre todos.

Uma vez que mais de 70% dos prêmios estão abaixo de R$ 1.903,98 (valor isento).

Outro ponto relevante desta tributação são os impostos que serão cobrados das empresas.

Impostos sobre as empresas

A principio para se formalizar no Brasil, a empresa de jogos terá que pagar uma licença de R$ 30 milhões. Essa licença terá duração de cinco anos.

Ainda haverá um imposto de “gross gaming revenue”, que significa: receita obtida com todos os jogos feitos. Essa tributação será de 15% sobre os ganhos. 

Quando o BRICS foi criado?

Segundo Manssur, a forma de tributação foi copiada do Reino Unido, que é uma região de referência no mercado de apostas.

Com essas taxas e impostos, o Brasil espera atingir uma taxa de legalização próxima do Reino Unido, de 87%.

De acordo com Manssur, o governo brasileiro vai trabalhar para evitar a ilegalidade no setor.

Além da tributação, o governo fará outras exigências para as casas de apostas que desejam trabalhar no Brasil.

As casas de apostas terão que ser registradas no Brasil;

Capital social integralizado de no mínimo, R$ 100 mil;

Os colaboradores da casa de apostas terão que ser brasileiros.

Além disso, as casas de apostas também terão que recolher os impostos usuais.