{"id":519325,"date":"2024-02-02T09:21:03","date_gmt":"2024-02-02T12:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/?p=519325"},"modified":"2024-02-02T09:26:57","modified_gmt":"2024-02-02T12:26:57","slug":"lista-passageiros-indesejados-aviao-anac-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/lista-passageiros-indesejados-aviao-anac-cpf\/","title":{"rendered":"Proibidos de voar? Lista de &#8216;passageiros indisciplinados&#8217; em avi\u00f5es est\u00e1 em discuss\u00e3o na Anac"},"content":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o de uma lista de &#8220;<strong>passageiros indisciplinados<\/strong>&#8221; est\u00e1 em discuss\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A ado\u00e7\u00e3o poderia limitar pessoas indicadas de embarcarem por at\u00e9 12 meses. <\/p>\t<div class=\"wrapper-featured-image\">\n\t\t<figure class=\"spotlightImg\">\n\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 768px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2024\/02\/passageiro-aviao-400x200.jpg\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"newsContent__article__imgCapa lazyloadDisabled \" src=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2024\/02\/passageiro-aviao-800x450.jpg\" width=\"800\" height=\"450\" alt=\"Proibidos de voar? 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Apesar de haver embasamento legal para a cria\u00e7\u00e3o da lista, as defini\u00e7\u00f5es finais s\u00e3o vistas como delicadas por advogados e at\u00e9 mesmo pela diretoria da <strong>Anac<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\t<div data-element=\"shortcode-read-more\" class=\"readToo\">\n\t\t\t\t<span class=\"readToo__title\">Leia mais<\/span>\n\t\t\t\t<ul class=\"readToo__list\">\n\t\t\t<li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/ambev-abev3-itau-bba-gpj\/\">Ambev (ABEV3): banco reduz estimativas e corta pre\u00e7o-alvo para a a\u00e7\u00e3o; saiba mais<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/vale-vale3-conselho-adiar-novo-presidente-gpj\/\">Vale (VALE3): conselho pode adiar decis\u00e3o sobre novo presidente, diz jornal<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/cmn-muda-regras-para-emissoes-de-titulos-agricolas-e-imobiliarios\/\">CMN aperta regras para emiss\u00f5es de t\u00edtulos agr\u00edcolas e imobili\u00e1rios. Como ficam CRAs e CRis?<\/a><\/li>\t\t<\/ul>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre os &#8220;passageiros indisciplinados&#8221;?<\/h2>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o est\u00e1 prevista na agenda regulat\u00f3ria, pautada em raz\u00e3o de dispositivo da Lei 14.368, conhecida como<strong> Lei do Voo Simples<\/strong>, que foi sancionada em junho de 2022. Essa lei determina a cria\u00e7\u00e3o de medidas para punir os passageiros que afrontam previs\u00e3o do artigo 232 do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7565\/86). <\/p>\n\n\n\n<p>O artigo em quest\u00e3o estabelece que &#8220;a pessoa transportada deve sujeitar-se \u00e0s normas legais constantes do bilhete ou afixadas \u00e0 vista dos usu\u00e1rios, abstendo-se de ato que cause inc\u00f4modo ou preju\u00edzo aos passageiros, danifique a aeronave, impe\u00e7a ou dificulte a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a Anac deve regulamentar o <strong>tratamento aos passageiros<\/strong> que atentem contra essas regras. O \u00f3rg\u00e3o regulador dever\u00e1 determinar, por exemplo, quais atos de indisciplina s\u00e3o considerados grav\u00edssimos. <\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Lei 14.368, os registros desses atos servir\u00e3o para todas as companhias, que poder\u00e3o compartilhar hist\u00f3rico dos clientes indisciplinados entre elas. Para esses, as empresas poder\u00e3o deixar de <a href=\"https:\/\/www.suno.com.br\/noticias\/passagem-de-aviao-plano-aereas-governo-gpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">vender passagens<\/a> por at\u00e9 12 meses, resguardado passageiro em cumprimento de miss\u00e3o de Estado ou outras exce\u00e7\u00f5es a serem definidas pela Anac.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Indisciplina pode ser aquele indiv\u00edduo que agrediu a aeromo\u00e7a, um tripulante, um passageiro ou at\u00e9 mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves&#8221;, explica o diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O representante avalia, contudo, que a discuss\u00e3o sobre a lista \u00e9 dif\u00edcil do ponto de vista jur\u00eddico. &#8220;Temos o direito constitucional de ir e vir, por exemplo&#8221;, cita sobre um dos poss\u00edveis entraves que devem pautar as discuss\u00f5es. A previs\u00e3o do diretor \u00e9 de que o tema v\u00e1 para audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 o fim deste semestre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00f5es a\u00e9reas apoiam lista restritiva de voos<\/h2>\n\n\n\n<p>As associa\u00e7\u00f5es do setor apoiam a ado\u00e7\u00e3o da lista. No \u00faltimo levantamento sobre o tema, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) apontou que, apenas no primeiro trimestre de 2023, as companhias registraram 114 epis\u00f3dios que incluem <strong>comportamento agressivo de passageiro<\/strong>, envolvendo agress\u00e3o f\u00edsica e\/ou amea\u00e7as. Em 2022, foram 585 ocorr\u00eancias, recorde em quatro anos. Os n\u00fameros dos demais meses de 2023 devem ser atualizados nos pr\u00f3ximos dias, segundo informa a Abear.