{"id":536934,"date":"2024-03-23T14:48:53","date_gmt":"2024-03-23T17:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=536934"},"modified":"2024-03-24T10:42:57","modified_gmt":"2024-03-24T13:42:57","slug":"abrasca-defendem-regras-rigidas-punir-devedores-contumazes-va","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/abrasca-defendem-regras-rigidas-punir-devedores-contumazes-va\/","title":{"rendered":"Abrasca: empresas de capital aberto defendem regras r\u00edgidas para punir devedores"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas<\/a> (Abrasca<\/strong>), entidade que representa as companhias com a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa, defendeu a constru\u00e7\u00e3o de um consenso entre governo e Congresso para a aprova\u00e7\u00e3o de novas ferramentas de combate aos devedores contumazes de maneira c\u00e9lere. O posicionamento, antecipado ao Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), pontua que \u00e9 necess\u00e1rio ter regras r\u00edgidas para coibir esse comportamento.<\/p>\t

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Abrasca defende regras r\u00edgidas para punir devedores contumazes. Foto Unsplash.<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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“A cria\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas para punir aquelas pessoas e empresas que utilizam o n\u00e3o pagamento de impostos devidos como parte do seu modelo de neg\u00f3cios \u00e9 necess\u00e1ria. Devedores contumazes, como s\u00e3o conhecidos, distorcem a concorr\u00eancia, inviabilizam empresas respons\u00e1veis e t\u00eam efeito negativo para o financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos”, diz a nota, que argumenta que os sonegadores devem ser punidos e banidos do mercado.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 de que a proposta do Executivo abre uma janela de oportunidade para avan\u00e7ar em um debate que n\u00e3o evoluiu nos \u00faltimos anos. “A Abrasca considera o projeto um marco hist\u00f3rico na rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuinte”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

A proposta para punir os devedores contumazes est\u00e1 inserida no projeto que cria o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA). Para a Abrasca, o programa de conformidade “representa uma mudan\u00e7a de paradigma no relacionamento entre fisco e contribuintes”.<\/p>\n\n\n\n

Como o Broadcast Pol\u00edtico<\/i> mostrou, a vota\u00e7\u00e3o do texto, que estava prevista para esta quinta-feira, 21, foi adiada para a semana que vem. O projeto travou na C\u00e2mara tamb\u00e9m em raz\u00e3o da press\u00e3o de grupos que atuam na ilegalidade e n\u00e3o querem fazer parte da lista de empres\u00e1rios com nome sujo, de acordo com relatos ouvidos pelo Broadcast<\/i>.<\/p>\n\n\n\n

Abrasca: Tributa\u00e7\u00e3o que prioriza taxa\u00e7\u00e3o em grandes empresas afeta produtividade<\/h2>\n\n\n\n

A carga tribut\u00e1ria<\/a> sobre o lucro no Brasil \u00e9 mais alta do que a m\u00e9dia das economias, levando em conta o est\u00e1gio de desenvolvimento do pa\u00eds, aponta o estudo \u201cTributa\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre Grandes Empresas \u2013 Distor\u00e7\u00f5es, armadilhas e a realidade\u201d, coordenado pelo pesquisador Samuel Pess\u00f4a, do FGV Ibre. No estudo ainda foi apontado que distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio <\/strong>que afetam grandes empresas trazem risco para a produtividade do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O levantamento, encomendado pela Abrasca reuniu dados de al\u00edquotas e receitas de impostos de diversos pa\u00edses. Segundo o estudo, mesmo considerando as duas formas de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 o imposto pago pela empresa e a tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a> \u2013 n\u00e3o h\u00e1 sinais de que a carga tribut\u00e1ria<\/a> no Brasil <\/strong>seja baixa em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\t

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Vale ressaltar que existe uma diferen\u00e7a entre a taxa de imposto estabelecida por lei e a taxa efetivamente paga pelas empresas. A carga tribut\u00e1ria corporativa<\/strong> efetiva m\u00e9dia brasileira em 2019 foi de 27,3% \u2013 bem abaixo, portanto, dos 34% nominais. No entanto, a m\u00e9dia simples de carga efetiva dos 77 pa\u00edses para os quais a OCDE disponibiliza essas estimativas foi de 20,8%, 6,5 p.p. abaixo da brasileira (na compara\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas estatut\u00e1rias\/nominais, a dist\u00e2ncia entre Brasil e a m\u00e9dia mundial era ainda maior, de 10,5 p.p., com uma amostra de 180 pa\u00edses).<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a gente faz uma correla\u00e7\u00e3o entre essa al\u00edquota legal dos diversos pa\u00edses, j\u00e1 consolidando o imposto de renda<\/strong><\/a> na pessoa jur\u00eddica e a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/a>, verificamos que a al\u00edquota legal brasileira est\u00e1 na norma internacional, dado o PIB per capita brasileiro e a base de dados da OCDE\u201d, explica Pess\u00f4a.  <\/p>\n\n\n\n

Ao considerar pa\u00edses com um perfil econ\u00f4mico mais semelhante ao do Brasil, o estudo concluiu que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de baixa tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Nesse cen\u00e1rio, o Brasil estaria atr\u00e1s apenas de Vietn\u00e3, \u00c1frica do Sul, China, Belarus e Jap\u00e3o em termos de carga tribut\u00e1ria<\/a> sobre o lucro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que a gente encontra nas bases de dados comparativos, selecionando pa\u00edses que t\u00eam uma renda per capita mais parecida com a nossa, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum sinal que o imposto sobre capital no Brasil<\/strong> ou o imposto corporativo no Brasil seja baixo\u201d, conclui o pesquisador da FGV.<\/p>\n\n\n\n

O parecer ainda busca mostrar que as escolhas do Minist\u00e9rio da Fazenda de eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/strong> em 2023 t\u00eam sido desequilibradas, com medidas, exclusivamente, de eleva\u00e7\u00e3o da receita das empresas que operam no regime do lucro real.<\/p>\n\n\n\n\t

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