{"id":307686,"date":"2022-10-13T08:00:29","date_gmt":"2022-10-13T11:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/colunas\/marco-lopes\/\/"},"modified":"2022-10-11T18:48:19","modified_gmt":"2022-10-11T21:48:19","slug":"o-desafio-dos-advogados-para-implantacao-da-cultura-esg-pelas-empresas","status":"publish","type":"suno_column","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/colunas\/patricia-cabral-bittencourt\/o-desafio-dos-advogados-para-implantacao-da-cultura-esg-pelas-empresas\/","title":{"rendered":"O desafio dos advogados para implanta\u00e7\u00e3o da cultura ESG pelas empresas"},"content":{"rendered":"

Ultimamente, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cultura ESG<\/a><\/strong> v\u00eam ganhando cada vez mais destaque na medida em que aumenta a relev\u00e2ncia do ESG como crit\u00e9rio importante para empresas que buscam investimentos p\u00fablicos e privados, tanto no cen\u00e1rio internacional quanto no Brasil.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

ESG \u00e9 uma sigla em ingl\u00eas para environmental, social and governance, e corresponde \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, ambientais e sociais de uma organiza\u00e7\u00e3o. Por mais que se trate de um amadurecimento da governan\u00e7a social aliada \u00e0 sustentabilidade empresarial<\/a>, o termo ESG foi popularizado a partir do seu uso, em 2004, em uma publica\u00e7\u00e3o do Pacto Global<\/strong> em parceria com o Banco Mundial, chamada \u2018Who Cares Wins\u2019.<\/p>\n

O Pacto Global \u00e9 a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo e consiste em uma iniciativa da ONU<\/strong> para que empresas alinhem suas condutas e planejamentos aos Dez Princ\u00edpios Universais nas \u00e1reas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrup\u00e7\u00e3o, de forma a desenvolverem a\u00e7\u00f5es operacionais que efetivamente enfrentem desafios da sociedade.<\/p>\n

Ao aderir o Pacto Global, as organiza\u00e7\u00f5es assumem a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). Al\u00e9m disso, e de forma mais direta, tais organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se comprometem a seguir os dez princ\u00edpios do Pacto Global no dia a dia de suas opera\u00e7\u00f5es, que envolvem o compromisso de respeito e n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, elimina\u00e7\u00e3o de trabalhos for\u00e7ados, compuls\u00f3rios, infantis e de discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho, al\u00e9m de respeito \u00e0 autonomia e do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalhadores, com combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista ambiental, os objetivos s\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de abordagem preventiva, com promo\u00e7\u00e3o de maior responsabilidade ambiental e com incentivo ao desenvolvimento e difus\u00e3o de tecnologias ambientalmente amig\u00e1veis.<\/p>\n

At\u00e9 por sua natureza de compromisso volunt\u00e1rio internacional direcionado a pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o Pacto Global em si possui natureza obrigat\u00f3ria ou regulat\u00f3ria, al\u00e9m de n\u00e3o possuir sequer o objetivo de policiar as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas gerenciais. \u00c9 um mecanismo volunt\u00e1rio, que alinha diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o do crescimento sustent\u00e1vel e depende diretamente de lideran\u00e7as corporativas comprometidas e inovadoras para ter qualquer chance de aplica\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n

Paralelamente ao incentivo volunt\u00e1rio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es transnacionais, o Pacto Global tamb\u00e9m \u00e9 importante diretriz para investidores p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os reguladores. Ent\u00e3o, o compromisso volunt\u00e1rio vem, cada vez mais, dialogando com obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, gerando impacto efetivo no acesso das organiza\u00e7\u00f5es ao mercado financeiro<\/a>.<\/p>\n

Sendo assim, as quest\u00f5es ambientais<\/strong>, sociais e de governan\u00e7a passaram a ser consideradas essenciais nas an\u00e1lises de riscos e nas decis\u00f5es de investimentos, tanto p\u00fablicos quanto privados. Em caso de capta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de recursos, entidades governamentais, privadas e \u00f3rg\u00e3os reguladores, como o Banco Central, o CMN, a B3 e a CVM no Brasil, v\u00eam aumentando cada vez mais a exig\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia por meio de formul\u00e1rios de refer\u00eancia com temas espec\u00edficos de ESG. J\u00e1 os investimentos privados s\u00e3o sempre acompanhados por auditoria jur\u00eddica, fiscal, t\u00e9cnica e cont\u00e1bil, etapa na qual os investidores dependem de acesso irrestrito \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da investida e suas pr\u00e1ticas ESG s\u00e3o, certamente, indispens\u00e1veis \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do investimento.<\/p>\n

