{"id":575108,"date":"2024-09-12T09:56:17","date_gmt":"2024-09-12T12:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=575108"},"modified":"2024-09-12T09:56:21","modified_gmt":"2024-09-12T12:56:21","slug":"desoneracao-camara-aprova-texto-base-ec-gss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/desoneracao-camara-aprova-texto-base-ec-gss\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o: C\u00e2mara aprova texto-base com uso de dinheiro esquecido nos bancos para compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora e apenas tr\u00eas minutos antes do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> da folha de pagamento de empresas e munic\u00edpios em 2024, prevendo a reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025. O placar foi de 253 votos favor\u00e1veis, 67 contr\u00e1rios e 4 absten\u00e7\u00f5es. A sess\u00e3o foi interrompida \u00e0s 2h24 e ser\u00e1 retomada \u00e0s 9h para conclus\u00e3o.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Desonera\u00e7\u00e3o:\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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O texto, alinhavado na noite desta quarta-feira pela equipe econ\u00f4mica e pelas lideran\u00e7as da Casa, traz uma nova reda\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada no Senado – a mudan\u00e7a, no entanto, est\u00e1 sendo considerada como um ajuste de reda\u00e7\u00e3o e, por isso, o projeto n\u00e3o ter\u00e1 de passar por nova an\u00e1lise dos senadores. A expectativa \u00e9 de que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancione a lei assim que ela chegar ao Pal\u00e1cio do Planalto. A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base ocorreu \u00e0s 23h57, sendo que o prazo determinado pelo STF para se concluir um acordo sobre o tema terminava nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O novo trecho inclu\u00eddo no texto prev\u00ea que a apropria\u00e7\u00e3o, pelo Tesouro Nacional<\/a>, de valores esquecidos<\/strong> em institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>, mesmo que n\u00e3o computada como receita prim\u00e1ria pelo Banco Central, ser\u00e1 considerada para fins de cumprimento da meta fiscal<\/a> do governo. Dessa forma, esses montantes poder\u00e3o servir como parte da compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o. Hoje, no entanto, o c\u00e1lculo v\u00e1lido para a verifica\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio \u00e9 o do BC.<\/p>\n\n\n\n

O chamado resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre receitas e despesas sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>. Ou seja, o n\u00famero que determina se o governo fechou o ano no azul ou no vermelho e se cumpriu ou n\u00e3o a meta estabelecida pela equipe econ\u00f4mica. Quando h\u00e1 descumprimento, gatilhos s\u00e3o acionados e o governo \u00e9 obrigado a gastar menos.<\/p>\n\n\n\n

“A reda\u00e7\u00e3o deixa claro que o objetivo \u00e9 for\u00e7ar um entendimento sobre o cumprimento da meta. Contudo, \u00e9 altamente question\u00e1vel que a lei ordin\u00e1ria que est\u00e1 sendo proposta delimite os poderes que foram atribu\u00eddos ao BC por lei complementar (do arcabou\u00e7o fiscal). De qualquer forma, o desejo de se viabilizar um cumprimento da meta ao atropelo dos padr\u00f5es estat\u00edsticos internacionais est\u00e1 evidenciado”, afirma o ex-secret\u00e1rio do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo trecho foi inclu\u00eddo pela ent\u00e3o relatora da proposta, deputada Any Ortiz<\/strong> (Cidadania-RS), nos momentos anteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a atendeu a acordo das lideran\u00e7as com o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> para contemplar alertas do BC, mas foi al\u00e9m dos pontos levantados pela autoridade monet\u00e1ria, criando essa exce\u00e7\u00e3o no regramento fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Any Ortiz, por\u00e9m, abriu m\u00e3o da relatoria, que passou para o l\u00edder do governo na C\u00e2mara<\/strong>, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). “Guimar\u00e3es, que o senhor assine essa chantagem que estamos vendo aqui hoje. N\u00e3o tenho como assinar esse relat\u00f3rio da forma como foi feito, no limite do prazo”, disse a deputada.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s conseguimos um acordo feito com a faca no pesco\u00e7o, como com um sequestrador. N\u00f3s estamos aqui como ref\u00e9ns, temos uma hora para aprovar esse projeto para que amanh\u00e3 os setores n\u00e3o tenham uma conta impag\u00e1vel no colo. Vamos garantir a desonera\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 lament\u00e1vel o que o STF est\u00e1 fazendo com o apoio do Executivo, passando por cima da maioria do Congresso”, afirmou ela, destacando que, apesar de desistir da relatoria, iria votar de forma favor\u00e1vel ao texto.<\/p>\n\n\n\n

