{"id":533078,"date":"2024-03-13T14:07:01","date_gmt":"2024-03-13T17:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=533078"},"modified":"2024-03-13T16:23:04","modified_gmt":"2024-03-13T19:23:04","slug":"contribuicao-sindical-obrigado-pagar-va","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/contribuicao-sindical-obrigado-pagar-va\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical: voc\u00ea pode ser obrigado a pagar? Entenda a situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, que trouxe mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, novas propostas v\u00eam sendo discutidas para alterar novamente o panorama da contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>.<\/p>\t

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Dividendos. Foto: iStock<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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Antes da Lei 13.467\/2017<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o sindical, ou imposto sindical<\/strong>, equivalente a um dia de trabalho do empregado, era descontada uma vez por ano, em mar\u00e7o. O desconto era feito independentemente da concord\u00e2ncia do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Com a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o sindical passou a ser facultativa e depende agora de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador, conforme os artigos 579 e 582 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom isto, os sindicatos<\/a>, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es passaram a criar contribui\u00e7\u00f5es\/taxas assistenciais em assembleias e inseri-las nos instrumentos coletivos, visando manter a arrecada\u00e7\u00e3o, contudo sempre de forma n\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d, explica Ronan Leal Caldeira, head trabalhista no GVM Advogados. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Tatiana Guimar\u00e3es Ferraz Andrade, Professora de Direito do Trabalho da Universidade Mackenzie Alphaville, a reforma trabalhista<\/strong> tamb\u00e9m aumentou a for\u00e7a da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de modo que algumas mat\u00e9rias, quando negociadas com os sindicatos prevalecem sobre a lei (negociado x legislado).<\/p>\n\n\n\n

STF validou cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial em negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/h2>\n\n\n\n

Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, por maioria, considerou v\u00e1lida a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/strong>, que \u00e9 o pagamento feito aos sindicatos de categorias profissionais para custear atividades como negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es envolvem acordos sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregadores e empregados.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o entendimento firmado pela Corte foi que as contribui\u00e7\u00f5es assistenciais passariam a ter validade, quando previstas em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, de forma indistinta a todos os empregados, desde que seja assegurado o direito destes apresentarem oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, em prazos assinalados pelo sindicato, os trabalhadores podem manifestar oposi\u00e7\u00e3o por escrito e n\u00e3o ter\u00e3o os valores descontados, geralmente de forma mensal. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, o desconto, pelas empresas (para repasse ao sindicato) \u00e9 l\u00edcito. Trata-se de regra inversa \u00e0 da contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d, explica Andrade. <\/p>\n\n\n\n

Para Caldeira, apesar de os empregados terem o direito de se opor, estes ter\u00e3o que diligenciar perante os sindicatos e demais entidades sindicais, participando de assembleias e verificando instrumentos coletivos, mesmo n\u00e3o sendo sindicalizados, e verificar quando e como podem se opor \u00e0 cobran\u00e7a, sendo que muitas vezes essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria e dificultada, com imposi\u00e7\u00e3o de prazos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 absurda e visa seguir o entendimento pol\u00edtico do atual governo, de fortalecer e criar fontes de renda para as entidades sindicais. Anteriormente, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial poderia ser cobrada de forma obrigat\u00f3ria apenas de empregados sindicalizados, ou seja, a cobran\u00e7a desta taxa de empregados n\u00e3o sindicalizados \u00e9 indevida, sendo o desconto indevido, n\u00e3o podendo as empresas procederem com os descontos e repassar ao sindicato quanto aos empregados n\u00e3o sindicalizados\u201d, comenta Caldeira. <\/p>\n\n\n\n

No entendimento de Amanda Fonseca, advogada trabalhista da Innocenti Advogados, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o se confunde com a contribui\u00e7\u00e3o sindical calculada em um dia de trabalho. \u201cA finalidade \u00e9 contribuir com o sindicato para viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas econ\u00f4micas e sociais justas, j\u00e1 que para as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios recursos para contrata\u00e7\u00e3o de advogados, realiza\u00e7\u00e3o de assembleias, campanha salarial.\u201d<\/p>\n\n\n\t

