{"id":546547,"date":"2024-04-22T20:28:41","date_gmt":"2024-04-22T23:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=546547"},"modified":"2024-04-22T21:15:57","modified_gmt":"2024-04-23T00:15:57","slug":"banco-central-pec-autonomia-financeira-jo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/banco-central-pec-autonomia-financeira-jo\/","title":{"rendered":"Qual o impacto da PEC da autonomia financeira no futuro do Banco Central?"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre o Banco Central<\/strong> e o atual governo \u00e9 complexa e cheia de embates desde a campanha presidencial de 2022, quando o atual presidente Lula j\u00e1 criticava a rec\u00e9m conquistada autonomia do BC<\/strong>. Em 2024, a discuss\u00e3o se aprofunda ainda mais com o avan\u00e7o da discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2023, que busca cortar ainda mais os la\u00e7os entre a autoridade monet\u00e1ria e o Executivo. <\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Qual\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Roberto Campos Neto - Foto: Raphael Ribeiro\/BCB<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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A PEC foi apresentada por Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no fim do ano passado, pouco antes do in\u00edcio do recesso legislativo. A expectativa \u00e9 de que o relator Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) apresente o relat\u00f3rio final ainda no primeiro semestre na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Se aprovado, o texto ainda precisar\u00e1 passar por duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a PEC \u00e9 uma tentativa de ampliar a autonomia concedida ao BC <\/strong>em 2021. O governo de Jair Bolsonaro instituiu mandatos fixos para os presidentes e diretores, ampliando a separa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o Executivo e a autoridade monet\u00e1ria. O que est\u00e1 em jogo agora \u00e9 a autonomia financeira do Banco Central<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o BC funciona como uma autarquia federal<\/a>, com o seu or\u00e7amento vinculado \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0s amarras burocr\u00e1ticas que a envolvem. Caso a PEC seja aprovada, o funcionamento do Banco Central passaria a ser mais parecido com o visto em pa\u00edses como os Estados Unidos, transformando-o em uma empresa p\u00fablica com total autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a eventual aprova\u00e7\u00e3o da medida desvincula o or\u00e7amento do BC das decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o e do Tesouro. Assim, haveria uma maior liberdade para definir contrata\u00e7\u00f5es, reajustes e planos de carreira. O caixa seria formado por receitas oriundas da “senhoriagem”<\/strong> — receita obtida pela emiss\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de moeda, al\u00e9m de algumas taxas cobradas de institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Paralisa\u00e7\u00f5es de servidores do BC n\u00e3o s\u00e3o raras, principalmente nos \u00faltimos cinco anos \u2013 e embora n\u00e3o atrasem divulga\u00e7\u00f5es-chave, como as decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/a>, \u00e9 comum que diversos outros dados econ\u00f4micos monitorados pelo BC (como o Boletim Focus semanal) acabem sendo postergados. <\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do ano, por exemplo, servidores pararam por 24 horas sob a alega\u00e7\u00e3o de que o governo teria atendido pleitos de \u00f3rg\u00e3os como a Receita e a Pol\u00edcia Federal, sem incluir o BC. <\/p>\n\n\n\n

Bom ou ruim para o Banco Central?<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ainda est\u00e1 no in\u00edcio e, at\u00e9 que o relat\u00f3rio oficial seja apresentado e a medida avance no Legislativo, as especificidades do projeto ainda s\u00e3o desconhecidas. Ainda assim, o mercado financeiro tende a concordar que quanto mais descorrelacionado o Banco Central estiver do Executivo, maior o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para Rafael Passos, s\u00f3cio-analista da Ajax Asset, a autonomia financeira \u00e9 o caminho para aumentar ainda mais a institucionaliza\u00e7\u00e3o do banco, fortalecendo o que se iniciou no governo passado e garantindo que os recursos financeiros<\/a> sejam utilizados de forma mais assertiva. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida por ter funcion\u00e1rios muito t\u00e9cnicos, o movimento reduziria ainda mais as amarras que poderiam gerar uma maior influ\u00eancia pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