Ao assumir a relatoria, Guimar\u00e3es afirmou: “Tenho maior orgulho de relatar essa mat\u00e9ria. Ela \u00e9 boa, ajuda os pequenos munic\u00edpios e os 17 setores”.<\/p>\n\n\n\n

O BC, como mostrou o Estad\u00e3o, enviou na \u00faltima segunda-feira uma nota t\u00e9cnica aos deputados criticando a forma de se contabilizar esses montantes esquecidos nas contas banc\u00e1rias, que somam R$ 8,6 bilh\u00f5es. No documento, a autoridade afirmava que a incorpora\u00e7\u00e3o desse montante bilion\u00e1rio no c\u00e1lculo das contas p\u00fablicas estava “em claro desacordo com sua metodologia estat\u00edstica, indo de encontro \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e ao entendimento recente do STF sobre a mat\u00e9ria.”<\/p>\n\n\n\n

Caminho similar j\u00e1 foi realizado por governo e Congresso na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, aprovada no fim de 2022. Na ocasi\u00e3o, a PEC autorizou o governo Lula a incorporar R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS\/Pasep como receita prim\u00e1ria – engordando os cofres p\u00fablicos. O Tesouro seguiu o texto da lei e incorporou o valor no prim\u00e1rio de 2023, mas o mesmo n\u00e3o foi feito pelo BC – gerando uma discrep\u00e2ncia bilion\u00e1ria nas duas contabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar que essa diferen\u00e7a ficasse ainda maior, a vers\u00e3o aprovada pelo Senado afirmava que o dinheiro esquecido nas contas deveria ser considerado “como receita or\u00e7ament\u00e1ria prim\u00e1ria para todos os fins das estat\u00edsticas fiscais”. Ou seja, havia a tentativa de fazer com que o BC tamb\u00e9m computasse o valor na sua metodologia, que \u00e9 o n\u00famero oficial para fins de cumprimento da meta.<\/p>\n\n\n\n

Com a reclama\u00e7\u00e3o do BC, esse trecho que tratava de “todos os fins das estat\u00edsticas fiscais” foi retirado, mas foi inclu\u00edda a previs\u00e3o de que os valores das contas esquecidas sejam “considerados para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio” – mesmo que o BC n\u00e3o considere esses montantes como receita prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

San\u00e7\u00e3o imediata<\/b><\/h2>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o Pal\u00e1cio do Planalto d\u00ea aval imediato ao projeto, assim que aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A pressa se deve ao fato de o prazo dado pelo ministro Edson Fachin, do STF, para que Legislativo e Executivo buscassem uma solu\u00e7\u00e3o de consenso para o tema vencer nesta quarta-feira, 12. Dessa forma, caso a C\u00e2mara n\u00e3o aprovasse o projeto at\u00e9 o final do dia, voltaria a valer a decis\u00e3o tomada pelo ministro do Supremo Cristiano Zanin, em abril, que determinou a reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> (leia mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n

“O governo deixou para a \u00faltima hora e agora os setores (que contam com a desonera\u00e7\u00e3o) est\u00e3o com a faca no pesco\u00e7o”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O tema mobilizou Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio ao longo dos \u00faltimos meses, bem como o empresariado, que reclama de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em meio ao longo impasse tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Ajustes que foram feitos s\u00e3o redacionais e vai para san\u00e7\u00e3o, o que mostra o compromisso do governo. Seria muito f\u00e1cil n\u00e3o votar e deixar voltar como era antes”, rebateu o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do uso de valores esquecidos em contas, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea como medidas compensat\u00f3rias o uso de dep\u00f3sitos judiciais, atualiza\u00e7\u00e3o de bens no Imposto de Renda<\/a>, repatria\u00e7\u00e3o de ativos mantidos no exterior e renegocia\u00e7\u00e3o de multas aplicadas por ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

