{"id":59946,"date":"2020-04-01T17:19:12","date_gmt":"2020-04-01T20:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=59946"},"modified":"2020-04-01T17:19:12","modified_gmt":"2020-04-01T20:19:12","slug":"senado-votara-projeto-pagamento-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/senado-votara-projeto-pagamento-alugueis\/","title":{"rendered":"Senado votar\u00e1 projeto que suspende pagamento de alugu\u00e9is"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal deveria votar nesta sexta-feira (3) o projeto de lei (PL) n\u00ba 1179\/2020<\/strong>, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento dos alugu\u00e9is<\/strong> de im\u00f3veis residenciais at\u00e9 outubro por causa da pandemia de coronav\u00edrus (covid-19)<\/a><\/strong>.<\/p>\t

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Senado votar\u00e1 projeto que suspende pagamento de alugu\u00e9is<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n

O PL<\/strong> foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), atual presidente da casa ap\u00f3s o afastamento de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que contraiu coronav\u00edrus.<\/strong> O texto prev\u00ea, al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento dos alugu\u00e9is<\/a>, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as tempor\u00e1rias para regras e determina\u00e7\u00f5es legais em rela\u00e7\u00f5es de consumidores.<\/p>\n

O PL prev\u00ea que locat\u00e1rios de im\u00f3veis urbanos que sofreram uma redu\u00e7\u00e3o da renda – por causa da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho ou por demiss\u00e3o – poder\u00e3o “suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugu\u00e9is venc\u00edveis a partir de 20 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 30 de outubro de 2020”.<\/p>\n

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Entretanto, o texto n\u00e3o prev\u00ea o cancelamento dos valores. Eles dever\u00e3o ser pagos em parcelas “a partir do dia 30 de outubro de 2020, na data do vencimento, somando-se \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is vincendos o percentual mensal de 20% dos alugu\u00e9is vencidos”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que a Justi\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 conceder liminares para a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel urbano requeridas em a\u00e7\u00f5es de despejo at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

O locador, todavia, mant\u00e9m o direito atualmente previsto em lei de retomar o im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio ou de seus familiares.<\/p>\n

“Algumas medidas legislativas t\u00eam sido aprovadas nos \u00faltimos dias nos parlamentos dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, da Rep\u00fablica Federal da Alemanha e do Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte, abrangendo diversas \u00e1reas do Direito. A \u00eanfase de algumas dessas medidas emergenciais, como as aprovadas pelo Parlamento alem\u00e3o, d\u00e1-se em setores do Direito Privado, de modo a preservar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e proteger os vulner\u00e1veis”,
\nsalientou o senador Anastasia.<\/p>\n

Direito de arrependimento em delivery<\/h2>\n

Al\u00e9m do trecho sobre os alugu\u00e9is, o PL 1179\/2020 modifica o prazo para que os consumidores possam desistir de uma compra feita por delivery.<\/strong><\/p>\n\t

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Segundo o projeto, estar\u00e1 suspensa de forma tempor\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o do trecho do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que prev\u00ea o direito de o consumidor devolver algum produto que tenha sido comprado e entregue em seu domic\u00edlio at\u00e9 sete dias.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o projeto permite reuni\u00f5es virtuais em assembleias condominiais, modifica as regras vigentes para<\/p>\n