{"id":529512,"date":"2024-03-04T21:27:15","date_gmt":"2024-03-05T00:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=529512"},"modified":"2024-03-15T16:58:00","modified_gmt":"2024-03-15T19:58:00","slug":"motoristas-aplicativo-projeto-lei-assinado-lula-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/motoristas-aplicativo-projeto-lei-assinado-lula-mal\/","title":{"rendered":"Governo encaminha ao Congresso projeto sobre atividade de motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo<\/strong>. O texto do projeto de lei complementar ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passar\u00e1 a valer ap\u00f3s 90 dias.<\/p>\t

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Motoristas de aplicativo. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\t

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No projeto sobre motoristas de aplicativos<\/strong>, o governo prop\u00f5e o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Eles ter\u00e3o direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 1.412.<\/p>\n\n\n\n

Regras para Uber e 99: projeto prev\u00ea representa\u00e7\u00e3o sindical <\/h2>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, como o pagamento de vale-refei\u00e7\u00e3o, e de reajustes que extrapolem a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e3o ser objeto de acordo ou de conven\u00e7\u00f5es coletivas, intermediadas por representa\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, segundo o IBGE, 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhavam em aplicativos de transporte<\/strong>, dos quais fazem parte os motoristas e os entregadores, que usam moto ou bicicleta para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

O governo anunciou nesta segunda-feira, 4, a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo entre empresas e motoristas. Um projeto de lei ser\u00e1 enviado ao Congresso com pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. A regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos foi uma das promessas que Lula fez ainda durante a campanha eleitoral, pela qual ele vinha sendo cobrado por apoiadores. Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram de fora da atual regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sondagens feitas com os trabalhadores de aplicativos indicam que s\u00e3o uma classe avessa \u00e0s conven\u00e7\u00f5es da CLT<\/strong>, que regula as rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, e que se enxerga mais como empreendedora do que como um trabalhador formal assalariado.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi um dos pilares que nortearam a negocia\u00e7\u00e3o que durou todo o ano passado e que deveria ter sido conclu\u00edda a tempo de o projeto de lei come\u00e7ar a tramitar ainda em 2023, o que acabou n\u00e3o acontecendo.<\/p>\n\n\n\n

Em seu discurso, Marinho fez refer\u00eancia \u00e0 dificuldade de atender \u00e0 exig\u00eancia dos trabalhadores e disse acreditar ter encontrado uma f\u00f3rmula intermedi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“O que mais ouvimos de trabalhadores \u00e9: ‘n\u00f3s n\u00e3o queremos ser enquadrados na CLT, queremos uma coisa nova”, disse Marinho. “O que nasce aqui \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o de uma categoria diferenciada, aut\u00f4noma com direitos – que \u00e9 exatamente o que os trabalhadores pediam. Eles pediam autonomia, n\u00e3o queriam estar r\u00edgidos. O problema \u00e9 que essa liberdade at\u00e9 ent\u00e3o era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixa remunera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o sindical dos motoristas de app<\/strong> desagrada \u00e0s empresas, principalmente as grandes do setor, que preferem negociar acordos coletivos sem a intermedia\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Questionado se a representa\u00e7\u00e3o sindical far\u00e1 com que os trabalhadores passem a recolher contribui\u00e7\u00e3o de trabalhadores, Marinho afirmou que o tema ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Sobre a contribui\u00e7\u00e3o negocial, estamos alguns degraus distantes nesse momento. N\u00e3o \u00e9 nessa mesa que vamos discutir qualquer n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um tema que est\u00e1 sendo discutido com as centrais e com representantes dos empregadores. N\u00e3o \u00e9 aqui nessa mesa que vamos fazer esse debate”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para motoristas de aplicativo<\/h2>\n\n\n\n

No projeto de lei apresentado pelo governo, h\u00e1 a previs\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima aos motoristas<\/strong>, de R$ 32,10 (incluindo despesas para a manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e do celular), e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O texto tamb\u00e9m limita em 12 horas a jornada di\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo pesquisa feita pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em agosto do ano passado, 51% dos motoristas disseram que trabalham mais de 8 horas por dia: 27% informaram trabalhar de 8h a 10h, e 24% mais de 10h por dia. Ou seja, a maior parte dos motoristas diz ter jornadas mais longas do que o convencional.<\/p>\n\n\n\n

Em seu discurso, feito a uma plateia formada por sindicalistas e trabalhadores do setor, Lula celebrou a organiza\u00e7\u00e3o da nova categoria de trabalhadores e fez uma provoca\u00e7\u00e3o sutil aos dirigentes de centrais sindicais presentes.<\/p>\n\n\n\n

“Depois que voc\u00eas formalizaram a organiza\u00e7\u00e3o de voc\u00eas em 27 Estados, se voc\u00eas n\u00e3o tomarem cuidado j\u00e1 foi criada a maior central sindical hoje nesse Pa\u00eds”, disse Lula.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da fala, nem todos os Estados t\u00eam sindicatos de motoristas de aplicativos<\/strong> j\u00e1 autorizados a funcionar pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o que dever\u00e1 ocorrer a reboque da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o, segundo Lula, poder\u00e1 levar o governo a produzir benef\u00edcios, como a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a motoristas.<\/p>\n\n\n\n

“Daqui a pouco a gente vai ter que ver como vamos fazer, discutir com os bancos para baratear uma linha de financiamento para voc\u00eas poderem trocar o carro, n\u00e3o ficarem com carro velho porque o passageiro tamb\u00e9m n\u00e3o quer carro velho.”<\/p>\n\n\n\n

Outras regras previstas no projeto sobre motoristas de aplicativo<\/h2>\n\n\n\n