{"id":559477,"date":"2024-06-04T12:10:26","date_gmt":"2024-06-04T15:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=559477"},"modified":"2024-06-04T12:56:52","modified_gmt":"2024-06-04T15:56:52","slug":"fazenda-compensar-desoneracao-folha-pagamento-credito-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/fazenda-compensar-desoneracao-folha-pagamento-credito-cpf\/","title":{"rendered":"Fazenda quer compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha com medidas para arrecadar R$ 29,2 bi; entenda como"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> divulgou nesta ter\u00e7a-feira (4) as medidas de compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong>, de forma a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em at\u00e9 R$ 29,2 bilh\u00f5es ainda em 2024.<\/p>\t

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Alexandre Padilha (PT). Foto: Wesley Amaral\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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As medidas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> para 17 setores da economia e munic\u00edpios de pequeno porte (at\u00e9 156,2 mil habitantes) foram anunciadas pelo secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. <\/p>\n\n\n\n

A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada a partir de dois meios principais: o n\u00e3o ressarcimento do cr\u00e9dito presumido PIS\/Cofins (R$ 11,7 bilh\u00f5es) e a limita\u00e7\u00e3o na compensa\u00e7\u00e3o PIS\/Cofins (at\u00e9 R$ 17,5 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha <\/strong>n\u00e3o \u00e9 de hoje. O t\u00f3pico movimenta os juristas desde 2012, quanto a tributa\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios (INSS) passou para uma outra sobre receita bruta<\/a> (CPRB). <\/p>\n\n\n\n

Para a manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de encargos, foi necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>, em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as medidas propostas nesta ter\u00e7a-feira (4), foi apresentada a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es que, basicamente, visam limitar os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<\/strong>, bem como limitar as compensa\u00e7\u00f5es entre PIS e COFINS pagos a maior em fun\u00e7\u00e3o da cumulatividade dos tributos (conhecido como ressarcimento). <\/p>\n\n\n\n

Segundo advogado Jos\u00e9 Luis Ribeiro Brazuna, s\u00f3cio fundador do Bratax, a veda\u00e7\u00e3o destas compensa\u00e7\u00f5es \u201ccruzadas\u201d afetar\u00e1 exportadores, ind\u00fastria farmac\u00eautica, produtores de \u00e1lcool carburante e setores desonerados com suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero ou n\u00e3o-incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre suas receitas.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha, v\u00e1lida para 17 setores da economia, substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios, por taxas menores de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio reduz a carga tribut\u00e1ria<\/a> da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins s\u00e3o afetados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/h2>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as propostas \u00e9 sobre como os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<\/strong> s\u00e3o calculados. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, quando uma empresa compra algo para usar na produ\u00e7\u00e3o, ela recebe um cr\u00e9dito de 9,25% de PIS e COFINS, independentemente de quanto o fornecedor pagou desses impostos, o que se justifica porque o fornecedor muitas vezes n\u00e3o pode aproveitar esses cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n

“Diante disso, limitar o cr\u00e9dito aos 3,65% significa dizer que todo o valor acumulado na cadeia ser\u00e1 mantido. Desta forma, a medida cria ainda mais cumulatividade para um d\u00fabio ‘sistema n\u00e3o-cumulativo'”, explica Felipe Dias, s\u00f3cio de direito tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Arbach & Farhat.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto da proposta quer mudar a regra sobre quando as empresas podem receber esses cr\u00e9ditos. Isso pode afetar o quanto elas ter\u00e3o que pagar de impostos, j\u00e1 que a n\u00e3o-cumulatividade \u00e9 parte importante de como esses impostos s\u00e3o calculados.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida \u00e9 limitar as situa\u00e7\u00f5es em que as empresas podem pedir reembolso de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. O governo ainda n\u00e3o anunciou quando isso poder\u00e1 ser feito, mas deve constar em uma Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

“Essas determina\u00e7\u00f5es ter\u00e3o impacto significativo para os contribuintes que usufru\u00edam desses mecanismos”, afirma Davi Finotti Ferreira, advogado do escrit\u00f3rio Franco Leutewiler Henriques Advogados. <\/p>\n\n\n\n

“Na l\u00f3gica, que \u00e9 bastante incoerente com o combate da infla\u00e7\u00e3o<\/strong>, o Secret\u00e1rio [D\u00e1rio Durigan] estimula aumento de pre\u00e7o para o consumidor ou para a cadeia, j\u00e1 que alega que a expectativa \u00e9 de que se aumente o valor de PIS e COFINS a pagar (que se calcula sobre a receita), ‘estimulando a economia'”, critica Dias.<\/p>\n\n\n\t

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“Desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio” do governo nas medidas de compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o discurso do Minist\u00e9rio da Fazenda desta manh\u00e3, Brazuna avalia que as medidas propostas revelam um “cinismo or\u00e7ament\u00e1rio-fiscal.”<\/p>\n\n\n\n

“O desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 evidente, assim como o negacionismo do governo em lidar com o tema pelo vi\u00e9s da revis\u00e3o de gastos e despesas. Infelizmente, as decis\u00f5es at\u00e9 agora tomadas pelo STF parecem deixar clara a sua pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o em aderir a essa abordagem”, comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, disse que ap\u00f3s a Fazenda apresentar as compensa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento<\/strong>, ainda cabe ao l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolar nesta semana o relat\u00f3rio do projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

“O governo editar\u00e1 ainda hoje uma nova Medida Provis\u00f3ria contendo provid\u00eancias para compensar o impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> de pagamento de empresas e munic\u00edpios, que foi prorrogada at\u00e9 2027 pela Lei n\u00ba 14.784\/2023″, diz Finotti Ferreira.<\/p>\n\n\n\n\t

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