{"id":547496,"date":"2024-04-24T18:31:24","date_gmt":"2024-04-24T21:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=547496"},"modified":"2024-04-25T00:58:17","modified_gmt":"2024-04-25T03:58:17","slug":"reforma-tributaria-haddad-congresso-projetro-lira-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/reforma-tributaria-haddad-congresso-projetro-lira-mal\/","title":{"rendered":"Haddad vai ao Congresso entregar a Lira 1\u00aa proposta que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda Fernando Haddad foi ao Congresso Nacional nesta quarta (24), acompanhado de l\u00edderes partid\u00e1rios, entregar o texto do primeiro projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria<\/strong> ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Haddad estava ao lado tamb\u00e9m do secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy.<\/p>\t

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Reforma Tribut\u00e1ria. Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Quatro meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo. O projeto complementar da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> – aprovada em 2023 na forma de uma PEC<\/a> (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) no Congresso Nacional – institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e cont\u00e9m a maior parte das regras que regulamentam a reforma.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> prev\u00ea al\u00edquota m\u00e9dia do Imposto sobre Valor Adicionado<\/strong> (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os servi\u00e7os brasileiros pagam, em m\u00e9dia, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

O IVA incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os em substitui\u00e7\u00e3o a tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, a al\u00edquota m\u00e9dia pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ser\u00e1 completamente digitalizado, o que co\u00edbe fraudes e aumenta a base de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com 306 p\u00e1ginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHaver\u00e1 a combina\u00e7\u00e3o virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um imposto de valor agregado, que substitui v\u00e1rios impostos. O segundo elemento \u00e9 que teremos um sistema tribut\u00e1rio totalmente digital. Com a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, poderemos ter uma al\u00edquota mais razo\u00e1vel\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios apontados por Haddad s\u00e3o o fim da cumulatividade (cobran\u00e7a em cascata) dos tributos e a n\u00e3o exporta\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo com as exce\u00e7\u00f5es que a emenda constitucional trouxe, a al\u00edquota pode ser reduzida [em rela\u00e7\u00e3o a hoje]. Os investimentos no Brasil ser\u00e3o desonerados, as exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, ter\u00e3o um pre\u00e7o melhor\u201d, completou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O segundo projeto da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> ser\u00e1 enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e da distribui\u00e7\u00e3o das receitas do IBS entre os entes federativos. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Fernando Haddad, o conjunto de benef\u00edcios da reforma para a economia brasileira \u00e9 inestim\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs investimentos ser\u00e3o desonerados, as exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desoneradas, os produtos de consumo popular (alimentos, produtos industrializados) v\u00e3o ter um pre\u00e7o melhor. N\u00e3o haver\u00e1 cumulatividade nos impostos e n\u00e3o vamos exportar impostos\u201d, repetiu Haddad, em entrevista coletiva ap\u00f3s o encontro com Lira.<\/p>\n\n\n\n

“Ser\u00e3o dois projetos de lei complementar. Um \u00e9 mais amplo – e foi entregue hoje – e outro apoia temas do primeiro. S\u00e3o atos importantes que far\u00e3o muito bem \u00e0 economia nacional”, disse Fernando Haddad<\/strong>. “O impacto do PIB, com a regulamenta\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de impostos, deve ficar chegar a 10 e 20%”, acrescentou, sem especificar detalhes sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Haddad refor\u00e7ou que o novo sistema tribut\u00e1rio<\/strong> brasileiro ser\u00e1 totalmente digital. Segundo ele, com o aumento da base de contribuintes, o Pa\u00eds poder\u00e1 ter uma al\u00edquota mais razo\u00e1vel de imposto a ser paga. Atualmente, a m\u00e9dia dos tributos brasileiros \u00e9 de 34%. \u201cO impacto \u00e9 como se nosso PIB crescesse 20% dilu\u00eddo no tempo, em fun\u00e7\u00e3o do ganho de efici\u00eancia que nossa economia ter\u00e1. N\u00e3o se trata de pouca coisa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Haddad destacou ainda que o projeto levado \u00e0 C\u00e2mara nesta quarta-feira foi acompanhado por representantes de estados e munic\u00edpios, o que vai facilitar a negocia\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, n\u00e3o vai expressar o direito de ningu\u00e9m individualmente, \u00e9 um projeto que j\u00e1 \u00e9 o resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que fizemos para facilitar o trabalho do Legislativo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Como os dois projetos s\u00e3o de lei complementar (PLPs), exigem um qu\u00f3rum maior para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (em vez da maioria simples, exige-se a maioria absoluta, ou seja 257 votos favor\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

Governo negocia vota\u00e7\u00e3o da Reforma dos projetos at\u00e9 junho<\/h2>\n\n\n\n

Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da C\u00e2mara<\/strong> e ressaltou seu esfor\u00e7o em ajudar o Pa\u00eds. “Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas m\u00e3os de uma pessoa que at\u00e9 agora, desde a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determina\u00e7\u00e3o em ajudar o Pa\u00eds a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justi\u00e7a social”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que o projeto entregue hoje no Congresso Nacional<\/strong> traz a solu\u00e7\u00e3o para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio<\/strong>, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Resid\u00eancia Oficial.<\/p>\n\n\n\n

“O presidente Lira <\/strong>prometeu que ir\u00e1 colocar em vota\u00e7\u00e3o esses projetos da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> at\u00e9 junho”, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Haddad declarou que “nosso sistema tribut\u00e1rio<\/strong> ser\u00e1 um dos mais modernos do mundo”, com esfor\u00e7o \u00e9 para colocar nosso pa\u00eds entre os 10 melhores sistemas tribut\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que o projeto tem 300 p\u00e1ginas e 500 artigos: “Teremos sistema tribut\u00e1rio totalmente digital. Investimentos e exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desonerados. Objetivo \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, com uma al\u00edquota mais razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio da Fazenda informa que governo enviou ao Congresso projeto que estabelece normas do IBS, CBS e imposto seletivo, com base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas. Haddad conceder\u00e1 entrevista coletiva nesta quinta (25) para dar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto.<\/p>\n\n\n\n

“Esse projeto j\u00e1 extrapola o Executivo. \u00c9 resultado de negocia\u00e7\u00f5es com setores e sociedade. “O grosso da tribut\u00e1ria est\u00e1 neste primeiro projeto entregue hoje. Enviaremos o segundo projeto daqui a duas semanas”, completou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio comandado por ele informa que o segundo projeto da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 focado na gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do IBS (imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

Appy: estimativa de al\u00edquota do IVA \u00e9 entre 25,7% e 27,3%, a m\u00e9dia \u00e9 26,5%<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, Bernard Appy, disse que a estimativa de al\u00edquota do IVA<\/strong> (imposto agregado a ser criado com a reforma) \u00e9 entre 25,7% e 27,3%, a m\u00e9dia \u00e9 26,5%.<\/p>\n\n\n\n

“Isso \u00e9 o que a simula\u00e7\u00e3o indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concedeu entrevista coletiva ap\u00f3s entregar o primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, “a previs\u00e3o de al\u00edquota do IVA<\/strong> \u00e9 a mesma do \u00faltimo estudo que encaminhamos”. O ministro da Fazenda disse, ainda, que a al\u00edquota depende das exce\u00e7\u00f5es e do sistema de digitaliza\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n\n\n\n

O ministro e o secret\u00e1rio n\u00e3o entraram em detalhes sobre o assunto e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong> ser\u00e1 esmiu\u00e7ado em entrevista coletiva na Fazenda nesta quinta. Haddad disse, ainda, que o texto do projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria vai entrar no sistema da C\u00e2mara ainda nesta quarta-feira, 24.<\/p>\n\n\n\n

Fazenda: projeto da tribut\u00e1ria define normas gerais do IBS e CBS, como base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda destacou nesta quarta-feira, 24, em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, cont\u00e9m a maior parte das regras que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. <\/p>\n\n\n\n

O texto foi apelidado de “Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo”. “A CBS<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, cora\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, e ser\u00e3o, respectivamente, geridos pela Uni\u00e3o e por Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente”, lembrou a Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Conforme disse o ministro Fernando Haddad mais cedo, um segundo PLP, envolvendo aspectos espec\u00edficos de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), ser\u00e1 apresentado ao Parlamento na primeira quinzena de maio, refor\u00e7ou a Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio explicou que a proposta entregue hoje detalha as caracter\u00edsticas do Imposto sobre Valor Adicionado<\/strong> (IVA) dual a ser implementado pela reforma, com incid\u00eancia sobre bens e servi\u00e7os no lugar de tr\u00eas tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a pasta, o projeto define normas gerais do IBS e da CBS, como fato gerador (opera\u00e7\u00e3o que enseja a incid\u00eancia do tributo), local da opera\u00e7\u00e3o, base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas, pagamento e n\u00e3o cumulatividade, assim como regras relacionadas \u00e0 incid\u00eancia dos tributos sobre importa\u00e7\u00f5es, \u00e0 imunidade das exporta\u00e7\u00f5es e a seu modelo operacional. <\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral “torna realidade” tamb\u00e9m mecanismos como a devolu\u00e7\u00e3o personalizada (cashback) do IBS e da CBS para fam\u00edlias de baixa renda e a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, al\u00e9m dos regimes espec\u00edficos e regimes diferenciados previstos na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segundo projeto de Reforma Tribut\u00e1ria que ser\u00e1 entregue ao Congresso ter\u00e1 foco na gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do IBS e tratar\u00e1, entre outros pontos, da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, do contencioso administrativo do IBS e da distribui\u00e7\u00e3o das receitas do IBS entre os entes federativos. A previs\u00e3o do governo federal \u00e9 enviar o PLP ao Congresso na primeira quinzena de maio, afirmou a pasta.<\/p>\n\n\n\n

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