{"id":547950,"date":"2024-04-25T21:56:45","date_gmt":"2024-04-26T00:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=547950"},"modified":"2024-04-25T22:00:20","modified_gmt":"2024-04-26T01:00:20","slug":"reforma-tributaria-detalha-governo-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-detalha-governo-impostos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: governo detalha a proposta enviada ao Congresso; veja os principais pontos"},"content":{"rendered":"

O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que \u00e9 a espinha dorsal da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>. O texto traz a regulamenta\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os (CBS, que ficar\u00e1 com a Uni\u00e3o), do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, a ser repartido entre Estados e munic\u00edpios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente), e disposi\u00e7\u00f5es sobre a Zona Franca<\/a> de Manaus, \u00e1reas livres de com\u00e9rcio e outros.<\/p>\t

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Reforma Tribut\u00e1ria. Foto: Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados\/ Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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No momento em que o Minist\u00e9rio da Fazenda <\/strong>enfrenta discuss\u00f5es dif\u00edceis no Congresso pelo custo de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tribut\u00e1ria traz um “ganho definitivo” para o Brasil por tornar transparente os efeitos da cria\u00e7\u00e3o dessas benesses.<\/p>\n\n\n\n

“Eu diria que com isso conseguimos fazer debate completo de equil\u00edbrio tribut\u00e1rio, de igualdade tribut\u00e1ria, ter no\u00e7\u00e3o do peso adequado da pol\u00edtica”, disse Durigan, em coletiva de imprensa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

E completou: “Em termos de justi\u00e7a fiscal e transpar\u00eancia decis\u00f3ria, a reforma traz ganho definitivo para o Brasil e a hist\u00f3ria. A medida que for discutindo benef\u00edcios, concess\u00f5es, isso vai mostrar automaticamente \u00e0 sociedade o custo desse benef\u00edcio, de regime especial, na composi\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de todos.”<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy<\/a>, e equipe refor\u00e7aram as regras para a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo imposto pela reforma nesta quinta-feira, 25. O projeto de lei da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> prop\u00f5e uma sistem\u00e1tica de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual e o novo, para garantir migra\u00e7\u00e3o gradual e segura, tanto para os agentes econ\u00f4micos quanto para os entes federados.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, a CBS<\/strong> come\u00e7a a ser cobrada em 0,9% e o IBS em 0,1%. Haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o com PIS\/Cofins ou outros tributos federais<\/a>, e n\u00e3o se aplica ao Simples e a combust\u00edveis. H\u00e1 possibilidade de dispensa de recolhimento via cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a>, cujo objetivo \u00e9 colher informa\u00e7\u00f5es. Caso haja recolhimento, haver\u00e1 destina\u00e7\u00e3o de 60% da receita para financiamento do Comit\u00ea Gestor do IBS e o restante para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2027 e 2028, haver\u00e1 cobran\u00e7a de IBS<\/strong> de 0,1%, repartida entre Estados e munic\u00edpios, com compensa\u00e7\u00e3o via redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS. J\u00e1 ser\u00e3o aplicadas todas as regras de distribui\u00e7\u00e3o da receita do IBS – e vale para regimes diferenciados e espec\u00edficos, exceto aos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS ser\u00e1 feita durante o per\u00edodo de 2027 a 2033 e do IBS, entre 2029 e 2033. A CBS ser\u00e1 calibrada para manter a carga tribut\u00e1ria<\/a> do PIS\/Cofins de 2024 a 2026. J\u00e1 o IBS ser\u00e1 calibrado com base na arrecada\u00e7\u00e3o entre a CBS e ICMS\/ISS, de 2027 e 2028, e depois constar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o das receitas do IBS at\u00e9 2031. O IBS manter\u00e1 a carga tribut\u00e1ria do per\u00edodo de 2027 a 2031.<\/p>\n\n\n\n

Appy tamb\u00e9m explicou por que a proposta enviada pelo governo n\u00e3o desonera as compras governamentais, mas prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o uniforme da al\u00edquota do IBS e da CBS. O objetivo, segundo ele, \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria atual incidente nessas compras, j\u00e1 que uma desonera\u00e7\u00e3o poderia acabar gerando uma tributa\u00e7\u00e3o maior para o setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Ganhos de produtividade com simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio na reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda disse ainda que, com a reforma tribut\u00e1ria, o Brasil deixar\u00e1 de “estar entre os piores” para adotar um dos melhores sistemas tribut\u00e1rios do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Ele apontou o “ganho de produtividade” como um dos aspectos mais importantes, dado pela homogeneiza\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia do imposto, da n\u00e3o cumulatividade – que d\u00e1 fluidez ao cr\u00e9dito -, “sem empo\u00e7ar cr\u00e9dito nas v\u00e1rias etapas”. “Nos d\u00e1 simplicidade, racionalidade, e transpar\u00eancia”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secret\u00e1rio-executivo da pasta afirmou tamb\u00e9m que o novo sistema ser\u00e1 uma “verdadeira revolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica”, facilitando a aplica\u00e7\u00e3o de investimentos no Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“Depois de aprovado pelo Congresso e a medida que for entrando em vigor, vai ficar muito mais diger\u00edvel, olhar para as regras e aplicar no Pa\u00eds”, disse Durigan, destacando ainda a n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o de investimentos e da exporta\u00e7\u00e3o. “S\u00e3o marcas muito importantes, al\u00e9m de ser um sistema totalmente digital, fazendo a sonega\u00e7\u00e3o cair muito”, completou.<\/p>\n\n\n\n

