{"id":566240,"date":"2024-07-12T10:00:11","date_gmt":"2024-07-12T13:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=566240"},"modified":"2024-07-12T10:00:14","modified_gmt":"2024-07-12T13:00:14","slug":"reforma-tributaria-pontos-principais-ec-gss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-pontos-principais-ec-gss\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: veja 11 pontos principais da regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 10, o primeiro projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>. O texto, que altera a tributa\u00e7\u00e3o de itens do dia a dia, agora segue para an\u00e1lise do Senado. <\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Reforma\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Reforma tribut\u00e1ria. Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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O projeto aprovado incluiu uma trava para a al\u00edquota do novo Imposto sobre Valor Agregado<\/strong> (IVA<\/strong>), que n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a 26,5%, e inseriu as carnes na cesta b\u00e1sica com imposto zero, ap\u00f3s press\u00e3o do setor de alimentos, da bancada do agroneg\u00f3cio e da defesa do pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m inclui o carv\u00e3o no chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, amplia o “cashback” e reduz a al\u00edquota para uma s\u00e9rie de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo as mudan\u00e7as feitas pelos deputados:<\/p>\n\n\n\n

1. Cesta b\u00e1sica<\/b><\/h2>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica <\/strong>vinha sendo o principal embate da regulamenta\u00e7\u00e3o no Congresso nos \u00faltimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem as prote\u00ednas animais na lista de produtos isentos. Por\u00e9m, durante a vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de mudan\u00e7as (os chamados destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que havia decidido atender aos pleitos e passou a defender a aprova\u00e7\u00e3o de destaque apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o. A proposta previa a inclus\u00e3o de carnes, queijo e sal na cesta b\u00e1sica com imposto zero. Antes, Lopes j\u00e1 havia ampliado a cesta b\u00e1sica com isen\u00e7\u00e3o total zero para incluir \u00f3leo de milho, aveia e farinhas.<\/p>\n\n\n\n

2.Al\u00edquota reduzida<\/b><\/h2>\n\n\n\n

No texto-base, o relator j\u00e1 havia retirado salm\u00e3o e atum da al\u00edquota “cheia” do IVA. Esses itens migraram para o grupo com 60% de desconto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota-padr\u00e3o. P\u00e3o de forma e extrato de tomate tamb\u00e9m foram contemplados com a al\u00edquota reduzida – antes, estavam na cobran\u00e7a integral. Outro pleito dos ruralistas atendido foi a inclus\u00e3o de nove itens na categoria de insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas, que tamb\u00e9m contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% do IVA.<\/p>\n\n\n\n

3. Trava para o IVA<\/b><\/h2>\n\n\n\n

Diante do receio de aumento na al\u00edquota-padr\u00e3o, os deputados inclu\u00edram no texto uma trava para evitar que a cobran\u00e7a do IVA<\/strong> fique acima de 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econ\u00f4mica. A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, que come\u00e7a em 2026. Caso a al\u00edquota ultrapasse o limite, o governo ser\u00e1 obrigado a formular, em conjunto com o Comit\u00ea Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

4. ‘Imposto do pecado’<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara incluiu o carv\u00e3o mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo<\/strong>, o chamado “imposto do pecado<\/strong>“, que vai incidir sobre itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Por outro lado, o texto cria uma trava de 0,25% para a al\u00edquota do Seletivo que incidir\u00e1 sobre bens minerais extra\u00eddos, como petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro e g\u00e1s natural. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos os jogos de azar, f\u00edsicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), al\u00e9m dos ve\u00edculos el\u00e9tricos. <\/p>\n\n\n\n

O “imposto do pecado” tamb\u00e9m incidir\u00e1 sobre carros a combust\u00e3o e h\u00edbridos, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es, cigarro, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas. Nas negocia\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora, os fabricantes de cerveja conseguiram ampliar a progressividade do Seletivo de acordo com o teor alco\u00f3lico. Trata-se de uma vit\u00f3ria das cervejarias sobre os produtores de destilados. <\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que a al\u00edquota em porcentual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser diferenciada por categoria de produto e ser progressiva em virtude do teor de \u00e1lcool – como j\u00e1 era previsto para a al\u00edquota fixa.<\/p>\n\n\n\n

5. Medicamentos<\/b><\/h2>\n\n\n\n

Para os rem\u00e9dios, foi concedida redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e al\u00edquota cheia. Outra parte dos medicamentos contar\u00e1 com isen\u00e7\u00e3o total – isso n\u00e3o foi alterado. <\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um m\u00e9todo anticoncepcional) e preservativos na lista de dispositivos m\u00e9dicos com redu\u00e7\u00e3o de 60% do IVA. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os deputados zeraram a al\u00edquota de produtos relacionados a cuidados com a sa\u00fade menstrual, como absorventes – o projeto enviado pelo governo previa apenas uma redu\u00e7\u00e3o de 60% do tributo. J\u00e1 o Viagra (citrato de sildenafila), usado para o tratamento de disfun\u00e7\u00e3o er\u00e9til e da hipertens\u00e3o pulmonar, saiu da lista de isentos e migrou para a al\u00edquota reduzida, com desconto de 60%.<\/p>\n\n\n\t

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6. ‘Cashback’<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O texto da reforma tribut\u00e1ria ampliou o “cashback” – sistema de devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago a pessoas de baixa renda. A proposta amplia a devolu\u00e7\u00e3o da CBS<\/strong> (o IVA de compet\u00eancia da Uni\u00e3o) de 50% para 100% nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural encanado.<\/p>\n\n\n\n

7. Plano de sa\u00fade e pets<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O texto autoriza que as empresas se creditem de planos de sa\u00fade coletivos previstos em conven\u00e7\u00e3o, o que antes era proibido pela proposta da Fazenda. Os deputados tamb\u00e9m inclu\u00edram planos de sa\u00fade de animais dom\u00e9sticos, os pets, com al\u00edquota reduzida em 30%.<\/p>\n\n\n\n

8. Montadoras<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio extra concedido a montadoras instaladas na Regi\u00e3o Nordeste foi amenizado na vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara. Pelo acordo, o cr\u00e9dito presumido (a ser abatido do imposto do autom\u00f3vel) a montadoras instaladas no Nordeste ser\u00e1 de 11,60%, e n\u00e3o mais de 14,5%, como previa o parecer inicial dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

9.’Nanoempreendedor’<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelos deputados cria a figura do “nanoempreendedor<\/strong>“, que ter\u00e1 tratamento diferenciado na compara\u00e7\u00e3o ao Microempreendedor Individual (MEI)<\/a>. O texto estabelece que o nanoempreendedor \u00e9 aquele que tem receita inferior a R$ 40,5 mil anuais. Quem cumprir esse crit\u00e9rio n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte do IBS e da CBS, a n\u00e3o ser que fa\u00e7a essa op\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o haver\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

10. Bares e restaurantes<\/b><\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara atendeu aos pedidos do setor de bares e restaurantes e alterou as regras desse regime espec\u00edfico. A nova vers\u00e3o do texto prev\u00ea que os estabelecimentos poder\u00e3o se apropriar de cr\u00e9ditos do IVA nas suas aquisi\u00e7\u00f5es, os quais ser\u00e3o usados para abater futuros tributos.<\/p>\n\n\n\n

11.Devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos <\/b><\/h2>\n\n\n\n

O texto da C\u00e2mara sobre a reforma tribut\u00e1ria <\/strong>reduziu de 60 para 30 dias o prazo para o ressarcimento de cr\u00e9ditos a empresas que n\u00e3o conseguirem abater todo o tributo acumulado ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Estado de S. Paulo e Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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