{"id":384942,"date":"2023-04-04T08:00:00","date_gmt":"2023-04-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/colunas\/marco-lopes\/\/"},"modified":"2023-04-04T12:28:09","modified_gmt":"2023-04-04T15:28:09","slug":"assessor-investimento-transparencia-investidores","status":"publish","type":"suno_column","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/colunas\/souza-pereira\/assessor-investimento-transparencia-investidores\/","title":{"rendered":"Assessor de Investimento: a transpar\u00eancia necess\u00e1ria para atrair investidores"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) editou as Resolu\u00e7\u00f5es CVM 178 e 179, marcos regulat\u00f3rios para a atividade de assessor de investimento<\/strong> e para a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios. Referidas resolu\u00e7\u00f5es fazem parte da Agenda Regulat\u00f3ria da CVM para o bi\u00eanio 2023-2024 e confirmam que os \u00f3rg\u00e3os reguladores do Brasil est\u00e3o se movimentando cada vez mais no sentido de fomentar o crescimento do mercado de capitais do pa\u00eds.<\/p>\t

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Ibovespa renova recorde com expectativas de corte de juros nos EUA e alta das commodities. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/B3<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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No Brasil, as pessoas v\u00eam se adequando cada vez mais \u00e0 realidade econ\u00f4mica global, assimilando que o mercado de capitais<\/strong>, alavancado pela era digital, \u00e9 o grande motor e, tamb\u00e9m, futuro da economia.<\/p>\n\n\n\n

Um retrato desta populariza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais \u00e9 a marca de cinco milh\u00f5es de investidores cadastrados junto a Bolsa de Valores do Brasil<\/strong> (B3), alcan\u00e7ada em 2022. Embora tais marcas ainda sejam singelas comparadas a pa\u00edses como os Estados Unidos, onde cerca de 58% (cinquenta e oito por cento) dos habitantes investem na Bolsa de Valores, j\u00e1 sinalizam uma promissora virada de chave, ainda mais diante do enorme potencial econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista pr\u00e1tico, a evolu\u00e7\u00e3o do mercado de capitais<\/strong> no Brasil estabeleceu uma nova realidade econ\u00f4mica e social, o que, naturalmente, rompeu com o alcance e efetividade da antiga regula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Uma das principais atualiza\u00e7\u00f5es normativas que precisavam ser concretizadas diz respeito \u00e0 atividade do assessor de investimento<\/strong>. Isso porque este personagem \u00e9 figura central no desenvolvimento do mercado financeiro <\/strong>do pa\u00eds, posto que atua como um facilitador de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste cen\u00e1rio que as novas Resolu\u00e7\u00f5es CVM 178 e 179<\/strong> devem ser interpretadas. Elas criam mecanismos que facilitam a atua\u00e7\u00e3o dos assessores de investimento e d\u00e3o maior seguran\u00e7a aos investidores<\/strong>, a fim de tornar o mercado menos complexo e, consequentemente, mais atrativo.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 178 foi editada em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 CVM 16 e entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de junho de 2023. Seu escopo \u00e9 regulamentar a atividade do assessor de investimento (AI) \u2013 anteriormente denominado como agente aut\u00f4nomo de investimento<\/strong> (AAI) – funcionando como o marco regulat\u00f3rio da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\t

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Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM 178, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

Fim da obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade<\/strong>, conforme art. 2\u00ba, II. Os assessores de investimento, pessoa natural ou jur\u00eddica, poder\u00e3o atuar como prepostos de um ou mais intermedi\u00e1rios, salvo previs\u00e3o contratual expressa que preveja v\u00ednculo de exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Fim da exig\u00eancia de objeto social exclusivo<\/strong>, conforme art. 7\u00ba. Passa a ser permitido ao assessor de investimento pessoa jur\u00eddica o exerc\u00edcio de atividades complementares relacionadas aos mercados financeiro, securit\u00e1rio, de previd\u00eancia e capitaliza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o sejam conflitantes com a atividade de assessoria de investimentos. A norma exemplifica de forma n\u00e3o taxativa as atividades conflitantes e proibidas ao assessor de investimento, entre elas (i) administra\u00e7\u00e3o de carteira de valores mobili\u00e1rios<\/strong>; (ii) consultoria de valores mobili\u00e1rios; (iii) an\u00e1lise de valores mobili\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade quanto ao tipo societ\u00e1rio e ingresso de novos s\u00f3cios e empregados<\/strong>, conforme art. 16. N\u00e3o h\u00e1 mais necessidade da ado\u00e7\u00e3o da sociedade simples para os assessores de investimento pessoa jur\u00eddica, o que permite o ingresso de s\u00f3cios investidores e a contrata\u00e7\u00e3o de assessores empregados n\u00e3o s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o da figura do Diretor Respons\u00e1vel<\/strong>, conforme art. 2\u00ba, III. O assessor de investimento pessoa jur\u00eddica deve indicar profissional, devidamente registrado como assessor de investimento, para atuar como ponto focal perante reguladores, autorreguladores e intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme art. 28, II. A norma esclarece detalhes e cria diretrizes para que os Intermedi\u00e1rios fiscalizem seus assessores contratados, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a do cliente-investidor.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o do termo de ci\u00eancia<\/strong>, conforme art. 37. A fim de dar maior transpar\u00eancia ao investidor, a norma determina que clientes (investidores) assinem documento contendo a descri\u00e7\u00e3o da atividade dos assessores de investimento, a estrutura remunerat\u00f3ria e os potenciais conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 179, por sua vez, foi editada em altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 35, entrar\u00e1 parcialmente em vigor em 1\u00ba de junho de 2023 e ter\u00e1 sua plena vig\u00eancia apenas em 2 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Seu principal objetivo \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia ao investidor sobre as pr\u00e1ticas remunerat\u00f3rias da atividade de intermedia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios<\/strong>. Para tanto, a Resolu\u00e7\u00e3o institui diversas ferramentas e mecanismos \u00fateis na identifica\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos de interesses e na seguran\u00e7a do investidor.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM 179, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimento do dever de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, conforme artigos. 26-A a 26-E. Trata-se do dever dos intermedi\u00e1rios em divulgar informa\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas sobre formas e arranjos remunerat\u00f3rios e potenciais conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

Envio trimestral do extrato sobre remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme art. 26-F. Outra fonte de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia ao investidor, o extrato deve conter a descri\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o auferida pelo intermedi\u00e1rio no per\u00edodo de refer\u00eancia, permitindo assim a verifica\u00e7\u00e3o dos valores acumulados.<\/p>\n\n\n\n

Nota-se que a norma cria fronteiras mais amplas e claras sobre a atividade do assessor de investimento e, ao mesmo tempo, traz mecanismos para a seguran\u00e7a do investidor, altera\u00e7\u00f5es que, em conjunto, devem conduzir a uma maior efici\u00eancia e crescimento do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Com o estabelecimento deste ambiente mais moderno, seguro, est\u00e1vel e eficiente, n\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que o Brasil atraia maiores investimentos, retornando seu normal ritmo de crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n\n\n