{"id":76587,"date":"2020-08-06T13:15:02","date_gmt":"2020-08-06T16:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=76587"},"modified":"2021-05-31T00:08:57","modified_gmt":"2021-05-31T03:08:57","slug":"venda-ativos-moveis-oi-oibr3-prejudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/venda-ativos-moveis-oi-oibr3-prejudicial\/","title":{"rendered":"Venda da Oi (OIBR3) poderia ser prejudicial \u00e0 concorr\u00eancia; entenda o caso"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas, a Oi<\/strong> (OIBR3)<\/a> parece ter chegado pr\u00f3xima do objetivo de vender seus ativos m\u00f3veis por ao menos R$ 15 bilh\u00f5es. A aliena\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial e faz parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> da empresa, instaurado em junho de 2016. Entretanto, questiona-se a condi\u00e7\u00e3o do mercado de telefonia m\u00f3vel ap\u00f3s a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Venda\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
O Senado aprovou, na \u00faltima quarta-feira (25), o projeto da nova Lei de Fal\u00eancias, o que pode encurtar a d\u00edvida da Oi em 70%.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n
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A proposta mais concreta foi apresentada pelo cons\u00f3rcio entre as rivais TIM<\/strong> (TIMP3)<\/a>, Claro<\/strong> e Vivo<\/strong> (VIVT3)<\/a> realizou a primeira proposta: R$ 15,1 bilh\u00f5es para adquirir a parte mais “premium” da empresa, ou seja a telefonia m\u00f3vel. No entanto, a Oi tamb\u00e9m recebeu a oferta da Highline<\/strong>, controlada pela norte-americana Digital Colony, que foi superior, mas n\u00e3o teve o valor revelado. A empresa, inclusive, recebeu o direito de exclusividade nas negocia\u00e7\u00f5es junto \u00e0 tele brasileira, mas estaria interessada apenas na parte de fibra \u00f3tica.<\/p>\n

A companhia estadunidense, que atua no ramo de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong> e infraestrutura, tamb\u00e9m registrou uma oferta pelos ativos de telecomunica\u00e7\u00e3o outdoor e indoor de transmiss\u00e3o de radiofrequ\u00eancia da Oi. O valor da proposta gira em torno de R$ 1,07 bilh\u00e3o.<\/p>\n

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Entretanto, as concorrentes da Oi n\u00e3o se deram por vencidas e aumentaram a m\u00e3o. A nova proposta pela a\u00e9rea m\u00f3vel, de R$ 16,5 bilh\u00f5es, esfriou os \u00e2nimos da Highline, que teria desistido das negocia\u00e7\u00f5es e n\u00e3o prorrogou o direito de exclusividade nas negocia\u00e7\u00f5es, que expirou na \u00faltima segunda-feira (3).<\/p>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/strong>)<\/a> j\u00e1 informou que o prazo de an\u00e1lise da venda dos ativos m\u00f3veis da Oi deve durar quase um ano. O prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 240 dias, sendo prorrog\u00e1vel por mais 90 dias \u2013 o prazo come\u00e7aria a correr apenas em janeiro de 2021, sendo encerrado em dezembro.<\/p>\n

A previs\u00e3o do Cade reascende a urg\u00eancia da venda dos ativos da Oi, pela import\u00e2ncia da opera\u00e7\u00e3o em seu processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A pergunta que muitos no mercado se fazem \u00e9: a venda para as rivais pode ser prejudicial \u00e0 concorr\u00eancia no setor de telefonia m\u00f3vel?<\/p>\n

Como fica a concorr\u00eancia com a venda da Oi M\u00f3vel<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o pela compra dos ativos da Oi fez com que as a\u00e7\u00f5es da empresa apresentassem uma forte valoriza\u00e7\u00e3o das \u00faltimas semanas. No entanto, os investidores podem n\u00e3o estar considerando que o afunilamento da concentra\u00e7\u00e3o de mercado de telefonia m\u00f3vel no Pa\u00eds pode dificultar a aprova\u00e7\u00e3o do Cade, elevando a impossibilidade de insucesso.<\/p>\n

Segundo dados da Anatel<\/strong>, referentes a 2019, o Brasil possu\u00eda mais de 228,64 milh\u00f5es de linhas m\u00f3veis ativas. Dessas, a Vivo contava com 73,69 milh\u00f5es de linhas ativas (32,2% do total), a Claro com 56,48 milh\u00f5es (24,7%), a TIM com 55,31 milh\u00f5es (24,2%). A Oi detinha 37,56 milh\u00f5es (16,4%). Com a prov\u00e1vel redistribui\u00e7\u00e3o dos ativos da Oi, aproximadamente 97,5% das linhas m\u00f3veis do Brasil estariam concentradas nas tr\u00eas l\u00edderes do segmento.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tOi (OIBR3) encerra exclusividade de negocia\u00e7\u00e3o com a Highline\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