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Contribui\u00e7\u00e3o sindical: decis\u00e3o do STF abriu caminho para seguran\u00e7a jur\u00eddica, diz especialista <\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, segundo Andrade, n\u00e3o h\u00e1 mais margem para discuss\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, se garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, muitas empresas passaram a negociar com os sindicatos, uma vez que as entidades mostram-se mais receptivas. A negocia\u00e7\u00e3o traz o caminho para seguran\u00e7a jur\u00eddica dentro das empresas<\/a> e \u00e9 um importante instrumento para redu\u00e7\u00e3o do passivo trabalhista. No escrit\u00f3rio, \u00e9 not\u00f3ria a procura das empresas pelos servi\u00e7os de rela\u00e7\u00e3o sindical.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ela tamb\u00e9m considera que n\u00e3o h\u00e1 padr\u00e3o na cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o entre os sindicatos, sendo verificado alguns abusos, o que pode levar muitas empresas a tamb\u00e9m n\u00e3o terem qualquer est\u00edmulo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Taxa de sindicalizados vem caindo drasticamente, diz s\u00f3cio do Machado Meyer<\/h2>\n\n\n\n

Tradicionalmente, os sindicatos contam com quatro fontes de custeio: contribui\u00e7\u00f5es sindical, assistencial, confederativa e associativa. Em 2023, o STF decidiu pela constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos n\u00e3o filiados em caso de acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a judicial, garantindo ao trabalhador o direito de optar por n\u00e3o pagar, caso declare expressamente essa op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessas mudan\u00e7as e do princ\u00edpio da liberdade sindical defendido pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, os sindicatos no Brasil vem buscando tentar se reinventar.<\/p>\n\n\n\n

“A grande quebra de paradigma da reforma do Temer foi transformar o que era obrigat\u00f3rio em facultativo. O STF n\u00e3o ressuscitou o imposto sindical, que j\u00e1 foi extinto. O Supremo buscou consolidar o direito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical, desde que garantido o direito da oposi\u00e7\u00e3o”, comenta Marcos Fantinato, s\u00f3cio e advogado trabalhista do Machado Meyer.<\/p>\n\n\n\n

Fantinato aponta que a taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o no Brasil <\/strong>vem caindo drasticamente nos \u00faltimos anos. Fato que acontece tamb\u00e9m em outros pa\u00edses. \u201cA taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 caindo, mas na OCDE tamb\u00e9m cai. Ent\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno mundial.\u201d<\/p>\n\n\n

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Um dos fatores para isso, segundo Fantinato, \u00e9 o princ\u00edpio da unicidade sindical, que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 8\u00ba, impedindo o fracionamento e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial. <\/p>\n\n\n\n

“Esse \u00e9 o mal da unicidade. No Brasil, voc\u00ea n\u00e3o tem nenhum incentivo para al\u00e9m da quantidade de sindicatos. O n\u00edvel do sindicalismo brasileiro<\/strong> \u00e9 ruim, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es. Na It\u00e1lia, por exemplo, o modelo de pluralidade funciona muito bem, porque voc\u00ea tem como se fosse um menu de sindicatos te disputando para que voc\u00ea seja um sindicalizado\u201d, acrescenta. <\/p>\n\n\n\n

Em 2022, das 99,6 milh\u00f5es de pessoas ocupadas, 9,2% (9,1 milh\u00f5es de pessoas) eram associadas a sindicatos. Esse \u00e9 o menor contingente da s\u00e9rie iniciada em 2012, quando havia 14,4 milh\u00f5es de trabalhadores sindicalizados (16,1%). Em 2019, essa taxa era de 11,0% (10,5 milh\u00f5es). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do m\u00f3dulo Caracter\u00edsticas Adicionais do Mercado de Trabalho<\/a> 2022, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) Cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Fantinato diz que o governo federal vem tentado atrelar o custeio do sindicato \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o do sindical, sem trazer a ideia de trazer a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria <\/strong>novamente. “Essa ideia busca incentivar os sindicatos a negociar mais e estabelecer mais normas coletivas. Quanto mais normas coletivas forem estabelecidas, mais o sindicato poder\u00e1 cobrar dos associados e n\u00e3o associados da categoria.”<\/p>\n\n\n\n\t

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