<\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transporte A\u00e9reo (Iata) pediu no ano passado que os pa\u00edses adotem as medidas necess\u00e1rias para processar os <strong>passageiros indisciplinados<\/strong>, em conformidade com o Protocolo de Montreal 2014 (MP14). &#8220;A tend\u00eancia crescente de incidentes indisciplinados com passageiros \u00e9 preocupante. Os passageiros e a tripula\u00e7\u00e3o t\u00eam direito a uma experi\u00eancia segura e sem complica\u00e7\u00f5es a bordo&#8221;, destacou o vice-diretor-geral da entidade, Conrad Clifford.<\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/ebook-como-analisar-uma-acao\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/Ebook-Acoes-Mobile.jpg\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/Ebook-Acoes-Desktop.jpg\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"378302\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='286'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/Ebook-Acoes-Desktop.jpg\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito de ir e vir: \u00e9 poss\u00edvel impedir algu\u00e9m de viajar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com base no que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em 2022, a avalia\u00e7\u00e3o dos analistas consultados \u00e9 de que h\u00e1 base legal para a cria\u00e7\u00e3o da lista, restando t\u00e3o somente o detalhamento. A advogada Roberta Andreoli, s\u00f3cia do Leal Andreoli Advogados e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Aeron\u00e1utico da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP), diz que antes mesmo dessas defini\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio observar que, quando o passageiro adquire uma passagem, \u00e9 celebrado um contrato que pressup\u00f5e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e deveres por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No caso do passageiro se demonstrar indisciplinado, comprovadamente colocando em risco o voo, terceiros e a infraestrutura aeroportu\u00e1ria, a linha a\u00e9rea n\u00e3o deve ser obrigada a celebrar outros contratos posteriores. Mesmo porque o C\u00f3digo Penal tipifica como crime o atentado contra a seguran\u00e7a do transporte a\u00e9reo&#8221;, explica sobre o que deve ficar amparado de forma clara com a regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pela Anac.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao citar casos de ass\u00e9dio contra mulheres, a advogada Mariana Covre, especialista em Ambientes Regulados, diz que a cria\u00e7\u00e3o da lista ser\u00e1 uma importante ferramenta de prote\u00e7\u00e3o. &#8220;Assim como o motorista que comete infra\u00e7\u00e3o pode ser sancionado e ter suspenso, ainda que temporariamente, sua habilita\u00e7\u00e3o para ir e vir dirigindo, essa medida colocaria uma limita\u00e7\u00e3o ao direito de ir e vir daquele cidad\u00e3o que ultrapassa a linha lim\u00edtrofe do seu direito violando direito de outrem&#8221;, defende.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando os debates sobre a cria\u00e7\u00e3o da lista forem superados, ainda restar\u00e1 um ambiente com complexidades, avalia o advogado Leo Rosenbaum, especializado em <strong>Direitos do Passageiro A\u00e9reo<\/strong>, s\u00f3cio do Rosenbaum Advogados. A partir da experi\u00eancia dos EUA, Rosenbaum diz que o processo de inclus\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de nomes da lista tem sido por vezes controverso. &#8220;Por l\u00e1, a lista cresceu significativamente ao longo dos anos, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia e direitos civis&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra controv\u00e9rsia na experi\u00eancia americana \u00e9 a exist\u00eancia de den\u00fancias da inclus\u00e3o de nomes de indiv\u00edduos por supostamente se negarem a serem informantes do FBI. &#8220;No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dever\u00e1 considerar situa\u00e7\u00f5es em que os passageiros podem ser barrados, assegurando que as restri\u00e7\u00f5es sejam justas, baseadas em crit\u00e9rios objetivos, e alinhadas com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal&#8221;, destaca Rosenbaum.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado.<\/em><\/p>\n\n\n\t<p>\n\t\t<a href=\"https:\/\/lp.suno.com.br\/plataforma-de-controle-de-investimentos\/\" target=\"_blank\" data-element=\"shortcode-suno-banner\" title=\"Banner SUNO, clique e saiba mais\">\n\t\t\t<picture>\n\t\t\t\t<source media=\"(max-width: 500px)\" srcset=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/400x300-Controle-de-Investimentos.png\">\n\t\t\t\t<img class=\"newsContent__article__imgCapa newsContent__article__imgCapa--banner\"\n\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Controle-de-Investimentos.png\"\n\t\t\t\t\tdata-promo-id=\"383162\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\twidth='1420' height='240'\t\t\t\t\talt=\"https:\/\/files.sunoresearch.com.br\/n\/uploads\/2023\/03\/1420x240-Controle-de-Investimentos.png\"\n\t\t\t\t>\n\t\t\t<\/picture>\n\t\t<\/a>\n\t<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o de uma lista de &#8220;passageiros indisciplinados&#8221; est\u00e1 em discuss\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). 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