Appy: IBS e CBS ter\u00e3o duas bases de incid\u00eancia, opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, a estrutura das normais gerais da lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A incid\u00eancia se dar\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es, disse. O texto ainda traz defini\u00e7\u00f5es “importantes”, afirmou Appy, como de bens materiais e imateriais (inclusive direitos), o fornecimento, o fornecedor, o adquirente e o destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m fez adendo para detalhar o fato gerador<\/a> do imposto, que \u00e9 definido por ser um fornecimento oneroso: se h\u00e1 uma contrapartida pelo fornecimento, independente da forma de pagamento, haver\u00e1 a incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Appy tamb\u00e9m explicou como funcionar\u00e1 a cobran\u00e7a do imposto sobre o fornecimento n\u00e3o oneroso, que acontecer\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o. O projeto de lei prev\u00ea incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre determinadas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o onerosas, ou realizadas a valor inferior ao de mercado, como o fornecimento de bens e servi\u00e7os para uso e consumo pessoal de empregados e administradores do contribuinte, quando este n\u00e3o \u00e9 pessoa f\u00edsica<\/a>. “O uso e consumo pessoal \u00e9 muito importante para n\u00e3o distorcer o sistema tribut\u00e1rio, ou crio empresa para n\u00e3o pagar imposto”, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O texto da proposta apresentada ao Congresso defende que n\u00e3o poderia ser permitido o creditamento do IBS e da CBS para o contribuinte na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e, depois, o fornecimento desses bens ou servi\u00e7os aos seus empregados ou administradores sem a incid\u00eancia do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

“As referidas incid\u00eancias justificam-se, ainda, por corresponderem a formas de remunera\u00e7\u00e3o indireta (fringe benefits), ou transa\u00e7\u00f5es com conte\u00fado econ\u00f4mico, que devem ser tributadas como as demais”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Integrante do time de Appy na Fazenda, Daniel Loria disse que os casos s\u00e3o “bastante excepcionais” e limitados a situa\u00e7\u00f5es de equipara\u00e7\u00e3o a fornecimento oneroso. “N\u00e3o temos inten\u00e7\u00e3o nenhuma, por exemplo, de tributar uma doa\u00e7\u00e3o de pai para filho. S\u00e3o benef\u00edcios adicionais concedidos pelas empresas. Ter o mesmo tratamento se voc\u00ea compra um carro ou se ele \u00e9 comprado pela empresa para uso pessoal de algum funcion\u00e1rio, que faz uso pessoal do ve\u00edculo”, explicou Loria.<\/p>\n\n\n\n

Ressarcimento de saldo credor<\/h2>\n\n\n\n

Bernard Appy afirmou ainda que h\u00e1 dois procedimentos para o ressarcimento de saldo credor previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o, de acordo com o t\u00e9cnico, \u00e9 a de estimular o bom pagador.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 a de que a an\u00e1lise possa levar, no m\u00e1ximo, 60 dias para ser finalizada para a empresa que est\u00e1 frequentemente com esse direito, como o caso de exportador. Al\u00e9m dos dois meses, haver\u00e1 a considera\u00e7\u00e3o de uma base de 150% da m\u00e9dia dos saldos credores acumulados nos 24 meses anteriores. J\u00e1 para as empresas fora do padr\u00e3o, pode-se chegar a 270 dias. “Empresas em programas de conformidade ter\u00e3o prazo de at\u00e9 15 dias para an\u00e1lise de ressarcimento de saldo. Ou seja, o bom pagador pode ter restitui\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do que os 60 dias”, disse Appy.<\/p>\n\n\n\n

Daniel Loria, por sua vez, resumiu, dizendo que a regra geral leva 60 dias. “O bom pagador, menos tempo. Quem sabe a gente consegue chegar l\u00e1 (pagar em 48h, como fazem alguns pa\u00edses) no futuro? Os projetos mais longos s\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es totalmente at\u00edpicas”, citou. “Fazemos isso porque h\u00e1 fraudes e precisamos de tempo maior para fazer an\u00e1lise, mas pode ser muito menor o prazo”, complementou Appy.<\/p>\n\n\n\n

Um item importante, de acordo com o secret\u00e1rio, \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital<\/a>, que leva 60 dias automaticamente, e est\u00e1 sendo chamado pelos t\u00e9cnicos de “fast track”. Isso vale apenas para investimentos, j\u00e1 que, no caso de estoques, est\u00e1 na regra b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma: cesta b\u00e1sica nacional ter\u00e1 15 alimentos com imposto zerado<\/h2>\n\n\n\n

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados v\u00e3o compor a cesta b\u00e1sica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tribut\u00e1ria. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou \u201cminimamente processados\u201d para definir a cesta b\u00e1sica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha citado motivos de sa\u00fade, alguns alimentos com gordura saturada, como \u00f3leo de soja e manteiga, ou com subst\u00e2ncias que criam depend\u00eancia, como o caf\u00e9, foram inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica nacional. Nesse caso, a justificativa \u00e9 a de que esses itens s\u00e3o essenciais na alimenta\u00e7\u00e3o do brasileiro e j\u00e1 fazem parte da cesta b\u00e1sica tradicional.<\/p>\n\n\n\n

Confira a lista dos alimentos da cesta b\u00e1sica nacional:<\/p>\n\n\n\n