Neste contexto, advogados s\u00e3o indispens\u00e1veis ao entendimento e aplicabilidade pr\u00e1tica do ESG pelas organiza\u00e7\u00f5es e seus papeis e desafios s\u00e3o imensos, tanto como parte de investidores, de investidas, como jur\u00eddico interno ou assessor externo. O principal desafio dos advogados envolve a implementa\u00e7\u00e3o da cultura ESG e a boa informa\u00e7\u00e3o dos tomadores de decis\u00e3o.<\/p>\n

Como advogada, sempre adotei os princ\u00edpios da business judgement rule<\/strong> tanto como safe harbour dos gestores das empresas<\/strong>, como tamb\u00e9m par\u00e2metro para minha atua\u00e7\u00e3o profissional. Tal interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00f3gica: se a obriga\u00e7\u00e3o dos gestores e sua responsabilidade depende que a decis\u00e3o administrativa deles tenha sido bem-informada, meu papel, logicamente, se limitaria \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o de riscos que possibilitasse um processo de tomada de decis\u00f5es bem-informado.<\/p>\n

Assim, o primeiro desafio do advogado que aconselha administradores sobre a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG<\/strong> envolve a apresenta\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e seus riscos diretos \u2013 sendo a li\u00e7\u00e3o mais importante, que ESG n\u00e3o \u00e9 uma certifica\u00e7\u00e3o ou selo formal a ser buscado. Do ponto de vista regulat\u00f3rio, ao menos no que diz respeito \u00e0 CVM, o maior dever e o maior risco de viola\u00e7\u00e3o est\u00e3o ligados \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 possibilidade de induzir os investidores a erro ou apresentar informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade.<\/p>\n

Obviamente que existem alguns princ\u00edpios do Pacto Global que, caso desrespeitados, podem configurar, inclusive, crime de acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, como, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em regime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e o pagamento de propina. Espera-se que tais quest\u00f5es, que j\u00e1 possuem a gravidade reconhecida e internalizada pelo ordenamento jur\u00eddico, apresentem menor desafio para aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. \u00c9 importante que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores auxiliem o advogado e a sociedade na execu\u00e7\u00e3o de tais normas, de forma que desestimulem que sua ado\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, vire uma avalia\u00e7\u00e3o de risco e uma an\u00e1lise de \u201ccusto-benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n

