{"id":561492,"date":"2024-06-12T09:57:30","date_gmt":"2024-06-12T12:57:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=561492"},"modified":"2024-06-12T09:57:33","modified_gmt":"2024-06-12T12:57:33","slug":"mover-camara-conclui-taxa-blusinhas-sancao-ec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/mover-camara-conclui-taxa-blusinhas-sancao-ec\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do Mover; ‘taxa das blusinhas’ e incentivos para montadoras v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara encerrou nesta ter\u00e7a-feira, 11, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover<\/strong>). Uma das mudan\u00e7as feitas pelo Senado no texto foi rejeitada e as outras foram acatadas. Os incentivos para montadoras e a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 inclu\u00eddo na proposta, v\u00e3o agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"C\u00e2mara\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Shein e Shopee. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Montagem.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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O relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado \u00c1tila Lira<\/strong> (PP-PI), manteve fora do texto a exig\u00eancia de conte\u00fado local para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e os incentivos a bicicletas el\u00e9tricas. Essas exclus\u00f5es foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decis\u00e3o dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A “taxa das blusinhas<\/strong>” nem chegou a ser analisada hoje, porque j\u00e1 havia sido aprovada nas duas Casas, ap\u00f3s pol\u00eamicas. Na primeira passagem do Mover na C\u00e2mara<\/strong>, a vota\u00e7\u00e3o havia sido simb\u00f3lica para que os deputados n\u00e3o precisassem colocar “a digital” em uma medida considerada impopular. Agora, sem esse trecho em an\u00e1lise, a vota\u00e7\u00e3o foi nominal, com o registro do voto de cada parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O deputado \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do destaque que havia inclu\u00eddo no projeto o conte\u00fado local para petr\u00f3leo durante a primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, desistiu de tentar emplacar novamente o “jabuti” (jarg\u00e3o usado para se referir a medidas sem rela\u00e7\u00e3o nenhuma com o texto principal de um projeto).<\/p>\n\n\n\n

O relator na C\u00e2mara rejeitou apenas uma mudan\u00e7a feita pelo Senado, que previa a regulamenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais para priorizar a ind\u00fastria nacional de pneus. No dispositivo, constavam a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada para pneus inserv\u00edveis e a reforma e a reutiliza\u00e7\u00e3o de pneus usados. Ao excluir o trecho, o deputado alegou que os requisitos sugeridos “s\u00e3o merit\u00f3rios, mas n\u00e3o s\u00e3o adequados ao projeto neste momento”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1tila, contudo, acatou todas as outras altera\u00e7\u00f5es dos senadores, como a inclus\u00e3o de um representante do Minist\u00e9rio de Minas e Energia no Grupo de Acompanhamento do Programa Mover<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou no texto a autoriza\u00e7\u00e3o para que a importa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e autope\u00e7as por pessoas f\u00edsicas<\/a> ou jur\u00eddicas poder\u00e1 ser realizada direta ou indiretamente, por interm\u00e9dio de uma pessoa jur\u00eddica importadora, por sua conta e ordem ou por encomenda, “aplicado equivalente tratamento tribut\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a que o Senado fez e foi acatada pelo relator na C\u00e2mara transfere do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) para o Poder Executivo a responsabilidade de estabelecer os valores de intensidade de carbono da fonte de energia (ICE) e a participa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis l\u00edquidos ou gasosos ou da energia el\u00e9trica, para fins de apura\u00e7\u00e3o do atendimento ao requisito de emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Taxa das blusinhas<\/strong><\/b><\/h2>\n\n\n\n

Lula n\u00e3o deve vetar o imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, que afeta produtos de sites asi\u00e1ticos como Shein<\/strong> e Shopee<\/strong>, porque a aprova\u00e7\u00e3o se deu em acordo com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobran\u00e7a de 60% sobre mercadorias que v\u00eam do exterior e custam at\u00e9 US$ 50. O porcentual ser\u00e1 de 60% para produtos mais caros, mas foi inclu\u00eddo tamb\u00e9m um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de at\u00e9 US$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n

A taxa\u00e7\u00e3o das chamadas “comprinhas” \u00e9 uma demanda do setor varejista nacional, que v\u00ea competi\u00e7\u00e3o desleal com a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas estrangeiras, j\u00e1 que hoje \u00e9 cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar do texto a “taxa das blusinhas”. Ap\u00f3s a pol\u00eamica, os senadores inclu\u00edram de volta a taxa\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o de destaques no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Coluna do Estad\u00e3o<\/i>, o que motivou Rodrigo Cunha a ignorar o acordo entre governo e C\u00e2mara foi a disputa pol\u00edtica em Alagoas. Ele \u00e9 cotado para concorrer a vice-prefeito de Macei\u00f3 (AL) na chapa do atual chefe do Executivo municipal, Jo\u00e3o Henrique Caldas (JHC).<\/p>\n\n\n\n

Lira gostaria de indicar um aliado para a vaga de vice, de olho na prov\u00e1vel ren\u00fancia de JHC daqui a dois anos, mas o prefeito prefere Cunha, que renunciaria ao Senado para concorrer e assumiria a prefeitura em 2026. JHC sinalizou que pode disputar uma vaga de senador na ocasi\u00e3o, mas o posto tamb\u00e9m \u00e9 pretendido pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\t

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Mover<\/strong><\/b><\/h2>\n\n\n\n

O Mover prev\u00ea R$ 19,3 bilh\u00f5es em incentivos fiscais<\/a> at\u00e9 2028 para o setor automotivo investir em ve\u00edculos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica. Algumas montadoras, como a Toyota, j\u00e1 anunciaram investimentos no Pa\u00eds com base nos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O programa, que substitui o antigo Rota 2030<\/strong>, \u00e9 uma das bandeiras do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Or\u00e7amento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilh\u00f5es para os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resist\u00eancia do Congresso em analisar o tema por meio de medida provis\u00f3ria, contudo, o Executivo precisou mudar de estrat\u00e9gia e enviar \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional. Como a MP est\u00e1 em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que n\u00e3o haja um v\u00e1cuo, e o tema fique sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 26 de mar\u00e7o, o governo estabeleceu, em uma portaria, os crit\u00e9rios para habilita\u00e7\u00e3o de empresas no Mover. Poder\u00e3o receber os incentivos companhias que fabricam no Pa\u00eds produtos automotivos e que desenvolvam no Brasil servi\u00e7os de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Para que as empresas tenham direito ao cr\u00e9dito financeiro, o programa exige gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta<\/a> total de venda de bens e servi\u00e7os relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo tamb\u00e9m formalizou a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre ve\u00edculos sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 31 de dezembro de 2026, de acordo com o Mover<\/strong>, ficam reduzidas em tr\u00eas pontos porcentuais as al\u00edquotas cobradas sobre ve\u00edculos h\u00edbridos equipados com motores que utilizem exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simult\u00e2nea, gasolina e etanol – \u00e9 o chamado h\u00edbrido flex. Essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 na compara\u00e7\u00e3o com as al\u00edquotas incidentes sobre carros convencionais.<\/p>\n\n\n\n

Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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