{"id":519627,"date":"2024-02-03T10:33:50","date_gmt":"2024-02-03T13:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=519627"},"modified":"2024-02-03T10:34:11","modified_gmt":"2024-02-03T13:34:11","slug":"receita-federal-contribuidor-ma-fe-gss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/receita-federal-contribuidor-ma-fe-gss\/","title":{"rendered":"Receita Federal quer criar lista de nome sujo para contribuidor que age de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/strong> prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC) para listar, com base em crit\u00e9rios objetivos, os contribuintes que, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, “agem de m\u00e1-f\u00e9” e t\u00eam na inadimpl\u00eancia uma “estrat\u00e9gia” de neg\u00f3cio.<\/p>\t

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\n\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\"Receita\n\t\t\t<\/picture>\n\n\t\t\t
Fundos da Suno Asset pagam dividendos hoje (23). Foto: Joelfotos\/Pixabay<\/figcaption>\n\t\t<\/figure>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\t

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Uma vez inseridos nessa esp\u00e9cie de lista de<\/strong> nome sujo<\/strong>, os controladores dessas companhias, caso cometam crimes tribut\u00e1rios e sejam condenados, n\u00e3o teriam mais o direito de extinguir a puni\u00e7\u00e3o ao realizar o pagamento do imposto devido – o que aumentaria as chances de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Se o cara vai l\u00e1 na sua casa e te assalta, ele n\u00e3o pode falar: ‘Desculpa, est\u00e1 aqui o dinheiro de volta’ e a\u00ed o crime \u00e9 extinto. O devedor contumaz<\/strong> tamb\u00e9m n\u00e3o vai pode fazer isso”, afirma o secret\u00e1rio da Receita Federal<\/a>, Robinson Barreirinhas. “\u00c9 melhor (esse tipo de devedor) ter um bom advogado criminalista, porque agora n\u00e3o vai bastar parcelar ou pagar (o d\u00e9bito irregular) para se livrar da responsabilidade criminal”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

Essas novas regras est\u00e3o propostas em um projeto de lei (PL) enviado na quinta-feira ao Congresso Nacional. O texto tamb\u00e9m estabelece diretrizes para os programas de conformidade, para premiar os bons pagadores de impostos, e amplia o controle sobre os benef\u00edcios fiscais recebidos por empresas.<\/p>\n\n\n\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do PL, o chefe do Fisco ponderou que o foco do CFDC n\u00e3o \u00e9 o micro, pequeno ou at\u00e9 grande empres\u00e1rio, e nem mesmo o devedor recorrente, mas sim o devedor “qualificado”, que tenha uma d\u00edvida considerada irregular superior a R$ 15 milh\u00f5es e que atenda a alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tImposto de Renda 2024: Entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF come\u00e7a em mar\u00e7o, diz Receita\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n

Requisitos<\/h2>\n\n\n\n

Entre eles, que os R$ 15 milh\u00f5es em d\u00edvida irregular superem o patrim\u00f4nio da companhia. Ou seja, se tiver um patrim\u00f4nio de R$ 100 milh\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o se encaixaria. “Agora, se tiver R$ 15 milh\u00f5es de d\u00edvida e patrim\u00f4nio de R$ 5 mil – acredite, isso acontece – esse cara \u00e9 um picareta, \u00e9 um devedor contumaz”, diz Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n

A d\u00edvida tamb\u00e9m precisa existir por mais de um ano. “Ou seja, n\u00e3o foi um acidente. Ele n\u00e3o se deu ao trabalho de entrar com recurso administrativo, que j\u00e1 suspenderia (o d\u00e9bito). Ou, terminou o processo, e ele n\u00e3o garantiu em ju\u00edzo”, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ser parte relacionada em uma empresa que j\u00e1 foi punida com baixa nos registros ou com declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do CNPJ tamb\u00e9m \u00e9 outro requisito inclu\u00eddo pela Receita<\/strong>. “\u00c9 o cara que fica abrindo e fechando empresa”, explica o secret\u00e1rio. “Ele j\u00e1 teve uma puni\u00e7\u00e3o, abriu outra empresa e est\u00e1 devendo mais de R$ 15 milh\u00f5es irregulares”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal estima que mil empresas – o que representa 0,005% dos 20 milh\u00f5es de contribuintes pessoa jur\u00eddica<\/a> – se encaixem nesses crit\u00e9rios. Juntas, elas somam R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos, segundo o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

“Haver\u00e1 todo o contradit\u00f3rio e direito \u00e0 ampla defesa. Antes de inscrever, eu vou avisar e dar a oportunidade de regularizar ou recorrer. Mas o fato de ele estar inscrito (no cadastro) permite que n\u00f3s separemos o joio do trigo”, afirma Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n

Ele destaca que o fato de o controlador estar no CFDC<\/strong> n\u00e3o significar\u00e1 que ele \u00e9 um criminoso. “Mas, se for um criminoso e estiver no cadastro, quem sabe, poder\u00e1 vir a ser preso um dia”, diz o secret\u00e1rio, destacando que, pelas novas regras, esse contribuinte n\u00e3o usufruir\u00e1 do benef\u00edcio da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em caso de pagamento ou parcelamento do d\u00e9bito irregular.<\/p>\n\n\n\n