De acordo com Fernando Machado, Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), em entrevista ao SUNO Not\u00edcias<\/strong>, \u201cessa concentra\u00e7\u00e3o representaria uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia<\/a>, um dos pilares da ordem econ\u00f4mica, conforme define o art. 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, as empresas consolidariam uma posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado, que “ocorre quando uma empresa ou um grupo de empresas pode alterar unilateralmente as condi\u00e7\u00f5es de um mercado\u201d. Machado baseia seu argumento no artigo 36, segundo par\u00e1grafo, da Lei n\u00ba 12.529\/2011, que regulamenta o Cade.<\/p>\n

\u201cPresume-se posi\u00e7\u00e3o dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condi\u00e7\u00f5es de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante\u201d, diz o regimento. Al\u00e9m disso, a lei estipula que esse percentual pode ser alterado pelo Cade para setores espec\u00edficos da economia.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o dominante conduz a uma condi\u00e7\u00e3o de \u2018poder de mercado\u2019, que ocorre quando algumas poucas empresas controlam significativamente determinada \u00e1rea. Como efeito colateral deste, h\u00e1 um risco potencial de preju\u00edzo aos consumidores, pois a empresa pode aumentar os pre\u00e7os ou limitar os servi\u00e7os sem que perca seus clientes\u201d, salientou Machado.<\/p>\n

Por esse motivo, a chegada de um novo competidor no neg\u00f3cio pode agradar a Oi, ao menos sob o aspecto de concorr\u00eancia. Uma suposta oferta alternativa \u2013 e vencedora \u2013 ao cons\u00f3rcio pelos ativos poderia ser melhor vista pelo Cade, e aprovada em cerca de 30 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo um representante da autarquia em entrevista recente ao \u201cEstad\u00e3o\u201d, as chances de aprova\u00e7\u00e3o da compra da opera\u00e7\u00e3o m\u00f3vel da Oi pelas suas concorrentes s\u00e3o pr\u00f3ximas de zero.<\/p>\n

Telefonia m\u00f3vel no mundo afora<\/h2>\n

Ao redor do mundo, sobretudo em pa\u00edses desenvolvidos, o segmento de telefonia m\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 controlado por menos de quatro grandes empresas, regidas por uma forte regula\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

O mercado dos Estados Unidos<\/strong> \u00e9 dominado por ao menos cinco grandes empresas: AT&T, T-Mobile, Verizon, Sprint e American Net Mobile, entre outras de menor porte. Com uma variedade ampla de produtos — como liga\u00e7\u00f5es gratuitas para o Brasil sem o pagamento de taxa de roaming<\/em> e internet 4G<\/strong> ilimitada na maioria das empresas –, a concorr\u00eancia entre as empresas que ali atuam \u00e9 dif\u00edcil de ser encontrada em qualquer lugar do mundo, fazendo com que os consumidores sejam prestigiados com menores pre\u00e7os.<\/p>\n

Por exemplo, um dos melhores planos de telefonia m\u00f3vel no Estados Unidos, em 2019, era o 4G ilimitado da AT&T, com liga\u00e7\u00f5es para qualquer lugar do mundo e torpedos sem restri\u00e7\u00f5es, que sa\u00eda por volta de US$ 65 mensais. Com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> estadunidense deste ano (US$ 1.256), a propor\u00e7\u00e3o do plano em quest\u00e3o \u00e9 de 5,17%.<\/p>\n

J\u00e1 no Brasil<\/strong>, uma das melhores op\u00e7\u00f5es em termos de recursos na telefonia m\u00f3vel, com apenas uma linha inclusa, \u00e9 o Claro p\u00f3s-pago 4G, com 100gb de internet (acrescido de 5gb se houver portabilidade). Torpedos tamb\u00e9m s\u00e3o ilimitados, assim como as liga\u00e7\u00f5es, mas somente para local e DDD. O pre\u00e7o fica em torno de R$ 399,99 mensais. Com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro deste ano (R$ 1.045), a propor\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 de 38,27%, mais de sete vezes maior.<\/p>\n

Existem diversos fatores que interferem nessas condi\u00e7\u00f5es, como barreiras de entrada<\/a> no Pa\u00eds, incentivos governamentais, tecnologia dispon\u00edvel para as empresas, comportamento dos consumidores e at\u00e9 a maturidade do pr\u00f3prio setor, mas o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia faz com que naturalmente os pre\u00e7os praticados em mercado caiam.<\/p>\n\t

\n\t\t\t\tSaiba mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tOi (OIBR3): Anatel v\u00ea com bons olhos compra da operadora por concorrentes\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n

No Reino Unido<\/strong>, \u00e9 observado o mesmo fen\u00f4meno, onde o mercado \u00e9 majoritariamente controlado por EE, Vodafone, O2 e GiggGaff. Na Alemanha<\/strong>, a Vodafone tamb\u00e9m det\u00e9m uma parte do mercado, seguida por T-Mobil, E-Plus e Telekom (maior companhia do ramo na Uni\u00e3o Europeia<\/a> (UE), a qual o governo alem\u00e3o ainda possui uma participa\u00e7\u00e3o de 15%). Na It\u00e1lia<\/strong>, dentre outras, as principais companhias s\u00e3o:<\/p>\n