{"id":626846,"date":"2025-09-30T16:37:59","date_gmt":"2025-09-30T19:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=626846"},"modified":"2025-09-30T16:38:05","modified_gmt":"2025-09-30T19:38:05","slug":"moratoria-soja-cade-2026-mtae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/moratoria-soja-cade-2026-mtae\/","title":{"rendered":"Cade adia suspens\u00e3o da morat\u00f3ria da soja e reacende disputa entre mercado e governo"},"content":{"rendered":"<\/p>\t
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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Cade\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Colheita de soja. Foto: Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n

Por maioria, o plen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a> decidiu aplicar a medida preventiva que suspende a morat\u00f3ria da soja apenas a partir de 1\u00ba janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

O relator, conselheiro Carlos Jacques, e o presidente da autoridade da concorr\u00eancia, Gustavo Augusto Freitas de Lima, foram os \u00fanicos dos seis integrantes do Cade a defenderem a retomada da vig\u00eancia da medida preventiva. Jacques acompanhou a manifesta\u00e7\u00e3o de 18 de agosto da Superintend\u00eancia Geral (SG) do Cade, \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o, e votou para manter a preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Em 18 de agosto, a SG imp\u00f4s a medida preventiva e instaurou processo administrativo contra as associa\u00e7\u00f5es e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que s\u00e3o signat\u00e1rias do acordo conhecido como morat\u00f3ria da soja, por considerar um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exporta\u00e7\u00e3o de soja.<\/p>\n\n\n\n

A medida preventiva determina que o Grupo de Trabalho da Soja se abstenha de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informa\u00e7\u00f5es comerciais referentes \u00e0 venda, produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de soja, bem como que se abstenha de contratar processos de auditoria. Seus membros devem tamb\u00e9m se abster de compartilhar relat\u00f3rios listas e documentos que instrumentalizem o acordo, bem como retirar a divulga\u00e7\u00e3o de documentos relacionados \u00e0 morat\u00f3ria de seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos. A penaliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da medida preventiva \u00e9 multa di\u00e1ria no valor de R$ 250 mil.<\/p>\n\n\n\n

Dias depois dessa decis\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade, em 20 de agosto, a Justi\u00e7a Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a decis\u00e3o preliminar e que determinou a paralisa\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria da soja n\u00e3o poderia ocorrer at\u00e9 que houvesse o julgamento do recurso administrativo apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) pelo tribunal do \u00f3rg\u00e3o concorrencial – o que ocorreu nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

O pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de gr\u00e3os), organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e \u00f3rg\u00e3os do governo, prev\u00ea a n\u00e3o comercializa\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o financiamento ou a aquisi\u00e7\u00e3o de soja produzida em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o de julgamento que analisa a morat\u00f3ria da soja foi acompanhada presencialmente pelas diversas partes interessadas e tamb\u00e9m pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. Excepcionalmente hoje, o \u00f3rg\u00e3o instalou detectores de metais na entrada do audit\u00f3rio onde aconteceu a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os votos<\/b><\/p>\n\n\n\n

O relator Carlos Jacques apontou ind\u00edcios de uma infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, por se tratar de um acordo entre concorrentes, que versa sobre vari\u00e1vel competitiva relevante, com n\u00famero elevado de tradings. “Mas isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente um cartel, muito longe, ali\u00e1s, de ser um cartel. \u00c9 uma coopera\u00e7\u00e3o, provavelmente”, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Ele sustentou que a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o da medida preventiva \u00e9 prejudicial \u00e0 concorr\u00eancia. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a morat\u00f3ria da soja possui o cond\u00e3o de operar s\u00e9rios efeitos anticompetitivos no mercado”, destacou o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o conselheiro Jos\u00e9 Levi do Amaral J\u00fanior abriu diverg\u00eancia e foi acompanhado pelos conselheiros Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Jos\u00e9 Levi citou a liminar da Justi\u00e7a Federal e a decis\u00e3o vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende at\u00e9 31 de dezembro de 2025 norma estadual que veda benef\u00edcios para empresas participantes de acordos da esp\u00e9cie da morat\u00f3ria da soja. Ele frisou que a morat\u00f3ria da soja possui natureza privada, \u00e9 integrada por diversos entes p\u00fablicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro afirmou que, para fazer valer a decis\u00e3o vigente e vinculante do STF, seria adequado manter suspensa a efic\u00e1cia da medida preventiva adotada pela SG at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Esse tempo ser\u00e1 destinado para di\u00e1logo entre as partes privadas e os agentes p\u00fablicos, como colocou o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino. “Nestes termos, penso eu, a decis\u00e3o do Cade fica rigorosamente alinhada ao quanto se tem, at\u00e9 aqui, do Supremo Tribunal Federal.”<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o conselheiro Fernandes ressaltou que esse \u00e9 um tema que est\u00e1 em voga no mundo todo, com autoridades antitrustes de v\u00e1rios pa\u00edses publicando guias sobre acordos de sustentabilidade, mas com diverg\u00eancias sobre a forma de compatibilizar os acordos com a defesa da concorr\u00eancia. “Entendo que o papel central que o Cade pode ter neste momento \u00e9 o de identificar os casos de acordo de sustentabilidade que, a princ\u00edpio, n\u00e3o geram preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais relevantes”, sustentou.<\/p>\n\n\n\n

Thomson pontuou que a complexidade do arranjo e suas especificidades demandam an\u00e1lise mais aprofundada pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste.<\/p>\n\n\n\n

“No presente caso, os elementos que caracterizam cartel de compra ou n\u00e3o foram observados ou permanecem inadequadamente explorados nos autos, dado inclusive o car\u00e1ter inicial do processo administrativo”, observou.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a conselheira Camila Cabral ressaltou que a ades\u00e3o ao pacto \u00e9 volunt\u00e1ria e possui metodologias p\u00fablicas. “A posi\u00e7\u00e3o mais cautelosa neste momento \u00e9 reconhecer a insufici\u00eancia de ind\u00edcios de danos concorrenciais”, defendeu ela, frisando que \u00e9 preciso completar a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Ao proclamar o resultado, Gustavo Augusto, que votou com o relator, defendeu que o prazo adicional para a aplica\u00e7\u00e3o da preventiva, de tr\u00eas meses, dar\u00e1 tempo para as empresas entrarem em concilia\u00e7\u00e3o e eventualmente se adequarem. Mas ele observou que n\u00e3o tem visto esse cen\u00e1rio acontecer. “Eu estou vendo as empresas partindo para a briga.”<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

O presidente indicou ainda que, at\u00e9 o final de 2025, os \u00f3rg\u00e3os ambientais podem normatizar essa pol\u00edtica p\u00fablica atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, decreto, resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou outro instrumento. “Eu n\u00e3o vou dizer qual o instrumento, porque isso n\u00e3o me cabe, mas faz-se um normativo, garantindo que seja de uma forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Uni\u00e3o entrou como terceira interessada no processo administrativo que analisa a morat\u00f3ria da soja, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n

O governo federal \u00e9 apoiador da morat\u00f3ria e representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos se reuniram nos \u00faltimos dias com o relator e outros conselheiros para apresentar a posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao pacto como “pol\u00edtica p\u00fablica consolidada de combate ao desmatamento ambiental” e pelo reconhecimento da legalidade do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Havia preocupa\u00e7\u00e3o dentro do governo Lula de que o acordo fosse suspenso \u00e0s v\u00e9speras da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025 (COP30), que ser\u00e1 sediada em Bel\u00e9m (PA) no pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro. A suspens\u00e3o da morat\u00f3ria da soja neste momento poderia respingar de forma negativa sobre o governo perante a comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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