A equipe econ\u00f4mica alega, por\u00e9m, que esses valores podem n\u00e3o ser suficientes para compensar a medida em 2025. Por esse motivo, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei que prev\u00ea aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL) e uma mudan\u00e7a no Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio<\/a> (JCP), uma esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o paga a acionistas. Os dois temas, no entanto, enfrentam grande resist\u00eancia no Congresso.<\/p>\n\n\n\t

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Como ser\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O texto da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> de pagamentos prev\u00ea uma reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027. A partir do ano que vem, os empres\u00e1rios passar\u00e3o por uma cobran\u00e7a h\u00edbrida, que misturar\u00e1 uma parte da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios com a taxa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta<\/a>, da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, as empresas pagar\u00e3o 80% da al\u00edquota sobre a receita bruta e 25% da al\u00edquota sobre a folha<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, as empresas pagar\u00e3o 60% da al\u00edquota sobre a receita bruta e 50% da al\u00edquota sobre a folha<\/p>\n\n\n\n

Em 2027, as empresas pagar\u00e3o 40% da al\u00edquota sobre a receita bruta e 75% da al\u00edquota sobre a folha<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2028, as empresas retomar\u00e3o integralmente o pagamento da al\u00edquota sobre a folha, sem o pagamento sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

Como contrapartida para o benef\u00edcio, as empresas ser\u00e3o obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados. Isso significa que uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% do quadro de funcion\u00e1rios n\u00e3o resultar\u00e1 na perda do direito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o por parte dessas companhias.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos munic\u00edpios, o texto tamb\u00e9m estabelece uma “escada”. Neste ano, est\u00e1 mantida a al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 8% aprovada no ano passado pelo Congresso. Em 2025, esse imposto ser\u00e1 de 12%. Em 2026, de 16%. Em 2027, por fim, voltar\u00e1 a ser de 20%.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/b><\/h2>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/strong> foi institu\u00edda em 2011 para setores intensivos em m\u00e3o de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milh\u00f5es de pessoas. A medida substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na pr\u00e1tica, em redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/a> da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Por decis\u00e3o do Congresso, em vota\u00e7\u00f5es expressivas, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 2027, mas acabou suspensa por uma decis\u00e3o liminar do STF em a\u00e7\u00e3o movida pelo governo federal. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Congresso n\u00e3o previu uma fonte de receitas para bancar o programa e n\u00e3o estimou o impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O Legislativo, por\u00e9m, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da Uni\u00e3o e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, ent\u00e3o, um acordo para manter a desonera\u00e7\u00e3o em 2024 e negociar uma cobran\u00e7a gradual a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

O cerne da discuss\u00e3o passou a girar em torno das compensa\u00e7\u00f5es da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. A equipe econ\u00f4mica insiste em uma medida que represente receitas para os pr\u00f3ximos anos. Ela vale para 17 setores da economia. Confira abaixo quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– cal\u00e7ados;<\/p>\n\n\n\n

– constru\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n\n\n\n

– call center;<\/p>\n\n\n\n

– comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura;<\/p>\n\n\n\n

– couro;<\/p>\n\n\n\n

– fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias;<\/p>\n\n\n\n

– m\u00e1quinas e equipamentos;<\/p>\n\n\n\n

– prote\u00edna animal;<\/p>\n\n\n\n

– t\u00eaxtil;<\/p>\n\n\n\n

– TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n

– TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n

– projeto de circuitos integrados;<\/p>\n\n\n\n

– transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros;<\/p>\n\n\n\n

– transporte rodovi\u00e1rio coletivo;<\/p>\n\n\n\n

– transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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