“A gente tem de come\u00e7ar a tratar o bom contribuinte como bom contribuinte, mas temos de parar de passar a m\u00e3o em criminoso”, afirma o secret\u00e1rio da Receita. Para ele, esses devedores, que podem integrar a <\/strong>nova lista de nome sujo<\/strong>, “prejudicam o sistema tribut\u00e1rio<\/strong>, o trabalho da Receita e os outros 99% dos contribuintes, que n\u00e3o conseguem concorrer com esse tipo de devedor”.<\/p>\n\n\n\t

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Receita far\u00e1 pente-fino em benef\u00edcios fiscais<\/h2>\n\n\n\n

Depois de focar nos grandes “jabutis tribut\u00e1rios<\/strong>“, a Receita Federal promete fazer agora um pente-fino nos mais de 200 benef\u00edcios fiscais existentes no Pa\u00eds. A maioria deles \u00e9 considerada “invis\u00edvel” por ter valores mais reduzidos – na casa dos milh\u00f5es, e n\u00e3o dos bilh\u00f5es – e pelo fato de o governo ter pouca informa\u00e7\u00e3o e controle sobre eles.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, que consta de um projeto de lei enviado ao Congresso, prev\u00ea que as empresas ser\u00e3o obrigadas a preencher uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica listando todos os incentivos que possuem. A partir da\u00ed, o Fisco <\/strong>pretende identificar as companhias em situa\u00e7\u00e3o irregular, ou seja, que usufruem dos benef\u00edcios sem ter direito, e fazer, ent\u00e3o, a exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Muitos desses benef\u00edcios s\u00e3o aprovados no Congresso Nacional<\/strong> sem nenhum tipo de possibilidade de controle, porque eles s\u00e3o de autofrui\u00e7\u00e3o (n\u00e3o tem pr\u00e9-requisitos). O contribuinte recebe um benef\u00edcio e, simplesmente, deixa de pagar o tributo”, afirma o secret\u00e1rio da Receita Federal<\/a>, Robinson Barreirinhas. “Isso tira a governan\u00e7a do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a essas centenas de regimes.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio, o formul\u00e1rio ser\u00e1 de f\u00e1cil preenchimento, sem necessidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o. “A Receita vai puxar do sistema os documentos e verificar se a empresa preenche os requisitos para aqueles benef\u00edcios. Em seguida, vai informar se ela tem ou n\u00e3o direito.”<\/p>\n\n\n\n

Uma companhia que tenha sido condenada pela Lei de Improbidade<\/strong>, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 fazer uso desses benef\u00edcios. Outros impedimentos podem estar relacionados \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ou a legisla\u00e7\u00f5es ambientais. Se estiver usufruindo do benef\u00edcio indevidamente, o contribuinte estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da exclus\u00e3o do regime diferenciado.<\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\t\tLeia mais<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tJHSF (JHSF3), Santander (SANB11): Veja quem vai pagar dividendos na pr\u00f3xima semana\t\t<\/a>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n

Instrumentos<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio, atualmente o governo n\u00e3o consegue enxergar quem est\u00e1 sendo beneficiado por esses incentivos, com quais valores e se os objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e3o sendo atingidos. “Com esse controle eletr\u00f4nico, n\u00f3s daremos instrumentos para, eventualmente, os Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento e da Ind\u00fastria analisarem os dados e os resultados da pol\u00edtica.”<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que o mapeamento tamb\u00e9m auxilie o governo na tarefa de reduzir esses benef\u00edcios – como determina a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Isso porque, em 2021, o Congresso aprovou uma emenda que estabelece que, at\u00e9 2029, o custo dessas medidas ter\u00e1 de ficar limitado a 2% do PIB. Atualmente, a estimativa \u00e9 de que correspondam a 4,5% do PIB.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Fisco, os benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o inclu\u00eddos nessa an\u00e1lise progressivamente. Os incentivos ligados ao Imposto de Renda<\/strong> da Pessoa F\u00edsica<\/a>, por exemplo, n\u00e3o entrar\u00e3o no curto prazo<\/a>, j\u00e1 que ser\u00e3o alvo de uma proposta de reforma que deve ser enviada pelo governo ao Congresso at\u00e9 o fim de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Bom pagador<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, o projeto de lei enviado ao Congresso estabelece novas diretrizes aos programas de conformidade, para premiar os bons pagadores de impostos. Entre as recompensas previstas a esses contribuintes, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o progressiva no pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL), de at\u00e9 3%, e a possibilidade de autorregula\u00e7\u00e3o em um prazo de 60 dias. H\u00e1 tamb\u00e9m veda\u00e7\u00e3o de arrolamento de bens e prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Barreirinhas, a ideia que norteia o projeto \u00e9 o de uma Receita Federal<\/strong> que deixa de ser “punitiva” para ser “orientadora” dos contribuintes. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 negociar o texto – que foi enviado com urg\u00eancia constitucional, ou seja, prevendo tramita\u00e7\u00e3o acelerada – com os parlamentares, que retomam \u00e0s atividades legislativas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

*Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\t

\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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