{"id":592072,"date":"2025-01-25T14:00:00","date_gmt":"2025-01-25T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=592072"},"modified":"2025-01-25T13:13:23","modified_gmt":"2025-01-25T16:13:23","slug":"imposto-de-renda-mei-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/imposto-de-renda-mei-go\/","title":{"rendered":"Imposto de renda para MEI: saiba como declarar"},"content":{"rendered":"

Os microeemprendedores individuais (MEI) devem entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento do Simples Nacional<\/a> (DASN-SIMEI) at\u00e9 o dia 31 de maio. Mesmo com a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 pessoa jur\u00eddica, os profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o isentos de realizar tamb\u00e9m a\u00a0tradicional declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong> da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\t

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HTMX11 divulga menor pagamento de dividendos em 4 meses. Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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A DASN-SIMEI<\/strong>, essencial para manter a regularidade do CNPJ, \u00e9 apenas uma parte das responsabilidades fiscais do MEI. Este documento informa \u00e0 Receita Federal os rendimentos do CNPJ do MEI no ano anterior. Mesmo que o empreendedor n\u00e3o tenha faturado nada em 2024, o envio dessa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O atraso pode gerar multas que come\u00e7am em R$ 50, mas podem ser reduzidas para R$ 25 caso sejam pagas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Como preencher a DASN-SIMEI? <\/h2>\n\n\n\n

O preenchimento da DASN-SIMEI deve ser feito digitalmente, por meio do Portal do Empreendedor, no site do governo federal. Confira o passo a passo: <\/p>\n\n\n\n

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  1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/strong><\/a>.<\/li>\n\n\n\n
  2. Clique em “MEI” e selecione “Enviar Declara\u00e7\u00e3o”.<\/li>\n\n\n\n
  3. Informe o CNPJ e escolha o ano de refer\u00eancia (2024).<\/li>\n\n\n\n
  4. Insira o faturamento bruto anual e, se aplic\u00e1vel, informe a exist\u00eancia de empregados.<\/li>\n\n\n\n
  5. Confirme os dados, envie e guarde o recibo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O que fazer se o faturamento ultrapassar o limite do MEI? <\/h2>\n\n\n\n

    Atualmente, o limite anual de faturamento para o MEI \u00e9 de R$ 81 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 6.750 por m\u00eas. De acordo com K\u00e1lyta Caetano, head de contabilidade da MaisMei, caso este limite seja ultrapassado em at\u00e9 20% (R$ 97.200), o MEI pode seguir com as atividades at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEm janeiro do ano seguinte, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de uma guia complementar para recolher o valor excedente do faturamento\u201d, diz ela.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a especialista destaca que \u00e9 fundamental comunicar o desenquadramento do regime SIMEI para o ano seguinte, solicitando a categoriza\u00e7\u00e3o como Microempresa. \u201cA partir da\u00ed, o recolhimento de impostos seguir\u00e1 as regras do Simples Nacional\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, caso o faturamento ultrapasse R$ 97.200, o microempreendedor deve agir de maneira imediata e contratar um contador para realizar o desenquadramento. Al\u00e9m disso, Caetano destaca ainda que este cen\u00e1rio pode trazer impostos retroativos, com a incid\u00eancia de multas e juros.<\/p>\n\n\n\t

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    Quando o MEI precisa declarar o IRPF? <\/h2>\n\n\n\n

    A entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) n\u00e3o substitui a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Dessa forma, segundo a especialista, o MEI deve apresentar o IRPF se atender a pelo menos um dos crit\u00e9rios abaixo:<\/p>\n\n\n\n