{"id":590833,"date":"2025-01-15T16:45:20","date_gmt":"2025-01-15T19:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=590833"},"modified":"2025-01-15T16:45:23","modified_gmt":"2025-01-15T19:45:23","slug":"novas-regras-do-pix-privacidade-ec-gss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/novas-regras-do-pix-privacidade-ec-gss\/","title":{"rendered":"Novas regras do Pix afetam privacidade das transa\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

As novas regras do Pix<\/strong> n\u00e3o mudam a privacidade das transa\u00e7\u00f5es financeiras, segundo especialistas em direito tribut\u00e1rio, de meios de pagamento<\/a> e prote\u00e7\u00e3o de dados. A informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido adiantada pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na segunda-feira, 13.<\/p>\t

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Pix - Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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“A Receita Federal<\/strong> n\u00e3o tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix voc\u00ea recebeu e quem passou para voc\u00ea, onde voc\u00ea gastou o dinheiro. Nada disso \u00e9 informado”, disse, segundo nota emitida pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde o dia 1\u00ba de janeiro, as transa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas iguais ou superiores a R$ 5 mil devem ser reportadas \u00e0 Receita Federal. No caso de pessoas jur\u00eddicas, esse teto \u00e9 de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n

Desde o an\u00fancio, vem surgindo uma s\u00e9rie de not\u00edcias falsas. As novas regras, criadas para melhorar o sistema de coleta de informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 entraram na mira at\u00e9 de criminosos, que tentam aplicar o chamado “Golpe da Cobran\u00e7a de Taxa sobre Pix<\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas confirmam a fala do secret\u00e1rio, enfatizando que o monitoramento n\u00e3o mudou o sigilo fiscal<\/a>, protegido por lei, e que ele j\u00e1 \u00e9 feito h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Nem mesmo o Fisco recebe informa\u00e7\u00f5es detalhadas de quanto uma pessoa gasta ou recebe, segundo o advogado Thiago Amaral, s\u00f3cio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) na \u00e1rea de meios de pagamento e tamb\u00e9m professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FGV e Insper.<\/p>\n\n\n\n

“Ela [Receita Federal] s\u00f3 recebe as informa\u00e7\u00f5es de forma consolidada, e n\u00e3o sabe nem sequer o meio de pagamento, se \u00e9 por TED, Pix ou outro. Nem mesmo o destinat\u00e1rio. A institui\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 oferece a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita de movimenta\u00e7\u00e3o de valor”, explica Amaral.<\/p>\n\n\n\n

“Os dados pessoais, como nome, CPF e detalhes da conta banc\u00e1ria, n\u00e3o ficam vis\u00edveis para outras pessoas quando voc\u00ea faz ou recebe um Pix<\/strong>. A nova regra permite que a Receita Federal monitore transa\u00e7\u00f5es acima de certos valores. Mas isso deve ser feito de forma segura e respeitando o sigilo banc\u00e1rio<\/a>“, afirma a advogada Antonielle Freitas, especialista de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade do Viseu Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Outra fake news j\u00e1 recha\u00e7ada diz que a medida criar\u00e1 impostos e as movimenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cobradas, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, segundo especialistas. “Essas fake news dizendo que haver\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7as adicionais ou mesmo quebra de privacidade s\u00e3o todas mentira”, diz Amaral.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras estabeleceram que todas as movimenta\u00e7\u00f5es acumuladas no m\u00eas -inclu\u00eddo a\u00ed tanto pagamentos como recebimentos- devem ser reportadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> com periodicidade semestral, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto, referente ao primeiro semestre do ano vigente, e at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado tributarista Salvador C\u00e2ndido Brand\u00e3o Jr., s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados, o reporte de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 20 anos. “A norma apenas regulamenta a periodicidade e os crit\u00e9rios para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras prestem informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, cons\u00f3rcio, c\u00e2mbio, investimentos etc., de sua base de clientes para a Receita Federal. N\u00e3o \u00e9 exatamente uma novidade, na medida em que essas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o pass\u00edveis de ser exigidas desde 2001”, afirma Brand\u00e3o Jr.<\/p>\n\n\n\t

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Ainda segundo o s\u00f3cio da banca Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados, os reportes de movimenta\u00e7\u00e3o de valores \u00e0 Receita Federal passaram a ser exigidos desde o ano de 2001, em raz\u00e3o do artigo 5\u00ba da Lei Complementar 105 de 2001, posteriormente regulamentado pelo decreto de n\u00famero 4.489 de 2002.<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, em 2 de julho de 2015, a instru\u00e7\u00e3o normativa de n\u00famero 1571 da Receita Federal j\u00e1 previa o teto de reporte de R$ 2 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 6 mil para pessoas jur\u00eddicas, que foram atualizados, respectivamente, para R$ 5 mil e R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n

Antonielle diz que, de forma imediata, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a alguma para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

“O Fisco<\/strong> n\u00e3o vai ter acesso detalhado das transa\u00e7\u00f5es, como quem transferiu o dinheiro para voc\u00ea e o que gastou, apenas os valores que s\u00e3o reportados. Por\u00e9m, sabemos que eles [Receita] v\u00e3o ter acesso cada vez mais a esses dados”, diz.<\/p>\n\n\n\n

A especialista de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade do Viseu Advogados afirma que a Receita Federal poder\u00e1 cruzar informa\u00e7\u00f5es com as declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda<\/a>, para detectar se h\u00e1 alguma irregularidade na presta\u00e7\u00e3o de contas, o que deve ocorrer a partir de 2026. “As movimenta\u00e7\u00f5es financeiras que s\u00e3o incompat\u00edveis com a renda que foi declarada, pode resultar a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos”, diz Antonielle.<\/p>\n\n\n\n

Relembre<\/b><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do ano, a Receita Federal implementou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que exige que todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas via Pix ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito, que atinjam ou ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas, sejam reportadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Esta medida, que j\u00e1 se aplicava aos bancos com limites de R$ 2 mil para indiv\u00edduos e R$ 6 mil para empresas, foi expandida para incluir operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, com a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores limites.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas semestralmente \u00e0 Receita, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto e fevereiro, referentes aos semestres anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Os clientes das institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o precisam tomar nenhuma a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a responsabilidade de reportar as movimenta\u00e7\u00f5es cabe \u00e0s pr\u00f3prias entidades.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo dessa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es financeiras, ampliando a base de dados do Fisco para combater irregularidades segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem utilizar o sistema e-Financeira, desenvolvido para melhorar o controle fiscal e aumentar a transpar\u00eancia das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e assegurando a precis\u00e3o dos dados reportados.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

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