Desafios maiores costumam permear as pr\u00e1ticas ESG que n\u00e3o correspondem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria, ou que, ainda que correspondam, n\u00e3o s\u00e3o apuradas ou fiscalizadas na pr\u00e1tica. Deve-se resistir \u00e0 tentativa de redu\u00e7\u00e3o do advogado ao papel de redator de pol\u00edticas ou preenchedor de question\u00e1rios. Escrever e reportar \u00e9 f\u00e1cil, o desafio \u00e9 efetivamente construir um plano que gere impacto social e ambiental na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Tais desafios s\u00e3o ainda mais estrat\u00e9gicos, uma vez que ao considerar o ESG, tamb\u00e9m do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o dos deveres fiduci\u00e1rios dos administradores. Sa\u00edmos do paradigma do Shareholder Primacy Rule, no qual o objetivo primordial da empresa \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas, e chegamos ao mundo atual, no qual as empresas s\u00e3o acompanhadas de perto pelos seus diversos stakeholders, de forma que a fun\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento sustent\u00e1vel s\u00e3o par\u00e2metros t\u00e3o importantes quanto a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a>. Isso, porque o valor da empresa, hoje em dia, n\u00e3o se limita \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG passa a fazer parte dos deveres fiduci\u00e1rios dos administradores das organiza\u00e7\u00f5es que fazem a ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao Pacto Global ou pretendem inserir seus objetivos em suas pol\u00edticas internas. Essas condutas precisam ser bem dimensionadas e aplicadas, a fim de possibilitar a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas aos stakeholders.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que advogados internos adotem postura ativa e apresentem proposta ESG<\/strong> aos administradores da organiza\u00e7\u00e3o. Isso depende, necessariamente, de uma an\u00e1lise pr\u00e9via com avalia\u00e7\u00e3o material para identificar quais quest\u00f5es ESG s\u00e3o essenciais para o neg\u00f3cio, a fim de desenvolver um plano estrat\u00e9gico com metas, comparar com concorrentes, de forma a obter ades\u00e3o e promover esfor\u00e7os internos e estabelecer a equipe e os processos operacionais que ir\u00e3o reger a proposta. Advogados possuem maior facilidade para tais iniciativas, uma vez que costumam ter afinidade para analisar deveres legais e regulat\u00f3rios, sua interse\u00e7\u00e3o com reputa\u00e7\u00e3o, gerenciamento de risco, rela\u00e7\u00f5es com investidores<\/a> e governos e opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que metas que n\u00e3o demandam qualquer altera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondem a uma pol\u00edtica eficaz de ESG. Por exemplo: uma organiza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o consome combust\u00edveis f\u00f3sseis e possui disparidade salarial e baixa diversidade de colaboradores deve direcionar seus esfor\u00e7os ESG \u00e0 pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio e n\u00e3o a se comprometer a usar energia limpa, algo que ela j\u00e1 faz.<\/p>\n

Caso a organiza\u00e7\u00e3o do exemplo anterior optasse por se promover como organiza\u00e7\u00e3o que pratica ESG ao reduzir o consumo de combust\u00edvel f\u00f3ssil, seria uma forma do conhecido \u201cgreenwashing<\/strong>\u201d, uma \u201cpropaganda enganosa\u201d de ESG, que vem sendo identificada cada vez mais por ag\u00eancias reguladoras e deve motivar a breve ado\u00e7\u00e3o de novos regulamentos e condutas de fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar este tipo de desinforma\u00e7\u00e3o aos stakeholders<\/strong> e, espera-se, com responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Afinal de contas, a aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidades tamb\u00e9m \u00e9 desafio da pr\u00e1tica de ESG.<\/p>\n

Al\u00e9m da an\u00e1lise de riscos, a atua\u00e7\u00e3o dos advogados internos envolve, com igual import\u00e2ncia, a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades internas em todos os n\u00edveis, porque n\u00e3o cabe apenas aos administradores e ao jur\u00eddico assumir a responsabilidade pelas pr\u00e1ticas ESG. \u00c9 igualmente importante acompanhar, juntamente com o desenvolvimento regulat\u00f3rio, o desenvolvimento do setor e as melhores pr\u00e1ticas tanto de concorrentes quanto de reguladores e do mercado internacional, a fim de possibilitar uma melhor orienta\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es em que a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o apresenta par\u00e2metros claros.<\/p>\n

Neste contexto, advogados possuem uma oportunidade importante de contribuir com a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de ESG<\/strong> nas organiza\u00e7\u00f5es e n\u00e3o devem se contentar com o papel de redator de pol\u00edticas e preenchimento de formul\u00e1rios.<\/p>\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ultimamente, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cultura ESG v\u00eam ganhando cada vez mais destaque na medida em que aumenta a relev\u00e2ncia do ESG como crit\u00e9rio importante para empresa…<\/p>\n","protected":false},"author":215,"featured_media":0,"template":"","tags":[75364],"class_list":["post-307686","suno_column","type-suno_column","status-publish","hentry","tag-esg"],"yoast_head":"\nO desafio dos advogados para implanta\u00e7\u00e3o da cultura ESG pelas empresas - Suno Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quest\u00f5es sobre a cultura ESG v\u00eam ganhando cada vez mais destaque enquanto aumenta a relev\u00e2ncia do tema como crit\u00e9rio importante para empresas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/colunas\/patricia-cabral-bittencourt\/o-desafio-dos-advogados-para-implantacao-da-cultura-esg-pelas-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O desafio dos advogados para implanta\u00e7\u00e3o da cultura ESG pelas empresas - 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