Mas ainda \u00e9 preciso fazer ajustes e mais detalhes sobre alguns pontos do projeto. \u201cN\u00e3o est\u00e1 muito claro como seria a rela\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional com o BC e como ficariam os repasses entre as institui\u00e7\u00f5es\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria<\/strong>, Passos n\u00e3o acredita em mudan\u00e7as. Afinal, a PEC n\u00e3o altera a din\u00e2mica de indica\u00e7\u00f5es para o Copom, apenas amplia a independ\u00eancia financeira da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o projeto seja aprovado, seguir\u00e3o valendo as regras estabelecidas pela lei complementar n\u00ba 179 de 2021. O documento deixou estabelecido que o presidente e diretores do Banco Central <\/strong>ser\u00e3o indicados pelo Presidente da Rep\u00fablica e aprovados pelo Senado Federal, e um novo presidente s\u00f3 assume no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano de cada governo. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Passos aponta que mesmo com ataques frequentes vindos do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT), a atual gest\u00e3o de Lula j\u00e1 fez tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es de diretores. E, ao contr\u00e1rio do que o mercado temia, os novos integrantes do Copom<\/strong> se mantiveram mais alinhados \u00e0 pol\u00edtica defendida por Roberto Campos Neto<\/a> <\/strong>do que aos apelos feitos pelo Executivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO BC vai seguir precisando prestar contas. Ele tem os seus compromissos e a quem responder, s\u00f3 que dessa vez ser\u00e1 ao Congresso\u201d, conclui Passos. <\/p>\n\n\n\n

Marcus Vinicius Garcia Ribeiro, s\u00f3cio da ARS Advogados e especialista em direito banc\u00e1rio, aponta que, embora a tentativa de ampliar a autonomia do Banco Central possa levar a uma atua\u00e7\u00e3o mais independente por parte da autoridade monet\u00e1rio, h\u00e1 uma parcela de especialistas que se preocupam com a limita\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia do governo em momentos de instabilidade econ\u00f4mica ou pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA clareza nas compet\u00eancias e a autonomia do BC poderiam reduzir interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre suas atribui\u00e7\u00f5es e proteger a institui\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias indevidas, garantindo a continuidade de pol\u00edticas econ\u00f4micas consistentes\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n

O que pensam os envolvidos?<\/h2>\n\n\n\n

Roberto Campos Neto, presidente do BC<\/strong> e in\u00fameras vezes alvo direto do descontentamento do governo federal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds, j\u00e1 falou publicamente sobre o tema e pareceu endossar a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha classificado o projeto como um “passo natural”, Campos Neto evitou conflitos com o governo ao dizer que \u00e9 preciso deixar o debate na m\u00e3o dos t\u00e9cnicos para entender os benef\u00edcios para o Brasil. Na ocasi\u00e3o, afirmou que gostaria de evitar ru\u00eddos na m\u00eddia e que se trata de um tema \u201csuper t\u00e9cnico\u201d cuja discuss\u00e3o deve ocorrer num ambiente adequado.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o Executivo se mant\u00e9m distante das discuss\u00f5es sobre o tema, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) <\/strong>j\u00e1 se pronunciou de forma negativa sobre a proposta, afirmando que a decis\u00e3o via PEC estaria passando por cima das prerrogativa do Executivo ao propor mudan\u00e7as que afetariam n\u00e3o s\u00f3 a estrutura do BC, como tamb\u00e9m nas carreiras e sal\u00e1rios dos servidores da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a AGU acredita que o texto da PEC<\/strong> do BC<\/strong> d\u00e1 poderes excessivos, como a possibilidade de multar institui\u00e7\u00f5es\u00a0 \u2013 o que, segundo o parecer da AGU, estaria al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de uma empresa p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar de especialistas apontarem que a PEC poderia trazer maior poder financeiro<\/a>, sem ficar nas m\u00e3os de repasses do Tesouro, o Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rio do Banco Central (SINAL), divulgou uma carta p\u00fablica em que se coloca contra a aprova\u00e7\u00e3o da medida nesta segunda-feira (22). <\/p>\n\n\n\n

O SINAL aponta que, ap\u00f3s an\u00e1lises jur\u00eddicas e de “diversos \u00e2ngulos”, 74% dos 4.524 servidores consultados votaram pela rejei\u00e7\u00e3o integral ao projeto. 23% apontaram que \u00e9 preciso fazer altera\u00e7\u00f5es no texto apresentado e apenas 3% do corpo funcional apoiou o texto do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Na carta, o sindicato explica  que a rejei\u00e7\u00e3o vem do fato de que haveria altera\u00e7\u00e3o no regime funcional de seus servidores. Al\u00e9m disso, aponta que a ruptura com o poder Executivo prejudicaria “a capacidade futura de coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica<\/a>“. <\/p>\n\n\n\n

Indo na contram\u00e3o das expectativas do mercado financeiro, que apoia decis\u00f5es t\u00e9cnicas, o SINAL se coloca contra a PEC da autonomia financeira e aponta que “n\u00e3o h\u00e1 como ignorar sua condi\u00e7\u00e3o fundamental [do Banco Central<\/strong>] de institui\u00e7\u00e3o t\u00edpica de Estado, incompat\u00edvel com a sua transforma\u00e7\u00e3o em empresa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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