ICMS: o que é, como funciona e o que muda com a nova regra?
O ICMS é um imposto que passou a ser cada vez mais criticado com a alta dos preços dos combustíveis; veja a seguir como ele é cobrado
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais polêmicos do país.
Ele está presente em diversos produtos consumidos pelos contribuintes e afeta principalmente empresas que vendem suas mercadorias para outros estados do Brasil.
ICMS é um imposto estadual cobrado sobre os produtos comercializados no país. Por isso, ele varia de acordo com o lugar onde o produto é vendido.
O que é ICMS?
Os produtos comercializados podem ter sido produzidos em território nacional ou não. Quem os importa, está sujeito ao pagamento de ICMS. A exportação está livre do tributo.
O ICMS pertence à categoria de impostos indiretos, estando descrito na nota fiscal do produto.
Como funciona a cobrança de ICMS?
Até 2019, 20% do ICMS interestadual era pago ao estado de origem do produto e 80% para seu local de destino. Depois, o tributo começou a ser pago integralmente ao estado de destino da mercadoria.
Algumas situações estão livres da cobrança de ICMS, como livros, jornais, periódicos, operações de arrendamento mercantil, de alienação fiduciária e algumas que envolvem ouro.
O cálculo do ICMS considera o estado para onde o produto está destinado, dessa forma cada estado possui sua própria alíquota. No geral, elas variam de 17% a 20%.
Como calcular o ICMS?
Vamos a um exemplo: se uma pessoa compra um produto por R$ 1 mil em São Paulo, o valor recolhido pelo ICMS será de R$ 180, pois a alíquota no estado é de 18%.
EXEMPLO:
Mas se o produto é de São Paulo e foi vendido para o Rio de Janeiro, o percentual será de 20%, totalizando R$ 200 de ICMS pagos ao estado.
O novo projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados muda como o ICMS é cobrado especificamente sobre os combustíveis.
O que muda com o novo ICMS?
Com isso, as principais mudanças são:
Alteração da base de cálculo para o tributo, utilizando o preço médio dos dois anos anteriores;
Define que o valor do ICMS deve ser fixo por litro de combustível.
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